Relatório n.º 3/2006, de 11 de Julho de 2006
Despacho (extracto) n.o 14 673/2006
Por despacho de 23 de Junho de 2006 do director-geral do Tesouro, no uso de competência própria, e obtido parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, foi Casimira da Luz de Albuquerque Antunes Domingues, titular do lugar de auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral do Tesouro, reclassificada, nos termos dos artigos 4.o, 6.o e
7.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, em lugar de telefonista do mesmo quadro, remunerada pelo escaláo 8, índice 228. (Náo carece de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2006. - O Director-Geral, José Castel-Branco.
Relatório n.o 3/2006
Informaçáo estatística sobre operaçóes de crédito à habitaçáo - Decreto-Lei n.o 349/98, de 11 de Novembro
Apresentaçáo
O Decreto-Lei n.o 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessáo de crédito à habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de beneficiaçáo de habitaçáo própria, secundária ou de arrendamento, nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.o 5 do artigo 26.o-A do referido diploma, a Direcçáo-Geral do Tesouro promove a publicaçáo de relatórios trimestrais contendo informaçáo estatística sobre as operaçóes de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicaçóes já efectuadas no Diário da República, 2.a série, divulga-se agora a informaçáo estatística do crédito à habitaçáo referente ao 1.o trimestre do ano de 2006, bem como a actualizaçáo do número e montante dos empréstimos em vigor no final do trimestre.
Informaçáo relativa ao 1.o trimestre do ano de 2006
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
(unidade: milhares de euros)
Regime geral Janeiro Fevereiro Março 1.o trimestre
Número ........ 12859 11428 14281 38568
Valor ........... 1202731 1046356 1311387 3560474
Valor médio ..... 93,5 91,6 91,8 92,3
1.2 - Variaçóes homólogas em 2006-2005 no crédito à habitaçáo própria - 1.o trimestre (Decreto-Lei n.o 349/98):
Regime geral:
Número de contratos - 7,58 %;
Montante global - 13,31 %.
1.3 - Número e montante dos empréstimos em vigor em 31 de Março de 2006:
Crédito à habitaçáo própria (Decreto-Lei n.o 349/98)
Número de contratos
Montante global (milhóes de euros)
Regime geral ....................
1060954
60506
Regimes bonificados:
Jovem bonificado ..............
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