Aviso n.º 17830/2018
| Data de publicação | 03 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso n.º 17830/2018
Por despacho de 31 de outubro de 2018, do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, ouvida a Câmara Municipal de Loulé, em reunião preparatória realizada a 29 de outubro de 2018, foi constituída a Comissão Consultiva (CC) de acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé, a qual será presidida pelo representante da CCDR e composta por um representante de cada uma das seguintes entidades e serviços:
1 - Entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da supra referida Portaria]:
Câmara Municipal de Loulé (CM Loulé)
2 - Serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado, que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano, bem como daqueles que em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano [alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º da supra referida Portaria]:
Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)
Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Capitania do Porto de Faro (Capitania)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região do Algarve (DGEstE/DSR)
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção-Geral do Território (DGT)
DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. (DOCAPESCAS)
Guarda Nacional Republicana (GNR)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI)
Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro (IP)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital de Faro (ISS)
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
Universidade do Algarve (UA)
(Nota. - O IHRU, pelo of. n.º 627981, de 02.12.2015, informou que por racionalização de recursos não participa nas CC de revisão dos PDM).
3 - Assembleia municipal e dos municípios vizinhos [alíneas d) e e)...
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