partido nova democracia
414 resultados para partido nova democracia
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Acórdão nº 02295/19.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2021
I - O direito de audição considera-se correctamente cumprido se da matéria de facto provada, incluindo o conteúdo das declarações prestadas pelo requerente - no âmbito do artigo 16º da «Lei do Asilo» - resultar que o mesmo foi confrontado com a possibilidade de vir a ser transferido para o Estado-membro responsável e aí lhe foi dada oportunidade de se pronunciar sobre essa transferência; II -...
... Já Roberto Morassut, do Partido Democrático, comparou a expulsão dos refugiados ... dada pela Lei nº26/2014, de 05.05 - não é nova na jurisprudência deste STA, e não tem ... de actividade exercida em favor da democracia, da liberdade social e nacional, da paz entre os ... -
Acórdão nº 695/22 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Outubro de 2022
... ção da Propriedade Privada numa Democracia Constitucional, Coimbra, ... 2007, p. 852 ... pelos requerentes não é nova e já foi apreciada ex professo por este ... lançamento do Programa Polis visou tirar partido das ... disponibilidades financeiras do III ...
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Acórdão nº 00767/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
I) – No que vem em causa, não é de julgar inconstitucional a redução remuneratória determinada no art.º 19.°, n.ºs. 1 e 4, a), da Lei n.° 55-A/2010, de 31/12.
... ser controvertido [em termos de merecer uma nova apreciação por este Tribunal], e assim também, ... parcial, levada a cabo pelo governo do Partido ... que nunca antes se verificaram em democracia ... -
Acórdão nº 198/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1998
... Tribunal um requerimento formulado pelo Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - ... estava aposto o símbolo do Partido da Democracia Cristã - PDC, sendo certo que, relativamente a ... , pelo menos em relação à emissora REDE NOVA ANTENA, designadamente através da audição, ...
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Acórdão nº 941/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2014
I - A prevalência do direito à honra e ao bom-nome, no confronto com o direito à liberdade de expressão e de informação, relativamente a afirmações lesivas do mesmo, não se compadece com as situações em que aquelas afirmações, embora potencialmente ofensivas, sirvam o fim legítimo do direito à informação e não ultrapassem o que se mostra necessário ao cumprimento da função pública da imprensa. ...
... /10/2007 do mesmo semanário, foi publicada nova notícia sob o título “… ”, em que se ... ficou pela ida do secretário - geral do partido a Lisboa. Ontem mesmo, VV - deputado ... ção sine qua non de uma verdadeira democracia pluralista, necessária ao desenvolvimento do ... -
Acórdão nº 92/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... lógica da lei segundo a qual a nova" competência do CCJE, para receber esta ... cita\xC3" ... armas”, O Ministério Público, a democracia e a igualdade dos ... cidadãos , 5.º Congresso ... apresentado pelo Partido Comunista Português, publicado no Diário da ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... para assegurar a qualidade da democracia, promovendo uma nova relação do Estado com os ... Tirar partido da participação num 'clube' formado por ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... OO, que era o Secretário-geral do partido do governo ( ... ), acompanhado de um assessor do ... ção da prova nem na formulação de nova e diferente convicção perante os elementos de ... nas instituições estruturantes da democracia, preservando o núcleo essencial de cada um ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2009/M, de 18 de Agosto de 2009
... Depois de 35 anos de democracia e depois de 33 anos de autonomia regional, chegou ... português, ideia original do Partido Popular Democrático na Assembleia Constituinte, ... Regióes Autónomas, assim se propondo uma nova redacçáo do n. 2 do artigo 112. da CRP; ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... n.º 2 do artigo 67.º da Constituição uma nova alínea h), com a seguinteredacção: 'h) ... os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito ... inscrito simultaneamente em mais de um partido político nem ser privado do exercício de ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Reforçar a cidadania para assegurar a democracia, aumentando a eficácia na protecção e nova relação das forças de segurança com os ... de exportação internas tirassem partido de um contexto externo que lhes era mais ...
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Despacho conjunto n.º 599/2004, de 14 de Outubro de 2004
... -2003 - consultor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata ... 2003-2004 - vice-presidente ... convidado, em 2003 e 2004 Universidade Nova de Lisboa - leccionou a disciplina de Gestão e ... (1985), Editora Progresso Social e Democracia ... Legislação Eleitoral das Autarquias ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... Público – 4.ª Secção do DIAP de Vila Nova de Gaia da Comarca do Porto, acusação contra os ... essenciais: a liberdade, a democracia, a socialização, servindo a primeira ... Toma-se, portanto, partido numa conhecida querela doutrinária, muito ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... o futuro da Europa, que culminará numa nova Conferência Intergovernamental em 2004; g) A ... Reforçar a cidadania para assegurar a democracia; c) Qualificar as pessoas, promover o emprego de ... e urbanas em Portugal, de modo a tirar partido de todo o potencial do território nacional e a ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... fria, trouxe uma renovada consciência e uma nova atitude quanto às relações Norte-Sul. Em ... ção e o aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado dedireito' ... da sociedade civil, na tentativa de tirar partido das suas potencialidades para a cooperação para ...
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Resolução n.º 24/96/M, de 19 de Dezembro de 1996
... ção política civil existente, o Partido Comunista, conduzem o 25 de Abril para trilhos de ... ção comunista totalitária, em suma, uma nova ditadura ... Logo, de democracia não se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2010/M, de 20 de Agosto de 2010
... de juventude (CMJ) têm de se adaptar à nova lei, e os municípios que náo tiverem devem ... com os princípios elementares da democracia: ... Consequentemente, e sendo conselhos ... Um membro da assembleia municipal de cada partido ou grupo de cidadáos eleitores representados na ...
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Acórdão nº 12484/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega, exigindo-se, para tanto, um relato coerente, credível e suficientemente justificador do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de origem.
... ”, enquanto que em Setembro um membro do partido no poder, a Aliança para a reorientação ... por ele exercida em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre ... pela Convenção de Genebra e Protocolo de Nova Iorque com vista ao reconhecimento do Estatuto de ... -
Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011
... ção livre e pluralista, essencial à democracia e ao desenvolvimento social e económico do ... a) Dez minutos por partido representado na Assem- bleia da República, ou ... proceda e comunique, no prazo de 30 dias, a nova indicação ... Artigo 27.º [ ... ] 1 — ...
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Acórdão nº 2507/10.2TDPRT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2013
I - O direito à liberdade de expressão, permitindo a qualquer pessoa exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra ou imagem(ns), compreende também o direito de crítica. E a crítica pode assumir duas vertentes: • a crítica objectiva, isto é, a formulação de juízos de valor sobre actos ou comportamento de alguém, e tendencialmente legítima, e • a crítica pessoal, ou...
... úblico" que se reportava ao candidato do Partido Popular à Câmara Municipal de Lisboa, Silva ... designadamente, se pode ler: " A democracia pluralista e a liberdade do discurso político ... ção e concessão de exploração de uma nova auto-estrada – a do Pinhal Interior (alguém me ... -
Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... a 1448, através da apresentação de uma nova Petição Inicial corrigida, com 887 artigos, que ... os direitos do homem, no quadro de uma democracia económica, social e cultural (e não meramente ... chão daquele meio de transporte ou mesmo partido uma garrafa adquirida durante o voo, ... -
Acórdão n.º 1/91, de 28 de Fevereiro de 1991
... democracia partidária consagrada na Constituição e à ... Aplicando a nova legislação, esta diversidade seria ... a distorção já existente; se então o partido maioritário, com 62,36% dos votos validamente ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ção Extraordinária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de ... ção da propriedade privada numa democracia constitucional, Coimbra, 2007, pág. 963, com ... Por isso – e não obs- tante termos partido ...
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Acórdão n.º 12/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... conflito fosse resolvido no sentido de que a nova redaco dos artigos 74., n. 1, e 110., n. 1, alnea ... e Garantias, o Grupo Parlamentar do Partido Social -Democrata props a no alterao do artigo ... de poderes, visando a realizao da democracia econmica, social e cultural e o aprofundamento da ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... 1 - Os deputados eleitos por cada partido ou coligaçáo de partidos podem constituir -se ... a) O início de nova legislatura; ... b) A apresentaçáo de pedido de ... a vitória e a instauraçáo da democracia que consagrou o reconhecimento constitucional da ...