organismo e autarquias publicas
2787 resultados para organismo e autarquias publicas
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Decreto-Lei n.º 137/2014
... Para isso, as políticas públicas ... cofinanciadas por tais fundos devem ... l) «Organismo intermédio», um organismo, público ou ... daAdministração Pública e as autarquias locais e entidades ... equiparadas, contribuindo ...
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Aviso n.º 13095/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 9478/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 2 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... das finanças, a transferir para as autarquias locais e Associação de Municípios da Região ... ídas no universo das administrações públicas ... e das empresas do setor empresarial da ... e está sujeita a parecer prévio do organismo que tutele o ... setor do património, nos termos ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... para fora das administrações públicas; ... N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 4 ... pela DGO e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito ... Artigo 10.º ... és de alterações orçamentais em cada organismo; ... b) Caso a despesa no serviço de origem seja ...
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Aviso n.º 7944/2016
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo.5 - Prazo de validade: O procedimento concursal ...
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Aviso n.º 1233/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a duração de 6 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... autenticada e atualizada, emitida pelo organismo ou serviço público a que se encontra vinculado, ...
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Aviso n.º 1382/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para a carreira e ... ídas reservas de recrutamento no organismo. De acordo com a solução interpretativa e da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15 de maio de 2014, devidamente ...
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Parecer n.º 2/2017
... lucrativos pública e doze empresas públicas, incluídas no subsector da Administração ... ção, as transferências para as autarquias" locais e para as empresas públicas e a justifica\xC3" ... pelos referidos fundos, e de organismo intermédio do POVT (324). No exercício das ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2014
Suscitando-se sérias dúvidas quanto à questão de saber se uma entidade preenche o conceito de organismo de direito público que actua na qualidade de autoridade pública, na acepção do primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, e se à luz do preceituado nessa Directiva a contrapartida recebida por tal entidade pode ser considerada como...
... na interpretação da noção de organismo de direito público para efeitos do artigo 13º, ... , ainda que na qualidade de autoridades públicas, não beneficiam da regra de não tributação ... maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de ... -
Aviso n.º 8309/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado1 - Nos termos do disposto ... reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC ... ção Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta ...
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Aviso n.º 9862/2016
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... apresentar:a) Declaração emitida pelo organismo ou serviço de origem, devidamente atualizada, ...
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Aviso n.º 9617/2016
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de 5 ... ídas reservas de recrutamento neste organismo e de acordo com as soluções interpretativas ... ão Local, em 15 de julho de 2014, «as autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral ...
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Aviso n.º 7952/2017
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à frente designada como LGTFP, aprovada pelo ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, "As autarquias ... , apresentar:Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... ências para fora das administrações públicas; b) Correspondam a um aumento do valor global das ... és de alterações orçamentais em cada organismo; b) Caso a despesa no serviço de origem seja ... 4 - A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) divulga trimestralmente a lista dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... programa Simplex, da evolução das TIC públicas e da partilha de recursos e competências ... internos e que envolvem mais do que um organismo; ... Redução da circulação de papel e ... AUTARQUIAS LOCAIS, IGUALDADE E IMIGRAÇÃO ... SIIAL - Sistema ...
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Aviso n.º 9345/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Nos termos do disposto ... reservas de recrutamento no próprio organismo.1.2 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... com o perfil adequado».1.3 - As Autarquias Locais não têm de consultar o INA, no âmbito ...
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Aviso n.º 9347/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Nos termos do disposto ... reservas de recrutamento no próprio organismo.1.2 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... com o perfil adequado».1.3 - As Autarquias Locais não têm de consultar o INA, no âmbito ...
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Aviso n.º 9346/2018
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Nos termos do disposto ... reservas de recrutamento no próprio organismo.1.2 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... com o perfil adequado».1.3 - As Autarquias Locais não têm de consultar o INA, no âmbito ...
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Aviso n.º 3611/2018
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante LTPF), aprovada pelo artigo 2.º da Lei ... artigo 19.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... reservas de recrutamento no próprio organismo.3 - Deveres de consulta:3.1 - Nos termos da ...
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Aviso n.º 6604/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para preenchimento de 6 ... ídas reservas de recrutamento neste organismo e de acordo com as soluções interpretativas ... autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral ...
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Aviso n.º 4791/2021
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... reservas de recrutamento no próprio organismo. 3 - Nos termos da informação prestada pelo ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ...
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Aviso n.º 7090/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 1 ... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais de 15/05/2014, homologada pelo Senhor ... ída reserva de recrutamento no próprio organismo".5 - Prazo de validade - O procedimento concursal \xC3" ...
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Regulamento n.º 962/2020
... (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do ... a presença de estupefacientes no organismo.4 - Não é considerado resultado positivo para ...
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Aviso n.º 13878/2016
... (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas);Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Código do ... a presença de estupefacientes no organismo.4 - Não é considerado resultado positivo para ...