violencia no namoro
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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2017
..., nos seguintes casos:a) Violência doméstica;b) Violência no namoro;c) Violência contra idosos, nomeadamente violência física, psicológica ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 101/2017
..., incluindo a violência doméstica e, dentro desta, a violência no namoro, procurando, também, a colaboração dos agentes económicos nos locais ...
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Despacho (extrato) n.º 9829/2019
... e Psicologia da Justiça (2012 e 2013); "A Violência no Namoro" (2011); "III Simpósio de Psicologia Criminal: Investigação e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 102/2023
...os dados sobre a violência no namoro e a violência contra pessoas idosas (violência institucional. e ...
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Despacho n.º 3982/2023
...namoro e todas as formas de violência de género, iv) desenvolver um sistema ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 67/2017
..., nomeadamente, os dados estatísticos sobre violência no namoro, e que desenvolva as medidas necessárias para que estes dados possam ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 100/2017
...íodo de 2018-2020, que contemple especificamente:a) A violência no namoro, com medidas concretas para a sensibilização, prevenção e combate a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 107/2017
... nacional de sensibilização e informação sobre a violência no namoro, especificamente direcionada para os jovens.Aprovada em 21 de abril de ...
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Despacho (extrato) n.º 511/2023
...Justiça (2012 e 2013); “A Violência no Namoro”(2011); “III Simpósio de Psicologia Criminal: Inves-. tigação e ...
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Aviso n.º 10976/2017
...ção informática e gestão processual - 7 horas;Violência no namoro - 7 horas;Prevenção dos abusos sexuais de crianças - 16 horas;Saúde ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023
...CIG. 152 Dinamização da Plataforma Violência. no Namoro. R31 N.º de entidades parceiras. aderentes. 20 30 40 50 MAAP. CIG. ...
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Lei n.º 3/2020
... tão graves quanto a violência doméstica ou a violência no namoro. É preciso acabar, de uma vez por todas, com este atraso civilizacional e ...
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Lei n.º 12/2022
... Reforço da formação para o combate à violência doméstica e no namoro. 1 — Em 2022, o Governo dá continuidade à implementação do plano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
...todologias na plataforma contra. a violência no namoro da CIG,. e dos projetos desenvolvidos no. âmbito do EEA Grants. N.º de ...
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Despacho n.º 12444/2021
..., outras substâncias psicoativas, prevenção de violência no namoro e bullying; f ) Dinamizar programas de educação e sensibilização da ...
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Acórdão nº 284/20.8GBMMN.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Fevereiro de 2022
Há desistência da tentativa, nos termos previstos na 2.ª parte do § 1.º do artigo 24.º CP, quando o agente que dolosamente realiza todos os atos de execução necessários e suficientes para a consumação do crime de homicídio, se arrepende e por decisão própria faz tudo o que estava ao seu alcance para evitar a morte da vítima e o consegue. A desistência voluntária ativa relativamente à consumação...
... … com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro …”. p) A especial censurabilidade ou perversidade da conduta do agente ... -
Lei n.º 75-B/2020
... Reforço da formação para o combate à violência doméstica e no namoro 1 - Em 2021, o Governo procede à implementação do plano anual de ...
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Despacho n.º 260/2023
...prevenção de violência no namoro e bullying;. f) Dinamizar programas de educação e sensibilização da ...
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Lei n.º 114/2017
...á designadamente na área da igualdade de género e violência no namoro. Artigo 41.º Reposição de regimes de trabalho no âmbito do Serviço ...
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Acórdão nº 974/13.1PIVNG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - A circunstância de o acórdão da primeira instância ter sido anulado para reabertura da audiência com vista ao cumprimento do art. 358.º, do CPP, não altera o facto de o acórdão da Relação se ter já pronunciado expressamente sobre a qualificação da alteração de factos realizada como não substancial, decisão que transitou em julgado. II -Assim, ficou em absoluto precludida a pretensão do...
... cilada de morte, apenas porque não se conformou com o fim de um namoro. A decisão da aplicação do regime penal para jovens sustenta-se tão ... -
Portaria N.º 706/2011 de 10 de Maio
... Violência Doméstica, Educação para os Afectos e Violência no Namoro, a suportar pelo Capítulo 40 - Despesas do Plano, Programa 13 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2010, de 17 de Dezembro de 2010
... em Portugal já foi vítima de violência nas suas relaçóes de namoro, dar -se -á particular atençáo à prevençáo da vitimaçáo de jovens ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2007, de 22 de Junho de 2007
...6 - Promover Campanha de sensibilizaçáo contra a violência no namoro. 7 - Promover Campanha de sensibilizaçáo contra violência exercida a ...
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Acórdão nº 16/16.5GAAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2017
I – A relação de namoro para efeitos de violência domestica não abrange uma relação de natureza exclusivamente sexual. II – A prática de actos sexuais, mantidos apenas sob violência e ameaça, depois de haver terminado uma relação extraconjugal, integra apenas o crime de violação do artº 164º 1 a) CP.
... recorrida não dá como provada qualquer relação amorosa e/ou de namoro existente entre arguido e ofendida, ou seja, em lado nenhum do acórdão ... -
Acórdão nº 340/17.0PBOER.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Junho de 2019
- A imediação, que se traduz no contacto pessoal entre o juiz e os diversos meios de prova, confere ao julgador em 1.ª instância meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe, sendo essencialmente a esse julgador que compete apreciar a credibilidade das declarações e depoimentos, com fundamento no seu conhecimento das reacções humanas, atendendo a uma vasta...
... provado n.º 1, que o arguido e IC mantiveram uma relação de namoro desde data não concretamente apurada mas anterior a Junho de 2014 e até ...