parque nacional sintra cascais
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Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 01 de Junho de 1992
... ; h) Assegurar a gestão do parque de viaturas, controlando a sua utilização, e ... em visita oficial; b) Cidadela de Cascais, que constitui a residência de Verão do ... Convento de Cristo ... Depósito Nacional ... Palácio Nacional de Sintra ...
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Lei n.º 2-A/85, de 28 de Fevereiro de 1985
... Nacional do Plano, oseguinte: ARTIGO 1.º 1 - São ... apoio à valorização e melhoramento do parque hoteleiro; Aproveitamento das condições ... e às áreas de paisagem protegida (Sintra, Cascais e arriba-fóssil da Caparica); Luta ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 07 de Dezembro de 2001
... anexo, na parte relativa ao território nacional" ... No âmbito dos referidas propósitos de gest\xC3" ... revistos, relativos às seguintes áreas: Parque Natural da Serra da Estrela, Parque Natural da rra de Aire e Candeeiros, Parque Natural de Sintra-Cascais e Reserva Natural do Estuário do Tejo ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 5.4 - Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do Desporto a federações desportivas ... 5.4.1 ... APA - Associação Parque Atlântico ... APDL - Administração dos Portos ... ção de Finanças do Porto; Lisboa - 4 e Sintra - 2, na Direcção de Finanças de Lisboa; e, ... , do imóvel relativo ao Hospital de Cascais ...
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Declaração n.º 220/2008, de 23 de Junho de 2008
... -2008 600019861 CONFAP - Confederaçáo Nacional das Associaçóes de Pais 39 298,25 Lisboa 18 -10 ... Lisboa 07 -08 -2007 508069645 Parque Escolar, E. P. E. 6 250 000,00 ... Direcçáo ... çáo de Crianças Inadaptadas de Cascais ... 228 160,41 ... 17-12-2007 ... Setúbal ... 500788839 Conservatório de Música de Sintra, Associaçáo de Música e Dança 118 072,60 ...
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Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro de 2003
... tradicionais, inscritas no Catálogo Nacional de Variedades, em modo de produção biológico ... cujas áreas estejam inseridas na área do Parque Natural Sintra-Cascais devem obter parecer ...
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Acórdão nº 05P4412 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006
I - Se nas conclusões da motivação do recurso para a Relação, que delimitavam o objecto do mesmo, não foi suscitada a questão da falta de entrega das transcrições, a Relação não tinha de conhecer de tal questão. II - A ter havido alguma irregularidade deveria o recorrente tê-la arguido nos termos do art. 123.º, n.º 1, do CPP, e impugnado uma eventual decisão desfavorável. III - Para a...
... na pena de expulsão do território nacional pelo período de 10 anos, com interdição da ... despacho lavrado pela Mmª JIC de Cascais, constata-se que a mesma não procedeu à ... ), dirigiram-se à Tapada das Mercês, em Sintra ... 72. Quando se encontravam na R. Maria ... dos acontecimentos junto à zona do Parque das Nações ... 84. Quando UU se dirigia à ... -
Acórdão nº 06P3145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2006
I - Mesmo em caso de concurso de infracções não é admissível recurso de acórdãos proferidos, em recurso, pelas Relações, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a 5 anos (art. 400.º, n.º 1, al. e), do CPP) ou, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a 8 anos, que confirmem decisão de 1.ª instância (art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP).
... aos semáforos da Rua Castilho, ao cimo do Parque Eduardo VII, em Lisboa, aguardando que alguma ... o Peugeot 206 e perto da Biblioteca Nacional parou a viatura e mandou sair MM da bagageira, ... -se a uma falésia, sita na estrada de Cascais para o Guincho, com o intuito de assaltar casais ... serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra. Sofreu lesões no olho direito, dente partido, ... -
Acórdão nº 96P717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997 (caso NULL)
... Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra, respondeu A, casado, guarda de 1. classe da P., Divisão de Cascais, natural de Pedrógão Grande - Leiria e ... , com a matrícula NQ-.., pela Estrada Nacional n. 249-A quando eram cerca das 21 horas e 30 ... dos autores, as deficientes condições do parque automóvel, o estado da rede rodoviária, são ...
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Acórdão nº 047206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 1996 (caso NULL)
I - A acareação é um meio de prova que consiste no confronto entre pessoas que prestaram declarações contraditórias, tendo por finalidade esclarecer depoimentos divergentes sobre o mesmo facto. II - A leitura de declarações do arguido só é permitida nos termos do artigo 357 do Código do Processo Penal.
... - foram julgados no Tribunal de Crculo de Sintra os arguidos: - Miguel Jorge Carrilho da Silva, ... Janeiro de 1952 em So Domingos de Rana - Cascais - filho de Joaquim da Silva e de Maria Carrilho ... se encontrava estacionada no interior do parque de estacionamento da oficina da Citroen sita na ... da faixa de rodagem da ento Estrada Nacional n. 249/3, actual IC n. 19, considerando o sentido ... -
Acórdão nº 08P3183 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2008
I - Como este Supremo Tribunal vinha afirmando em diversas decisões proferidas antes da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, e afirma face à redacção dada por aquele diploma à al. c) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, a inadmissibilidade de recurso relativamente a acórdãos proferidos, em recurso, pelos Tribunais de Relação, que não conheçam, a final, do objecto do processo, abrange todas as...
... e de papel nas empresas "C ... r" em Sintra e na "Papéis I ... , SA" em Setúbal, com destino ... da sua tripulação largaram do porto de Cascais na embarcação "Senhora do Sameiro" , rumo à ... ção de Madeiras", sita na Estrada Nacional Fogueteiro - Sesimbra, no parque da "SulFogo", ... -
Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... Populares 25 de Abril com uma Direcção Nacional. 156 ... com direcções regionais. 157 ... com ... morte na Tesouraria da Fazenda Pública de Sintra, em 25 de Fevereiro de 1980. 518. Os factos ... de 1981, pelas 9 horas e 25 minutos, em Cascais, dois membros do Projecto Global/Forças ... emissão de rádio a partir de Lisboa, no Parque Eduardo VII só não foi efectuada devido à ... -
Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 1995
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... Populares 25 de Abril com uma Direcção Nacional. 156 ... com direcções regionais. 157 ... com ... morte na Tesouraria da Fazenda Pública de Sintra, em 25 de Fevereiro de 1980. 518. Os factos ... de 1981, pelas 9 horas e 25 minutos, em Cascais, dois membros do Projecto Global/Forças ... emissão de rádio a partir de Lisboa, no Parque Eduardo VII só não foi efectuada devido à ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... a sua acção seja de âmbito nacional, regional ou local, respectivamente ... Cadaval ... Cascais 1 ... Cascais 2 ... Lisboa 1 ... Oeiras 3 ... Sintra 1 ... Sintra 2 ... Sintra 3 ... uma acentuada e acelerada degradação do parque habitacional afecto ao arrendamento social ...