papel de carta
11483 resultados para papel de carta
-
Edital n.º 1231/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ... ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou remetidas ... pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto ...
-
Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... seguia como passageira, quando conduzido por CC, não habilitado com carta de condução. Invocando ter sido transferida a responsabilidade pela ... bens: não parece, porém, razoável que possa atribuir-se ao FGA o papel ... -
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... ção da República e o Código Penal dois diplomas que, pelo seu papel no contexto da ordem jurídica portuguesa, em muitos casos estreitam ... da competência territorial da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora daqueles limites, denominando-se ...
-
Aviso N.º 209/2006 de 7 de Março
... 9 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser feitos em papel adequado e deles constar, sob compromisso de honra os seguintes elementos: ... requerimento, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dirigido ao presidente do júri e ...
-
Lei n.º 99/2019
... um dos principais modeladores da sociedade, assumindo um importante papel na configuração dos territórios e, por isso, devem estar no centro da ... residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade ...
-
Aviso N.º 156/2005 de 15 de Fevereiro
... 8 - Os requerimentos de admissão deverão ser elaborados em papel adequado, dirigidos ao Presidente do Júri, podendo ser remetidos pelo reio, em carta registada, com aviso de recepção expedidos até ao termo do prazo ...
-
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de Novembro de 2007
... bacia hidrogrfica em relao ao local da barragem e sua delimitao em carta em escala apropriada, em papel e em formato digital; -- Determinao, com ...
-
Decreto-Lei n.º 40/2016
... Em primeiro lugar, a informação constante da carta" de condução passa a estar integrada com a informação constante do Cart\xC3" ... um condutor seguro daquele que conduz de forma perigosa; d) O papel ...
-
Acórdão nº 268/21.9T8GRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021
I - Dos autos resulta que o arguido praticou diversos crimes falsificação de documentos agravados (num total, em ambos os processos, de 43), 10 crimes de recetação e 8 crimes de falsificação de documentos. II - coloca-se o problema de saber se se deve realizar o cúmulo jurídico de penas, em conhecimento superveniente, quando todas ou algumas das penas a considerar são penas de prisão suspensas...
... no quarto da sua filha RRRR, consigo residente, a impressão, em papel de cor verde, de um certificado de seguro ("carta verde") da «Açoreana» ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... vatórias, quatro publicações em papel na 3.a ... Diário da República, uma escritura pública a celebrar ... no ... c) Alteração ao Código Comercial, aprovado pela ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de algumas ...
-
Em vigor
Lei n.º 16/2011 - Regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário,
... para conduzir comboios, titulados pelos seguintes documentos: a) Carta de maquinista válida, que comprove o preenchimento pelo maquinista de ... original) 1 - Trabalho do maquinista, ambiente de trabalho, papel e responsabilidades do maquinista na exploração ferroviária, ...
-
Aviso n.º 87/92, de 25 de Junho de 1992
... º 752 (1992); Relembrando a sua responsabilidade principal à luz da Carta das Nações Unidas quanto à manutenção da paz e segurança ... as disposições do capítulo VIII da Carta das Nações Unidas e o papel que a Comunidade Europeia continua a desempenhar em favor de uma solução ...
-
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... a arma envolvida e autorizou a busca realizada, teve assim um papel preponderante, no dia dos factos e no local o arguido sabe que falou com a ... aberta e guardada, que não pode ter protecção superior à de uma carta postal, que pode ser apreendida e se configura como um mero documento ...
-
Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... a arma envolvida e autorizou a busca realizada, teve assim um papel preponderante, no dia dos factos e no local o arguido sabe que falou com a ... aberta e guardada, que não pode ter protecção superior à de uma carta postal, que pode ser apreendida e se configura como um mero documento ...
-
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro de 2003
... educativas a nível do concelho, e relativamente à elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de ... e, tendencialmente, passível de aperfeiçoamento permanente, o papel que o presente diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento ...
-
Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... dos motoristas, é adotado o regime de inscrição do código 95 na carta de condução como comprovativo de que o condutor é titular de ... /físico e organizacional; cães-guias credenciados, incluindo o papel e as necessidades desses cães; tratamento de situações inesperadas; ...
-
Decreto-Lei n.º 121/2007, de 27 de Abril de 2007
... O papel destas Comissóes cresceu e diversificou-se levando à aprovaçáo de uma Carta das Comissóes Nacionais na Conferência Geral de 1978, que veio confirmar ...
-
Aviso n.º 12773/2021
... ório do concelho do Porto, cujos limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). 2 - O PDMP visa os seguintes ... 2 - Esta rede desempenha um papel importante ao nível da drenagem superficial, da captura de dióxido de ...
-
Aviso n.º 25701/2008, de 24 de Outubro de 2008
... ser formalizadas através de requerimento de admissáo, em folha de papel normalizado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, dendo ser remetidas pelo correio, em carta registada e com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo ...
-
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... de valor não concretamente apurado; 41º) A ofendida não tem carta de condução; 42º) A ofendida tem uma prótese no lugar do seu membro ... seriam recebidos ao longo de muitos anos, naturalmente desempenha um papel corrector e de ajustamento do montante indemnizatório às circunstâncias ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 27/2005/A de 10 de Novembro
... Desde logo interessa esclarecer a forma como é elaborada a carta escolar, tendo em conta que tal competência foi transferida para os ... de ensino públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das unidades ...
-
Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... enviará à mesa da assembleia ou secção a que pertence, por carta registada com aviso de recepção, até ao 4.º dia anterior ao de ... listas submetidas à votação em cada círculo e são impressos em papel branco, liso e não transparente ... 2 - Em cada boletim de voto são ...
-
Aviso n.º 17542/2023
... alterados do regulamento, da planta de ordenamento (desdobrada em carta de classifica- ... ção e qualificação do solo, carta de ... papel polarizador dos núcleos originais de São João da Talha e Santa Iria de ...
-
Portaria n.º 41/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... educativas a nível do concelho, e relativamente à elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de ... e, tendencialmente, passível de aperfeiçoamento permanente, o papel que o presente diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento ...
-
Portaria n.º 39/2003(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2003
... educativas a nível do concelho, e relativamente à elaboração da carta educativa, um instrumento fundamental de ordenamento da rede de ofertas de ... e, tendencialmente, passível de aperfeiçoamento permanente, o papel que o presente diploma atribui aos municípios em matéria de ordenamento ...