patentes militares
519 resultados para patentes militares
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Despacho n.º 849/2019
... (JSN) sobre a apreciação da aptidão psíquica e física dos militares, dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado ... subdelegar;xxvi) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de encarte ...
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Despacho n.º 4120/2018
... (JSN) sobre a apreciação da aptidão psíquica e física dos militares, dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado ... subdelegar;xxvi) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de encarte ...
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Despacho n.º 13500/2016
... (JSN) sobre a apreciação da aptidão psíquica e física dos militares, dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) ou voluntariado ... subdelegar;xxx) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de encarte ...
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Acórdão nº 0431/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2011
São material e organicamente constitucionais as normas constantes do artigo 92º n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pelo Decreto-Lei nº 231/93, de 26 de Junho e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº 265/93, de 31 de Julho, na parte em que tornam aplicáveis aos elementos da GNR as penas
... º 231/93, de 26 de Junho e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei nº ... hierárquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade da ... -
Acórdão nº 01752/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. É de incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto de vista constitucional, poder-lhes-á ser imposta a pena disciplinar de detenção, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, com garantia de recurso para o tribunal competente. II. Assim, os militares da GNR estão abrangidos pela excepção constitucional ao...
... Constitucional (Acórdão 521/2003), ao ter concluído que os Militares da G.N.R., para efeitos do disposto no artigo 27.º, n.º 3, alínea c), ... hierárquico dos seus membros, segundo uma ordem rigorosa de patentes e postos; - Correspondentemente, a subordinação da actividade da ... -
Despacho n.º 3442/2022
... a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militari- ... zado, em ... autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte; ... q) Autorizar o adiamento da frequência de ...
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Despacho n.º 6484/2022
... a) Nomear, colocar e transferir militares, até ao posto de major, inclusive, em território nacional, ... com ... autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de ... N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 52 ... Diário da ...
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Despacho n.º 7454/2021
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;l) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 2514/2021
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;q) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 9971/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... de proceder à profissionalização dos recursos humanos militares da defesanacional ... Tal sistema, imbuído de uma nova filosofia ... militares e é determinada pelos postos, também designados por patentes, antiguidades e precedências previstos na lei ... 2 - A hierarquia ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... estáveis aí situados e fora das zonas francas, de patentes de invenção, licenças de exploração, modelos de utilidade, desenhos e ... missões de salvaguarda de paz 1 - Ficam isentos de IRS os militares e elementos das forças de segurança quanto às remunerações auferidas ...
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Despacho n.º 9236/2016
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3735/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 10954/2017
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 2511/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3735/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 9677/2016
... Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r. Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 10954/2017
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 2511/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3028/2017
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3028/2017
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3068/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 3068/2018
... a prática dos seguintes atos:a) Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r) Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...
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Despacho n.º 9677/2016
... Nomear, colocar, transferir militares, até ao posto de Major, inclusive, e de pessoal militarizado, em ... Autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte;r. Autorizar o adiamento da frequência de cursos de ...