Aviso n.º 5678/2006, de 10 de Novembro de 2006
Aviso n. 5678/2006 - AP
O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 211/05.2GBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Tânia Cristina Bastos Canelas, filha de Joaquim Bento Serrano Canelas e de Maria de Fátima Bastos Canelas, natural de Portugal, Évora, Sé e Sáo Pedro (Évora); de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Abril de 1980, solteira, com a profissáo de gerente (comércio retalhista), titular do bilhete de identidade n. 12921190, com domicílio na Praça do Padre Manuel Bernardes, 13, 2., direito, Costa da Capa-rica, 2825 -359 Costa da Caparica, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005; um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005; um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146. e 132., n. 2 do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005; um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2005, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, pelo facto de a arguida ter comparecido em juízo e ter sido submetida a termo de identidade e residência.
27 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escriváo -Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA
Aviso n. 5679/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 2414/02.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Alves, filho de Carlos Alves e de Maria da Conceiçáo Alves natural de Machico, Caniçal (Machico); de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11525167, com domicílio na Sítio da Palmeira de Baixo, Caniçal, Machico, 9200 -040 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204., n. 1, alínea e), 22., 23. e 203., n. 1, por referência ao...
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