papel de carta
11491 resultados para papel de carta
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Declaração n.º 24/2022
... Artigo 3.º ... Alterações às Plantas ... É aditada uma nova carta designada por planta de Zonas sujeitas a Regimes de Proteção e ... , ao longo do tempo, as intervenções que possam desempenhar um papel estru- ... turante ou multiplicativo no desenvolvimento e ordenamento da ...
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Acórdão nº 72/14.0TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... 24. Por carta datada de 22 de Novembro de 2013, enviada à R. por correio registado com ... dos factos assentes bem como desempenhar um papel cominatório e dissuasor (art. 810 e 812 do C. Civil) ... 30. Dada a sua ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional, 15 de Março de 2021
... desempenhar o papel de prestador de tal serviço no quadro do Serviço ... Nacional de ... (cfr. Resolução sobre a Carta dos direitos do doente do Parlamento Europeu, de ... 19/01/84). A ...
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Decreto-Lei n.º 75-G/77, de 28 de Fevereiro de 1977
... , cartões ilustrados e cromos para saudações e correspondência; papel de carta de fantasia, decalcomanias, estampas e gravuras ... Exceptuam-se ...
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Decreto-Lei n.º 427-A/77, de 14 de Outubro de 1977
... , cartões ilustrados e cromos para saudações e correspondência; papel de carta de fantasia, decalcomanias, estampas e gravuras ... Exceptuam-se ...
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Acórdão nº 13/05.6GBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2011
I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência de determinado crime ou a identidade dos seus agentes, obtida no decurso da realização de uma escuta telefónica, que foi autorizada tendo em vista o apuramento de um outro crime, de idêntica ou de diferente natureza, praticado pelo mesmo ou por outro agente, desde que não recaia no âmbito dos chamados «conhecime
... no cumprimento de uma pena efectiva de prisão por condução sem carta; 106) Contactou, então, o arguido T e elaboraram os dois um plano para, ... arguidos T e J combinam entre ambos que o arguido B vai levantar o papel à escola de condução, que na escola têm de fazer uma inscrição com a ... -
Acórdão nº 149/07.9JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... terem sido emitidos em datas muito anteriores e, inclusivamente, a carta passada pela entidade patronal se referir sempre ao Senhor DD, assim como ... Iveco; 11) Em circunstâncias não apuradas, o arguido ficou com um papel, apreendido e constante a fls. 91, onde constam manuscritos os dizeres ...
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Deliberação n.º 1248/2023
... Tabela de Emolumentos do ISCSP Descrição Valores (euros) 1 — Carta de Curso 1.1 — Licenciatura 100,00 1.2 — Mestrado 125,00 1.3 — ... ,00 5 — Diploma 5.1 — Parte escolar do Mestrado 5.1.1 — Versão papel 100,00 5.1.2 — Versão digital 50,00 5.2 — Parte escolar do ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 1949/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
... 53 dos autos em suporte de papel) ... 2. Em 1/1/2001 a ora oponente encontrava-se registada na Segurança ... enviou à ora oponente por carta postal registada o ofício constante de fls. 5 dos autos em suporte de ...
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Acórdão nº 1336/12.3T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I - O contrato de seguro é aquele pelo qual uma pessoa, singular ou colectiva (tomador de seguro), transfere, para uma empresa especialmente habilitada (seguradora), determinado risco económico próprio ou alheio, obrigando-se aquela ao pagamento de determinada contrapartida (prémio) e esta a efectuar determinada prestação pecuniária, em caso de ocorrência do evento aleatório convencionado (sinistr
... completo o cancelamento do seguro, não tendo recebido da Ré BB a carta que esta alega ter-lhe endereçado a comunicar tal cancelamento. Nem tal ... 25. declarado resolvido o contrato, o papel do Tribunal na verificação da existência ou não da declaração ... -
Acórdão nº 022878 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 1999
I - A citação, porque cumpre o importante papel de transmitir ao executado a notícia de que contra ele foi instaurada - ou de que contra ele foi mandada prosseguir - uma execução fiscal, deve respeitar escrupulosamente as formalidades de fundo e de forma que a lei impõe, sob pena da sua irregularidade. II - Entre essas formalidades conta-se o facto de a mesma ter de ser pessoal e de ser feita de...
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Aviso n.º 23584/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... - 854 Guarda, entregue pessoalmente, ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo , podendo ser utilizado papel normalizado em formato A4, dele devendo constar: ... Identificaçáo ...
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Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015
I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...
... e, em 22.02.2008, o B1… comprou, em nome deles, 50.000,00 Euros de papel comercial da "I…", assim tendo debitado, e por esse valor, a conta à ... para as suas poupanças a melhor rentabilidade possível, dando-lhe "carta branca" para optar pelas aplicações que tivesse por mais adequadas a ... -
Acórdão nº 1607/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2005 (caso NULL)
Representando o despedimento uma declaração negocial receptícia que se torna efeicaz logo que chegue ao poder ou seja conhecida pelo seu destinatário, não pode a mesma ser retirada sem a aquiescência deste, atendendo ao princípio da irrevogabilidade da declaração negocial expresso no art. 230º nº 1 do C. Civil, situação esta que impede a entidade patronal, uma vez comunicada a sua decisão de...
... na empresa com o propósito de que a Ré/Apelante lhe entregasse uma carta de despedimento (circunstância esta que apenas se pode compreender na ... que não lhe dava papel nenhum pois iria receber uma carta em casa e que estava suspensa; 8. Na ... -
Acórdão nº 7566/04.4TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ao inicial, se não for denunciado, por qualquer das partes, por carta registada, com antecedência de três meses ... ARTIGO 3° O Sub-Agente ... imagem identificativa da empresa (sinalética exterior e interior, papel de carta, cartões de negócios) ... 12 - Os sub-concessionários ...
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Aviso n.º 2223/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... deveráo ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normalizado A4, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Murça, regue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepçáo, para a seguinte morada: Câmara ...
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Aviso n.º 2510/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... deveráo ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normalizado A4, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Murça, regue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada com aviso de recepçáo, para a seguinte morada: Câmara ...
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Regulamento n.º 322/2019
... recolha seletiva de materiais passíveis de valorização, tais como papel/cartão, embalagens de plástico e metal, vidro, madeira, aparas de ... -se junto da portaria e exibir um documento de identificação (B.I., carta de condução) e guia de acompanhamento de resíduos, quando aplicável, ...
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Acórdão nº 00715/15.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
I) – Não se verifica nulidade da sentença por excesso de pronúncia se o tribunal decidiu excepção suscitada pelo réu, a respeito de já estar satisfeita pretensão, pese antecipadamente logo o requerente ter prevenido que, no ponto, a considerava satisfeita. II) – Na acção contra os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra, é na Universidade de Coimbra que reside a...
... 4.º) - Em 27/7/2015 o Requerente recebeu a carta registada com AR cuja cópia é fs. 97 e 96 do processo de papel e cujo ... -
Edital n.º 1231/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ... ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou remetidas ... pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto ...
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Acórdão nº 8139/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2008
... U) dos Factos Assentes); 21. Por carta datada de 09.02.2006 a A. comunicou o seguinte à R.: "( ... ) Em resposta ... o dito por não dito", pretender substituir-se a nós, no nosso papel contratual de Franchisador ... Assim, junto devolvemos o V. cheque nº ...
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Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015
I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...
... seguia como passageira, quando conduzido por CC, não habilitado com carta de condução. Invocando ter sido transferida a responsabilidade pela ... bens: não parece, porém, razoável que possa atribuir-se ao FGA o papel ... -
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... ção da República e o Código Penal dois diplomas que, pelo seu papel no contexto da ordem jurídica portuguesa, em muitos casos estreitam ... da competência territorial da entidade que proferir a ordem; b) Carta: quando se tratar de acto a praticar fora daqueles limites, denominando-se ...
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Aviso N.º 209/2006 de 7 de Março
... 9 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser feitos em papel adequado e deles constar, sob compromisso de honra os seguintes elementos: ... requerimento, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dirigido ao presidente do júri e ...