ofensa à integridade fisica qualificada
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Anúncio 6847-LQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 39/08.8GBPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
... de prisão e como coautor dum crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelo ...
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Acórdão nº 0641773 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2007
Pratica um crime de ofensa à integridade física qualificada do art. 146º, com referência aos arts. 143º e 132º, nº 2, alínea g), todos do CP95, o agente que dispara uma arma de fogo contra outrem, atingindo uma coxa, como quis.
... ática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e ... -
Acórdão nº 262/13.3PAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - A falta de motivação sobre a questão da determinação da medida da pena do crime de violência doméstica, sendo causa de rejeição do recurso quando se refira à totalidade do seu objecto, nos termos do art. 420.º, n.º 1, al. b), do CPP, determina, quando respeite a alguma ou algumas das questões suscitadas, o não conhecimento dessa parte. II - O âmbito de apreciação do STJ está, pois,...
... e p. pelo artº 158º, nº 1; um crime de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelos ... -
Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto de 2010
... - mente se dirigirem contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e ... indícios de prática de crime do- loso de ofensa à integridade física qualificada, furto ...
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Anúncio 6847-QU/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 256/16.7PAPVZ-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
I - Estando os requerentes pronunciados por crimes de furto qualificado e crimes de falsificação ou contrafacção de documentos ou uso de documento contrafeito dos arts. 256.º, n.º 1, als. e) e f) e 255.º, al. a) do C. Penal, estes últimos punidos com pena de prisão até 3 anos ou multa, não pode ser ponderada a alteração dessa qualificação a não ser no decurso da audiência de julgamento com sujeiçã
... indícios de prática de crime doloso de ofensa à integridade física qualificada, furto ... -
Aviso n.º 7768/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... condenado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e punido ... um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido pelos artigos 143., n. 1, ...
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Lei n.º 22/97, de 27 de Junho de 1997
... ídio por negligência com uso de arma, ofensa à integridade física grave, ofensa à de física qualificada, maus tratos ou sobrecarga de menores, de ...
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Acórdão nº 1555/07-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2007
... ção natureza do crime de ofensas à integridade física qualificada e da legitimidade do ... Arguida de dois crimes de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. nos ...
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Aviso de contumácia n.º 7247/2006, de 28 de Junho de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e ...
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Aviso n.º 5626/2006, de 24 de Outubro de 2006
... acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 31 ... de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143., n. 1, ...
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Acórdão nº 1391/10.0PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
I- A conduta do arguido que, integrando um grupo de indivíduos que arremessou pedras contra agentes da PSP que se encontravam no local no exercício das respectivas funções e devidamente uniformizados, e que igualmente arremessou uma pedra com intenção de atingir um deles, não se provando que o agente atingido o tivesse sido com a concreta pedra arremessada pelo arguido, nem que este tivesse agido
... da autoria de um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. pelo ... -
Aviso de contumácia n.º 4339/2006, de 13 de Setembro de 2006
... acusado da prtica de dois crimes de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-IA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 4960/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5350/2006, de 24 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5873/2006, de 10 de Novembro de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso de contumácia n.º 7592/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Anúncio 5630-PU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 2002, como autor material de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 2849/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
I. - É o de ofensa à integridade física qualificada (através da utilização de meio particularmente perigoso), p. e p. pelos art.º 143.º, n.º 1, 146.º e 132.º, n.º 2 al.ª g), do Código Penal, e não o de ofensa à integridade física simples, p. e p. pelo art.º 143.º do mesmo código, o crime que comete o agente que seguia ao volante de uma viatura automóvel quando se apercebeu que a ofendida...
... cometido, em autoria material, um crime de ofensa à integridade física qualificada p. e p. pelos ... -
Acórdão nº 14392/15.3T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Sendo o STJ o tribunal vocacionado para “dizer o direito”, havendo dúvidas quanto à sua competência, quando se tratar de recurso exclusivamente de direito, essas dúvidas deverão ser resolvidas no sentido da sua competência. Interpreta-se, pois, a al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP como atribuindo competência ao STJ para, em recurso de uma pena conjunta superior a 5 anos de...
... Três crimes de ofensas à integridade física, qualificados (de que foram vítimas GG, ... prisão por cada um deles; de 3 crimes de ofensa à integridade física qualificada (no processo ... -
Anúncio 1470-SV/2007, de 06 de Março de 2007
... global de 240 euros, por um crime de ofensa integridade fsica qualificada, condenado na pena ...
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Acórdão nº 06P2041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
I - O crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto no art. 146.°, n.º 2, do CP, é uma forma agravada, em que a qualificação decorre da verificação de um tipo de culpa agravado, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n.° 1 do art. 131.º do mesmo Código, moldado pelos vários exemplos-padrão constantes das diversas als. do n.º 2 da mesma disposição legal.
... Évora, como autor material de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e ... -
Aviso n.º 5678/2006, de 10 de Novembro de 2006
... em 17 de Fevereiro de 2005; um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e ...