patentes militares
519 resultados para patentes militares
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Acórdão nº 02095/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-24
I- A lei processual, para facultar a reapreciação da decisão matéria da facto, exige que o Tribunal Superior seja confrontado com (i) os concretos pontos que, no entender do Recorrente, se mostram como incorretamente julgados; (i.1) a indicação do meio probatório que impõe decisão diversa da recorrida; (i.2) a definição da decisão que, no entender daquele, deve ser proferida sobre as questões de...
... a equivalência entre o posto do Autor e as funções militares desempenhadas, com o dos Negócios Estrangeiros, com base no mesmo ... estrangeiro, onde constava uma tabela de equiparação entre as patentes" militares e categorias de funcionários – cf. documento n.º ... 1 junto \xC3" ... -
Louvor n.º 525/2016
... de Administração (AEA), no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), ao longo de cerca de quatro anos.Como docente responsável por ... competência profissional e excelentes qualidades pedagógicas, patentes no rigor com que prepara as sessões e na forma clara como transmite os ...
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Louvor n.º 525/2016
... de Administração (AEA), no Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), ao longo de cerca de quatro anos.Como docente responsável por ... competência profissional e excelentes qualidades pedagógicas, patentes no rigor com que prepara as sessões e na forma clara como transmite os ...
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Despacho n.º 12110/2023
... COVID -19, através do envio de vinte e oito equipas médicas militares. Da sua ação cumpre também destacar o seu permanente empenho e dade, patentes no seu valoroso contributo para a ligação e boa coordenação entre as ...
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Despacho n.º 7604/2022
... tes DCOM portugueses no NRDC-ESP, mas também de todos os militares" nacionais, por via da ... sua atitude pessoal, do conhecimento e da compet\xC3" ... durante o período em que serviu no NRDC-ESP ficaram bem patentes a sua inesgotável dedicação, ... notável desempenho e extraordinária ...
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Despacho n.º 11310/2023
... Durante todo este longo período, ficaram bem patentes a inesgotável dedicação, notável desempenho e extraordinária militares e pessoais do SubTeniente Calabor Alonso, nomeadamente no planeamento, ...
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Louvor n.º 126/2024
... , a par de uma slida formao tica e moral, inexcedveis virtudes militares e policiais, zelo e subida proficincia, bem patentes na forma ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... alcançado se forem criados mecanismos que permitam garantir aos militares que integram a Guarda Nacional Republicana (GNR) condições adequadas ao ... militares e é determinada pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências previstas na lei, a respeitar mesmo fora do ...
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Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...
... similitude de características das funções desempenhadas por militares das Forças Armadas, consubstanciar-se, pela sua natureza, no impedimento ... hierárquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 11 de Outubro de 2010
... m) Na letra inicial de títulos honoríficos, patentes militares, graus académicos e referências análogas ... 2 - Deve ser ...
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Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
... º 231/93, de 26 de Junho e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº ... hierárquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade da ...
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Acórdão nº 12045/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... cuja aplicação ocorreu há mais de 10 anos; - 11ª) Alguns dos militares que obtiveram resultado de "admitido", foram objecto de sanções ...
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Acórdão nº 11268/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015
I – Nos termos da alínea c) do artigo 9º da Lei da Nacionalidade (aprovada pela Lei nº 37/81, de 3 de Outubro) na redação atual constitui fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa o exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico. II – Deve ter-se em primeiro lugar como assente que aquela alínea c) estabelece como exigência da aquisição da...
... Especificamente no que tange às polícias militares, consideradas pela Constituição do Brasil forças auxiliares e de ... patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes”, sendo as ... -
Acórdão nº 598/09.8 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-23
I – Se é verdade que a composição do Júri não pode ser alterada sem que existam motivos ponderosos, as sucessivas alterações da composição do júri de 11.2.2004 e de 16.4.2008, ocorridas no processo deliberativo quando em confronto com a primitiva composição de 23.06.2008 não foram fundamentadas ao tempo em que ocorreram, não sendo admissível a fundamentação posterior à prática do ato. II - Só é...
... 17. No entanto, mesmo que as avaliações de outros militares devessem ter sido consideradas desfavoráveis e que, por isso, tais ... referida em S), no qual, sob o pretexto de ter constatado factos patentes nas fichas de avaliação individual de outros militares, reiterava o ... -
Acórdão nº 1660/23.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2023
... os direitos, liberdades e garantias plasmados no Estatuto dos Militares da GNR e que foi preterido o art. 25.º de tal diploma legal, tendo a ... lado, sujeitos a uma organização segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos, sendo os militares da GNR distribuídos por “Armas” e ...
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Acórdão nº 1660/23.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-12
I. A petição de habeas corpus não se destina a sindicar outros fundamentos diversos dos plasmados no artigo 220.º, do CPP, já que a mesma é vocacionada para casos de abuso de poder e/ou de erro grosseiro. II. Com relevo para o fundamento da presente providência, é de elevada importância atentar que a alínea c), do n.º 1, do artigo 220.º, do CPP, que define os casos em que a detenção é efetuada...
... os direitos, liberdades e garantias plasmados no Estatuto dos Militares da GNR e que foi preterido o art. 25.º de tal diploma legal, tendo a ... lado, sujeitos a uma organização segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos, sendo os militares da GNR distribuídos por “Armas” e ... -
Resolução n.º 64/2006, de 18 de Maio de 2006
... tecnológicos; m) Na letra inicial de títulos honoríficos, patentes militares, graus académicos e referênciasanálogas ... 2 - Deve ser ...
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Resolução n.º 126-A/2004, de 03 de Setembro de 2004
... tecnológicos; m) Na letra inicial de títulos honoríficos, patentes militares, graus académicos e referênciasanálogas ... 2 - Deve ser ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... m) Na letra inicial de títulos honoríficos, patentes militares, graus académicos e referências análogas ... 2 - Deve ser ...
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Acórdão nº 00194/12.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
Quando ocorre a transferência de arma de um militar da GNR a seu pedido, leva a que na lista de antiguidades lhe seja atribuída a antiguidade do posto fixado para o início de carreira na respectiva categoria, ou seja, no caso dos autos, no posto de Guarda.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... Graduado nos termos do previsto no artigo 140º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR) aprovado pelo Decreto-lei n.º ... âncias, e é determinada pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências, a respeitar mesmo fora do desempenho das ... -
Decreto-Lei n.º 330/2007, de 09 de Outubro de 2007
... e inerentes regras de promoçáo, previstas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), tem contribuído para situaçóes patentes de ...
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Acórdão nº 125/21.9NJLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-22
(da responsabilidade do relator): - A exigência de fundamentação da sentença impõe – a respeito da motivação da matéria de facto-, em síntese, que, com maior ou menor profusão, o iter percorrido pelo tribunal na formação da sua (livre) convicção é compreensível pelos destinatários e sindicável pelo tribunal ad quem, extraindo-se da motivação quais os meios de prova considerados, bem como a forma...
... de ter ficar claramente provado que a BB não era, em termos militares e hierárquicos superior hierárquica do arguido, entendeu, aquele ... militares e é determinada pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências previstas na lei» (nº 1 do artº 26º do ... -
Acórdão nº 00312/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso None)
... ou quaisquer outras inexactidões ou omissões flagrantes ou patentes ... Ora , no caso , a alínea G) e a nova alínea B) , da matéria ... , em que aquele Conselho deliberou quanto ao escalonamento dos militares para a promoção ao posto de capitão-tenente ... O ponto 7 , do Anexo ...
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Acórdão nº 09422/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... penas privativas da liberdade aplicadas por via administrativa a militares só se verificou com a revisão de 1982, posteriormente à data dos ... hierárquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade da ...
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Despacho n.º 8546/2016
... e sargentos-mores no Gabinete do CEME;5) Colocação de militares fora do Exército.c) Nomear militares para a frequência de cursos, ... militar, de cartões de identificação militar, de cartas-patentes e registos de encarte das promoções;n) Atos relativos a necessidades de ...