Periférico
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Acórdão nº 08465/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
... º 4 do artigo 257º do CPPT deve o presente requerimento ser analisada pelo órgão periférico" regional, tendo sido registado no SIGVEC o pedido de anulação n. o ... , o que me cumpre informar, porém V melhor decidir\xC3" ...
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Acórdão nº 42/11.0TCFUN.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-12-2022
I - O objecto do caso julgado é a decisão referente ao pedido, e não cada uma das premissas de facto ou de direito, não se estendendo o caso julgado a estas, quando separadas ou isoladas da decisão ; II - donde, igualmente os fundamentos de direito só ficam abrangidos pela força do caso julgado enquanto premissas da decisão ; III - o objecto do recurso é a decisão que prejudica a posição do...
... F.2.Em Janeiro de 2004, o muro periférico do lado nascente do empreendimento, junto à partilha com a unidade hoteleira, apresentava uma fissura longitudinal em toda a sua extensão, a meia ... -
Acórdão nº 1351/10.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-05-2023
I. A falta de menção nos respetivos rótulos de que os produtos são aptos “para doentes celíacos” não assume a relevância que lhe é conferida pela Recorrente, na medida em que a rotulagem é, per se, suficiente para que o consumidor percecione que é apta para os doentes com essa intolerância alimentar, não carecendo de qualquer menção expressa, logo subsumível na Lista I, verba 1.13. II. Face ao...
... 6 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, pode o interessado reclamar, junto do competente órgão periférico regional da administração tributária, do não pagamento de juros indemnizatórios nos termos previstos no n.º 1, no prazo de 120 dias contados da ... -
Acórdão nº 0235/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2010
... seu art.° 17.° n.º 1, a infracção das regras de competência territorial determina a incompetência relativa do tribunal ou serviço periférico local ou regional onde correr o processo ... 4. Todavia, face ao teor do n.º 2 alínea a) daquela norma legal, em processo de impugnação ...
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Acórdão nº 0285/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2010
... art.º 17.º, n.º 1, a infracção das regras de competência territorial determina a incompetência relativa do tribunal ou serviço periférico local ou regional onde correr o processo ... 4- Todavia, face ao teor do n.º 2, alínea a) daquela norma legal, em processo de impugnação ...
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Lei n.º 12/2009
... células de origem humana destinados à utilização em seres ... humanos, incluindo células estaminais hematopoiéticas ... do sangue periférico, do sangue do cordão umbilical e da ... medula óssea, resíduos cirúrgicos, bem como às células ... reprodutivas, aos tecidos e células fetais ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 2 - O pagamento em prestações é requerido junto do serviço local periférico ou através do Portal das Finanças. 3 - O recurso ao presente regime dispensa a apresentação de garantia e isenta a cobrança de juros ...
- Despacho n.º 31585/2008, de 11 de Dezembro de 2008
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Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
... 9, GDH para facturao do procedimento 04.92 Implantacao ou substituicao de neuro-estimulador periferico GCD GDH Designao 1 7 Procedimentos nos nervos cranianos e perifricos e noutras estruturas nervosas, com CC 8 Procedimentos nos nervos cranianos e ...
- Portaria n.º 165/2012, de 22 de Maio de 2012
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... na situação vertente, considerando o caracter “periférico” das alterações introduzidas no RGICSF ... pelo DL n.º 114-A/2014, não ressalta ter existido uma qualquer afetação ou intervenção ...
- Portaria n.º 572/2010, de 26 de Julho de 2010
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Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro de 2007
... 0,21 -0,45 6 -- Sequelas de lesões do sistema nervoso periférico Instruções específicas. -- As taxas de incapacidade que se seguem aplicam -se a paralisias totais e completas ... Em caso de paralisia incompleta ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 10/2010/A de 8 de Julho
... 6) Que a coordenação destas visitas guiadas deva ser efectuada pelo serviço periférico da direcção regional da cultura do local; ... 7) Prever formação específica para os guias culturais; ... 8) Que o primeiro itinerário a ser ...
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Portaria n.º 875-A/84, de 26 de Novembro de 1984
... 3.º Os hospitais de cada zona são divididos em 3 grupos, designados por urbano, periurbano e periférico ... Na zona norte integram-se: No grupo urbano - Hospital Geral de Santo António e Hospital de São João e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia; ...
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Portaria n.º 35/2011, de 13 de Janeiro de 2011
... 35/2011 ... de 13 de Janeiro ... A Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) é um serviço periférico da administraçáo directa do Estado que tem por missáo executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de ...
- Despacho n.º 30249/2008, de 24 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 3873/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
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Deliberação n.º 1780/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... Técnico de 2.a classe ... Realizaçáo de registos da actividade bioeléctrica do sistema nervoso central e periférico como meio de diagnóstico na área de neurofisiologia ... Técnica de diagnóstico e terapêutica de neurofisiografia ... Técnico director ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2010/A, de 08 de Julho de 2010
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... ários para assegurar as actividades e procedimentos referidos na alínea anterior, por subunidade orgânica ou estabelecimento público periférico sem personalidade jurídica, quando se justifique, identificando a carreira e as áreas funcional, habilitacional e geográfica, quando necessárias, ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ão autónoma, apenas são tidos em conta os contratos celebrados no âmbito do mesmo gabinete governamental, serviço central ou serviço periférico de cada ministério ou secretaria regional, respetivamente. 4 - Para os efeitos do disposto no n.º 2, quando a entidade adjudicante seja um ...
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Despacho N.º 88/2008 de 14 de Fevereiro
... o requerimento de João Paulo Alvão Serra de Medeiros Constância, Conservador - Assessor Principal do Museu Carlos Machado, serviço periférico da Direcção Regional da Cultura, para acumulação de actividade docente com as respectivas funções públicas; ... Considerando que a actividade ...
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Despacho N.º 315/2009 de 11 de Março
Considerando o requerimento de João Paulo Alvão Serra de Medeiros Constância, funcionário afecto ao Museu Carlos Machado, serviço periférico da Direcção Regional da Cultura, para acumulação de actividade docente com as respectivas funções públicas; ... Considerando que a actividade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... 95110 — Reparação de computadores e de equipamento periférico. 95120 — Reparação de equipamentos de comunica- ção. 95210 — Reparação de televisores e de outros bens de consumo similares. 95220 — ...