organismo e autarquias publicas
2787 resultados para organismo e autarquias publicas
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Regulamento n.º 273/2021
... financeira, concedida a entidades públicas ou privadas, através de recursos públicos, ... recebido de todo e qualquer entidade ou organismo público, desde que o mesmo se refira ao serviço ... ças, o IMT ou a Direção-Geral das Autarquias Locais, no cumprimento de obrigações legais e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas; (iii) no plano da própria ... çáo da noçáo comunitária de «organismo de direito público» - introduzida de forma a ... b) As Regióes Autónomas; ... c) As autarquias locais; ... d) Os institutos públicos; ... e) As ...
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Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
... Nvel Orgnico Organismo rea de Estudo rea de Educao Distrito N. de vagas ... de Ministros Direo -Geral das Autarquias Locais Informtica Cincias Informticas Lisboa 1 ...
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Lei n.º 12/2022
... classificação económica das receitas públicas do subsetor da adminis- ... tração central; ... a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); ... f) O cumprimento de doações, ...
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Lei n.º 2/2020
... ção: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde que se ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... , bem como de outras entidades públicas, nos termos a definir por despacho dos membros do ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... para o apoio às vítimas, incluindo o organismo da Administração Pública responsável pela ... aos trabalhadores que exercem funções públicas, com as necessárias adaptações, os efeitos ... suas competências e atribuições, as autarquias locais podem deter estruturas integradas na rede ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... , saúde ou educação, consoante o organismo onde a instituição esteja registada como ... Artigo 6.º Apoio do Estado e das autarquias 1 - Sem prejuízo do papel e da função do ... relativamente a quaisquer entidades, públicas ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... contributo das agências públicas relevantes, e parecer da Agência para o ... de gestão dos respetivos PO ou do organismo intermédio, quando aplicável ... 3 — Os ... c)As autarquias locais, as entidades intermunicipais, as ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser
... na interpretação da noção de organismo de direito público para efeitos do artigo 13º, ... , ainda que na qualidade de autoridades públicas, não beneficiam da regra de não tributação ... maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de ... -
Aviso (extrato) n.º 6951/2016
... ção da mobilidade na categoria noutro Organismo a 1 de outubro de 2015;Rute da Silva Vaz ... , por denúncia de contrato em funções públicas a 28 de março de 2016;Dário Gonçalves Correia, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... ércio, da Indústria e do Turismo, ou o organismo que lhe suceda; b) No que respeita ao Peru, o ... - Ministerio de Administraciones Públicas. - Ministerio de Cultura. - Ministerio de Sanidad ... coletivas de direito público, a autarquias locais de todos os níveis, incluindo à União ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... ências para fora das administrações públicas; b) Correspondam a um aumento do valor global das ... pela DGO e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º ... és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...
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Aviso n.º 7467/2018
... tem por objeto a criação de um organismo de cooperação transfronteiriça desprovido de ... entre agentes, estruturas e entidades, públicas e privadas, suscetíveis de contribuírem para o ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 ... pela DGO e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º ... és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...
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Aviso n.º 4600/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 4601/2018
... de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo certo para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 4491/2018
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho ... organismo ou serviço público a que o candidato se ... ATemáticas: Regime jurídico das autarquias locais; Lei do trabalho em funções públicas; ...
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Regulamento n.º 800/2023
... Estado, das Regiões Autónomas ou das autarquias locais, diretamente ... ou através de organismos ... áveis pela equipa da entidade ou organismo; ... b) Quadro do pessoal dirigente, técnico e ... individuais ou outras entidades, públicas ou privadas ... 4 — A prioridade de ...
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Aviso n.º 11286/2016
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 11285/2016
... de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto para Ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 13192/2016
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 3943/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 3 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 5717/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.1 - De acordo com o ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 ... das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito ... Artigo 10.º ... em cada organismo; ... b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2018
... Para além do organismo da Administração Pública responsável pela ... ou mais equipas técnicas de entidades públicas dependentes da administração central ou local, ... , organizações da sociedade civil, autarquias e empresas. Artigo 19.º Atendimento e ...