partido nova democracia
-
Acórdão nº 219/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... (Processo n.º 162/18) e impugnado o PDR-Partido ... Democrático Republicano (PDR), aqueles ... Nacional, sendo que de seguida nomearia uma nova Comissão Politica e um novo ... Conselho ... "democracia prepotente" abandonasse o Partido ... 38.º- ...
-
Regulamento n.º 160/2017
... , Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, torna público que, após ... de Poiares, melhorar a qualidade da democracia, pugnando pela transparência da gestão da ... Municipal designará um elemento de cada Partido Político, com representação nesse órgão, ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ção Extraordinária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de ... ção da propriedade privada numa democracia constitucional, Coimbra, 2007, pág. 963, com ... Por isso – e não obs- tante termos partido ...
-
Acórdão nº 449/19 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Agosto de 2019
... partido político registado neste Tribunal Constitucional ... democracia interna” do partido ... 8 ... Em junho de ... a assegurar, até que o Tribunal defira nova anotação ... Em síntese, para efeitos da ...
-
Acórdão nº 533/22 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Agosto de 2022
... militante n.º 2112 do Partido político “CHEGA”, propôs, ao abrigo do ... nova estrutura." ... 27. Segundo ... a mesma ... princípios mais basilares da democracia, ... 154. Os princípios da democracia e da ...
-
Acórdão nº 330/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2019
... próprio do Tribunal Constitucional, do partido político ... denominado «Reagir, Incluir e ... 4. Entretanto, ... a Secção lavrou nova cota a fls. 21, em que, reconhecendo que por ... em defesa do Bem Comum e defesa da Democracia” , ... apercebemo-nos que este partido ...
-
Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... tem por objectivo a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento ... 4 - É aditada ao mesmo artigo uma nova alínea f), com a seguinte redacção: f) ... inscrito simultaneamente em mais de um partido político nem ser privado do exercício de ...
-
Acórdão nº 880/21 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Novembro de 2021
... próprio existente no Tribunal, do partido político com ... a denominação “Reagir, ... de o partido RIR: a) juntar aos autos nova cópia da ata n.º 9 da ... reunião da ... democracia" política” (artigo 1.º). A sua constituição \xC3" ...
-
Acórdão nº 542/22 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Agosto de 2022
... partido político Chega, veio impugnar, com base no ... nova inscrição do ... infrator não poderá ocorrer ... organizatórios e procedimentais da democracia ... política, pretendendo evitar que por essa ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 176/2017
... 8.º, n.º 3, do Decreto, com referência à nova redação dada pelo seu artigo 1.º aos artigos ... e deputado único representante de um partido dispõem, para encargos de assessoria aos ... Hans Peter Schneider, Democracia y constitución, Madrid, 1991, pp. 273 e ss.) -, ...
-
Lei n.º 3/2020
... b) No aperfeiçoamento da qualidade da democracia; c) Política orçamental estável e credível; ... nova realidade. É, portanto, um desígnio reverter a ... ão de longa e de curta duração, tirando partido dos meios digitais para facilitar o acesso dos ...
-
Acórdão nº 244/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2021
... e Financiamentos Políticos (ECFP), o Partido Socialista (PS) e a sua responsável financeira, ... atribuir-lhe, por essa via, uma nova competência (a de fiscalizar as contas ... democracia política». Por sua vez, o artigo 2.º desta ...
-
Acórdão nº 311/18 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2018
... a qualidade de filiado n.º 7 do partido político Nós Cidadãos, ... ao abrigo do ... 3) ... 4. O impugnante enviou nova ... impugnação (DOC. 4) sendo a mesma autuada ... democracia política (n.º 2 do artigo 10º), mas ainda os ...
-
Acórdão nº 226/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2021
... a qualidade de militante n.º 55075 do Partido Socialista e Presidente ... da Comissão ca do Partido Socialista de Vila Nova de Foz Côa, vem, ao ... abrigo do disposto no ... nacional, da unidade do Estado e da democracia ... política (n.º 2 do artigo 10º), mas ainda ...
-
Acórdão nº 23/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... I. Relatório ... 1. O partido PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA, ... com a sigla PAN, ... ao Ministério Público, que entendeu que a nova versão adotada ... representava uma alteração ... ãos e consequente dinamização da democracia. Esse ... controlo foi cometido, de modo ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... Região Autónoma da Madeira (ALRAM), do Partido Socialista (PS), veio requerer «a declaração, ... ável, que tornaria a realização da democracia, a vontade popular, um mero formalismo, ... A nova redação do artigo 63.º, n.º l, do Regimento, ...
-
Acórdão nº 223/19 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Abril de 2019
... I – Relatório ... 1. O Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania ... e Democracia Cristã (PPV/CDC), através de requerimento ... 7. Considera agora, este Tribunal, que a nova ... denominação da coligação, «BASTA!», ...
-
Acórdão nº 241/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2021
... III Congresso ordinário do partido, em 26 de dezembro de 2020 e 10 de janeiro ... de deliberarem sobre a nomeação de uma nova Comissão Organizadora ... do Congresso ... democracia: os partidos políticos prosseguem ...
-
Acórdão nº 845/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... a qualidade de militante do Partido CHEGA, vem, ao abrigo do artigo 103.º e ... á no Porto, no EDIFÍCIO DA ALFÂNDEGA, Rua Nova da Alfândega, 4050- ... 030 Porto ... Terá ... democracia interna do Partido Chega ." [sublinhado nosso] ...
-
Acórdão n.º 338/2008, de 18 de Julho de 2008
... por segundo impugnante), militantes do Partido Socialista (PS), vieram, ao abrigo do artigo 103 ... listas do PS à Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicáo, sendo presentemente seus membros; ... e por se terem violado as regras da democracia interna, con clui -se que as decisóes de ...
-
Acórdão nº 692/21 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Agosto de 2021
... Ferreira, na qualidade de militantes do Partido Social ... Democrata, com os nºs. 73598 e ... nacional, da unidade do Estado e da democracia ... política (n.º 2 do artigo 10.º), mas ... em termos de poder ser apresentada uma nova lista, cujo processo de escolha de ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021
... eleitores e, portanto, daquilo de que, com a nova redação dada ao n.º 4 do artigo 19.º da ... de março de 2021, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, na qualidade de autor do ... º 1), tendo em vista a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento ...
-
Acórdão nº 219/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Abril de 2019
... I – Relatório ... 1. O Partido Popular Monárquico ... (PPM) e o Partido nia e Democracia Cristã (PPV/CDC), através de ... requerimento ... denominação “CHEGA”), como distinta e nova é a ... documentação que o acompanha ...
-
Despacho n.º 1222-A/2018
... das mais relevantes realizações da democracia.As sucessivas revisões à Lei Fundamental foram ... da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;Dr.ª Isabel Saraiva, vice-presidente e ... durante vários anos.Foi Presidente do Partido Socialista.Foi candidata à Presidência da ...
-
Acórdão nº 155/20 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Março de 2020
... , invocando a qualidade de militantes do Partido ... Democrático Republicano (PDR), impugnaram, ... Neste contexto, foi também dada uma nova redação ao n.º 5 do artigo 51.º da ... nacional, da unidade do Estado e da democracia política (n.º 2 do artigo 10.º), ... mas ...