Despacho n.º 4996/2021
| Data de publicação | 17 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Faro |
Despacho n.º 4996/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Rui Miguel Terremoto dos Santos no cargo de chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial.
Considerando que:
O cargo de Chefe de Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial (cargo de direção intermédia de 3.º grau) se encontra vago, mostrando-se necessário assegurar o normal funcionamento da respetiva Unidade;
Se revela mais adequado a designação em regime de substituição, do cargo de Chefe de Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial, até à conclusão do procedimento concursal que se encontra a decorrer, tendente à designação do novo titular;
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;
Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2021,
Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, o técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Rui Miguel Terremoto dos Santos, para o cargo de Chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial (cargo de direção intermédia de 3.º grau), a partir de 05 de abril de 2021, por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
Nota Curricular
Cargo: Chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial, em regime de substituição
Rui Miguel Terremoto dos Santos, nascido em 27 de junho de 1977, natural de Tavira, distrito de Faro
Habilitações académicas/profissionais:
2008-2010 - POPH - Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), Curso de nível IV de Formação; Qualificação: 16 valores; Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) - Coimbra
2004-2008 - Mestrado (Pré-Bolonha) em Recuperação do Património...
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