ofensa à integridade fisica qualificada
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Anúncio 1232-RN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Anúncio 1232-NF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso n.º 8124/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso de contumácia n.º 7474/2006, de 28 de Junho de 2006
... em 22 de Setembro de 1998, um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso n.º 6367/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusada da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Anúncio 6847-AAQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso de contumácia n.º 7503/2006, de 28 de Junho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica grave qualificada, forma ...
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Anúncio 5630-DB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica grave qualificada, previsto e ...
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Aviso n.º 1657/2006, de 24 de Julho de 2006
... em 23 de Novembro de 2002, um crime de ofensa integridade fsica grave qualificada, previsto e ...
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Aviso n.º 5993/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de Ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-ABB/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5995/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada na forma tentada, ...
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Anúncio 3910-HJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... em 4 de Janeiro de 1999 e um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3055/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 5330/2006, de 24 de Outubro de 2006
... em 2 de Dezembro de 2001; um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Anúncio 4905-MP/2007, de 25 de Julho de 2007
... em 22 de Setembro de 2002, um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1769/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 6468/2006, de 24 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica qualificada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 9840987 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 1999 (caso NULL)
I - A agressão com a parte não metálica de uma podoa não revela especial censurabilidade ou ferversidade, pelo que não pode integrar o crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 146 do Código Penal.
... , pelo que não pode integrar o crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e ... -
Aviso de contumácia n.º 4346/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica por negligncia (em acidente de ... de ofensa integridade fsica grave qualificada, previsto e punido pelos artigos 144. e 146. do ...
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Aviso n.º 2745/2006, de 16 de Agosto de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Anúncio 1470-H/2007, de 06 de Março de 2007
... em 23 de Novembro de 2002, um crime de ofensa integridade fsica grave qualificada, previsto e ...
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Anúncio 4905-ABE/2007, de 25 de Julho de 2007
... em 23 de Abril de 2001, um crime de ofensa integridade fsica grave qualificada, previsto e ...
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Anúncio 1470-Z/2007, de 06 de Março de 2007
... em 1 de Abril de 2005, um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...
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Aviso n.º 3453/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples qualificada, previsto ...