papel de carta
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Acórdão nº 00050/09.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2011
I - As acções de reivindicação são acções reais, que não se confundem com as acções obrigacionais em que se exerça a responsabilidade civil extracontratual. II - Assim, a «reivindicatio» não cabe na previsão do art. 4°, n.° 1, al. g), do ETAF. III - E, porque também não cabem em qualquer outra das previsões do mesmo artigo, as acções de reivindicação devem ser conhecidas pelos tribunais comuns,...
... por diversos meios, incluindo o envio de uma carta em papel timbrado, autenticada com selo branco, assinada pelo Presidente e ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... e implementarem na íntegra todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas e da OSCE, designadamente os consagrados na Acta ... ) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados ...
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Portaria n.º 213/2020
... ção inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta" de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário. A Lei n.\xC2" ... érias seguintes: 1 - Trabalho do maquinista, ambiente de trabalho, papel e responsabilidades do maquinista na exploração ferroviária, ...
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Despacho n.º 1621/2022
... € 0,60/beneficiário Cartografia impressa em litografia: Carta Agrícola e Florestal (1/25000) ... Publicações: Publicações Diversas editadas pela DGADR (Suporte papel e CD -ROM) ... € 5,00/cada Manual ...
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Despacho n.º 1621/2022
... € 0,60/beneficiário ... Cartografia impressa em litografia: ... Carta Agrícola e Florestal (1/25000) ... Publicações Diversas editadas pela DGADR (Suporte papel e CD-ROM) ... € 5,00/cada ... Manual ...
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Despacho n.º 2686/2023
... €0,60/beneficiário ... Cartografia impressa em litografia: ... Carta Agrícola e Florestal (1/25000) ... Publicações Diversas editadas pela DGADR (Suporte papel e CD-ROM) ... € 5,00/cada ... Manual ...
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Acórdão nº 3586/06.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1. No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, uma vez que o recorrente não invocou qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes...
... A carta enviada pela DD Espana Lt. e recebida pelo ora Recorrente em 05.07.06 deve ... Decisão Final por si proferida em 22 de Junho de 2006, impressa em papel timbrado do Grupo BB, mas desta vez com a indicação da morada de ... -
Decreto-Lei n.º 21/2019
... A este respeito, destaca-se a manutenção da carta educativa municipal e do plano de transporte escolar como instrumentos de ... comunidades educativas em cada concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a ...
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Deliberação n.º 140/2022
... Suporte de papel ... Verificação eletrónica ... (apenas para ciclos ... de estudos) ... 25,00 € ... 2 — Cartas de curso: ... 2.1 — Carta de Agregação ...
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Deliberação n.º 140/2022
... de Serviços de Gestão Académica no ano de 2022 Suporte de papel Verificação eletrónica (apenas para ciclos de estudos) 1 — ... 25,00 € 2 — Cartas de curso: 2.1 — Carta de Agregação ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... Nota 2: Um único chip de circuito integrado ou carta para montagem pode conter múltiplos CEs. Nota 3: Assume-se que existem ... [por exemplo, indústrias alimentares, indústria da pasta e do papel, ou tratamento de águas, etc] e que pela natureza do seu projecto, sejam ...
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Deliberação n.º 166/2024
... de Serviços de Gestão Académica no ano de 2024 Suporte de papel Verificação eletrónica * 1 — Certidões e diplomas: 1.1 — ... 2 — Cartas de curso: 2.1 — Carta de Agregação ...
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Despacho (extracto) 17041/2007, de 02 de Agosto de 2007
... di Archeologia Subacquea (Giardini Naxos, Sicília), pelo seu papel ... Nesse mesmo ano obtém a carta ...
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Despacho (extracto) 17043/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Rassegna di Archeologia Subacquea (Giardini Naxos, Siclia), pelo seu papel pioneiro no desenvolvimento da arqueologia subaqutica em Portugal. Nesse esmo ano obtm a carta de patro de costa ... 22 014 1995-1999 - responsvel por projectos e aces ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... criara, com o nome de recurso de queixa, em substituição da antiga carta testemunhável ... Este meio nem sequer é dirigido a nenhum dos ... ária, deve a parte oferecer mais um exemplar de cada articulado, em papel isento de selo, para ser arquivado e servir de base à reforma do processo ...
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Aviso n.º 1244/2024
... 1244/2024Sumrio: Abertura do perodo de consulta pblica da Carta Municipal de Habitao do Fundo.Abertura do perodo de consulta pblica da ... os seus comentrios e/ou sugestes, por escrito, em formato de papel ou digital, em documento devida-mente identificado.As participaes devero ...
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Acórdão nº 03A3822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... papel de carta, ofícios e demais correspondência, ainda que electrónica. f) A ...
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Acórdão nº 07S538 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
I - A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções colectivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções colectivas obrigam apenas aqueles que, durante a respectiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... ária" e o "Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa e outras", reportando-se o montante condenatório ao ... necessidade de um trabalho gráfico (livros, facturas, papel de carta, envelopes, cartões de visita, etc.) ... Deve aliás dizer-se que ... -
Acórdão nº 06S4198 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
I - A regra delimitativa basilar no que diz respeito ao âmbito pessoal de aplicação das convenções colectivas, consiste no chamado princípio da dupla filiação: as convenções colectivas obrigam apenas aqueles que, durante a respectiva vigência, estiverem filiados ou se filiarem nas entidades outorgantes (associações patronais e sindicatos) e ainda as entidades patronais que neles outorguem...
... ção da Imprensa Diária e o Sindicato da Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros (doravante, CCTV/AID); - Pagar-lhe as ... necessidade de um trabalho gráfico (livros, facturas, papel de carta, envelopes, cartões de visita, etc.) ... Deve aliás dizer-se que ... -
Despacho n.º 12657/2023
... 5 — A apresentação de candidaturas em suporte de papel apenas é admitida em casos excecionais e devidamente fundamentados, ... data marcada para o início do período das entrevistas finais, uma carta de motivação que não exceda 500 palavras. 8 — O conhecimento de ...
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Aviso N.º 1134/2004 de 21 de Dezembro
... com o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, detentores de carta de condução válida, pelo menos para a categoria B e há, pelo menos, ... 10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em papel adequado, mediante requerimento, conforme a seguir se indica e entregue ...
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Portaria n.º 52/2019
... e Vale do Tejo (PROF LVT), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente como Anexos A e B da ... adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial; m) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema; ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... Europeia dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, qualquer pessoa tem o ... rentes da venda de papel comercial do G 1 porque teria assumido a garantia de reembolso dessas ...
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Aviso n.º 5630/2022
... Ansiães corresponde à carta publicada pela Portaria n.º 136/2016, de 12 de maio, com a alteração ... Ressalve-se que o desenvolvimento turístico desta área assume um papel determi- ... nante na estratégia concelhia, associando o turismo termal ...
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O Ministério Público e a defesa do consumidor
... Tratase de novidade apenas em relação à Carta revogada, pois, em 1988, já havia um ambiente propício à proteção ... ério Público, aperfeiçoando a instituição para assumir esse novo papel, de verdadeiro ... 2 Um pequeno histórico da defesa do consumidor no ...