pedido alteração categoria profissional
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... No que diz respeito à alteração efectuada à Directiva n.º 95/16/CE pela ... em serviço e devem ser acompanhados, a pedido, de ... versões em outra(s) língua(s) ... profissional; ... j) As características das máquinas que ... A do anexo vii, para um modelo de cada categoria de máquina referida no anexo iv que ... pretende ...
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Lei n.º 155/2015
... 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto ... do Notariado, aprovado pelo ... título profissional de ‘notário’, nos termos e para os ... seu pedido, mediante requerimento apresentado com a ... categoria funcional ... 3 — Os notários e os oficiais ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... 4 - A readmissão para a mesma categoria, classe escalão ou grau não está sujeita ... neste AEV; 2.4 Deliberar sobre a alteração da sua composição, sempre com respeito pelo ... ão Paritária funcionará a pedido de 3 dos seus elementos, mediante ...
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Regulamento n.º 782/2019
... n.º 782/2019 Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas ... 2 - O pedido de reconhecimento de isenção deve revestir a ... âmara Municipal, em conformidade com a categoria dos atos que titula e com respeito pelo disposto ... custos ao minuto de cada categoria profissional, tendo em conta todos os índices de ...
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Anúncio n.º 37/2021
Anúncio n.º 37/2021 Sumário: Alteração dos Estatutos da Cooptécnica - Gustave Eiffel, ... de Ensino e Formação Técnico-Profissional, C. R. L. Alteração, por Escritura Pública de ... Artigo 13.º Categoria dos cooperadores 1 - Os membros poderão ser ... dias sobre a data da apresentação do pedido, ou no termo do prazo fixado no pedido, caso seja ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... deve ser acompanhada de proposta de alteração. 4 - No caso de não haver ... 4 - A readmissão para a mesma categoria, classe, escalão ou grau não está sujei ... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por período ...
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Lei n.º 123/2019
... de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008 , de 12 de ... recintos que são classificados na 1.ª categoria de risco cuja competência é dos municípios. 2 ... 3 - ... 4 - ... Artigo 18.º [ ... ] 1 - O pedido de autorização de utilização de edifícios ou ... ção do exercício da atividade profissional, no âmbito da certificação a que se refere o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado ... Categoria Vencimento 4.2 Operador de Fabricação € ... conceder ao trabalhador a pedido deste licença sem retribuição. 2 - O ...
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Aviso n.º 3281/2024
... , do período de experiência profissional" e da respetiva remuneração dos cargos de dire- \xC3" ... de Segurança Rodoviária na ação “Pedido de Comparticipação Financeira nos termos do ... atividade no Gabinete do PDM, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe. Estágio da ... ; SIADAP — O Pa- pel do Avaliador; Alteração ao CCP e as Medidas Especiais; Gestão Pública ...
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Lei n.º 82/2023
... ; k ) Os Centros de Formação Profissional de Gestão Participada com o regime jurídico ... ública, 1.ª série Artigo 10.º Alteração orçamental das empresas públicas ... % da remuneração cor- respondente à categoria e, consoante o caso, escalão ou posição ... emissão de parecer prévio vinculativo, pedido fundamentado de recrutamento do qual conste ...
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Decreto-Lei n.º 131/2019
... , incluindo os seus acessórios; b) «Alteração» a modificação efetuada num Recipiente ou ... 1 e 2; iii) Gases comburentes, categoria 1; iv) Líquidos inflamáveis, categorias 1 e 2; ... do Recipiente ou Equipamento, sendo o pedido instruído com a informação e os documentos ... X ao presente Regulamento, por um profissional formado em engenharia mecânica, legalmente ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... ANPC, assim como a necessidade de alteração" do articulado relativo às medidas de autoproteç\xC3" ... de risco D ou E e, apenas para a 1.ª categoria, saída independente direta ao exterior de locais ... ínimo de cinco anos de experiência profissional em SCIE, adquirida até à data de 15 de julho de ... Artigo 18.º [ ... ] ... 1 - O pedido de autorização de utilização de edifícios ou ...
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Aviso n.º 1405/2018
... (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da ... ção, atual Regime de Valorização Profissional (Pedido n.º 58068, de 13 de novembro de 2017).3 ... -A/2009, de 22 de janeiro e respetiva alteração, a experiência profissional e aspetos ...
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Acórdão nº 3600/17.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2019
I - A impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o trabalho tem de se reportar apenas às actividades para que foi contratado, caducando o contrato de trabalho se o trabalhador não se encontrar em condições de as executar, uma vez que não existe um dever genérico de o empregador modificar o objecto do contrato em função da limitação do trabalhador. II - Mas se essa solução vale em geral,...
... em 08/09/03, com a categoria de Ajudante de Sinterizador, mediante o salário ... reconhecida a existência de doença profissional, com o reconhecimento de uma Incapacidade ... Conclui pela improcedência do pedido ... I.2 Foi depois proferido despacho saneador ... não obstante não concordar com a alteração das funções, passou a desempenhar e exercer as ... -
Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... as funções de gerente de agência, categoria para a qual foi promovida e, nessa sequência, ... ambas as funções, consubstancia uma alteração unilateral e arbitrária de funções e uma ... que: - A Autora tinha a categoria profissional de gerente e estava colocada no nível 12, ... No demais, vai o Réu absolvido do pedido ... Custas por Autora e Réu, na proporção do ...
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Acórdão nº 2184/15.4T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... no seguinte: a) A reconhecer ao autor a categoria profissional de Motorista; b) Em consequência ... na parte em que absolveu a Recorrida do pedido de ser condenada a pagar ao Recorrente o prémio ... /Recorrente) em assinar o “Acordo de Alteração da Organização do Tempo de Trabalho”, que, ...
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Despacho n.º 4250/2023
... Sumário: Alteração ao Regulamento Relativo à Carreira, ao ... plementares, designadamente através do pedido de elementos adicionais aos candidatos ... e o currículo profissional ... 2 — A avaliação pode incluir uma ... de Lisboa, nos seguintes termos: ... Categoria Regime 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª 5.ª ... Professor ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... ção base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os respetivos requisitos ... profissional, no âmbito das atribuições profissionais, em ... ; Curso de formação profissional "Alteração do Código dos Contratos Públicos" (2017) - ... ); Curso "APP2016 - Termo de Aceitação - Pedido ...
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Edital n.º 873/2016
... , que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... 6 - No âmbito do pedido de licenciamento abrangido pelo número anterior, ... que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela ... e inseridos no layer apropriado à sua categoria ...
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Aviso n.º 10369/2018
... P. (LNEG) Alteração Alteração, aprovada em votação realizada em ... de trabalhadores de acordo com o n.º 1, o pedido tem de ser assinado por todos aqueles ... e a formação cultural, técnica, profissional e social dos trabalhadores, de modo a permitir o ... do LNEG, independentemente da sua categoria profissional. Artigo 43.º Constituição A ...
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Edital n.º 1656/2022
... , que acresce aos deveres de sigilo profissional legalmente previstos ... 6 — As funções do ... ão, a conservação, a adaptação ou alteração, a ... recuperação, a consulta, a utilização, ... ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ... c) Obrigação ... profissional e funções exercidas, categoria ... ou carreira, constituição de agregado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... deve ser acompanhada de proposta de alteração. 4 - No caso de não haver ... 4 - A readmissão para a mesma categoria, classe, escalão ou grau não está ... trabalhador pode ser concedida, a seu pedido, licença sem retribuição, por período ...
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Acórdão nº 2040/17.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
i) Apenas quando se afigurar ser manifesta ou evidente a falta dos pressupostos processuais, onde se inclui a propriedade ou adequação do meio processual, se imporá ao juiz decidir sobre a matéria na fase do controlo liminar, pois caso contrário apenas no momento em que o processo já reúne todos os elementos estará o julgador apto a decidir. ii) Neste mesmo sentido estabelece o legislador, no n.º
... ão ou promover a sua substituição por um pedido de adoção de providência cautelar, cabendo ao ... carreira, estavam integrados na categoria de Enfermeiro Especialista (entretanto extinta) e ... CJ 54/2017, sobre o “Exercício Profissional dos Enfermeiros Especialistas” ... 2 - A alteração de posição remuneratória na categoria ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... Regional n.º 2/2018/A Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A ... Regulamento Geral de Isenção por Categoria" ou RGIC; h) «Auxílios regionais ao investimento\xC2" ... a um processo coletivo de insolvência a pedido dos seus credores; iii) Sempre que uma empresa ... um nível de ensino ou formação profissional correspondente ao ensino secundário ou tenha ...
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Parecer n.º 28/2017
... os conceitos de "remuneração de categoria" e de "remuneração de exercício", ... ", relativo à sua categoria profissional e, daí, independentemente do seu concreto ... os documentos expedidos, aquando do pedido de consulta, constata-se que a problemática ... 3 - A alteração do número de níveis remuneratórios é objeto ...