nomenclatura combinada produtos petroliferos
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Portaria n.º 246-A/2016
... ções subsequentes ao sistema da nomenclatura ... combinada ... Artigo 3.º ... Montante do ... com base na quantidade de produtos petrolíferos, desig- ... nadamente, o Imposto ...
- Despacho Normativo n.º 21/2019 de 3 de junho de 2019
- Despacho Normativo n.º 44/2020 de 24 de dezembro de 2020
- Despacho Normativo n.º 30/2021 de 31 de agosto de 2021
- Despacho Normativo n.º 3/2022 de 31 de janeiro de 2022
- Despacho Normativo n.º 20/2021 de 28 de maio de 2021
- Despacho Normativo n.º 33/2021 de 28 de setembro de 2021
- Despacho Normativo n.º 37/2021 de 29 de outubro de 2021
- Despacho Normativo n.º 18/2023 de 28 de julho de 2023
- Despacho Normativo n.º 17/2019 de 30 de abril de 2019
- Despacho Normativo n.º 13-B/2022 de 31 de maio de 2022
- Despacho Normativo n.º 29-B/2023 de 31 de outubro de 2023
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ção da conformidade e aceitação de produtos industriais. Artigo 30.º Transparência 1 - Sem ... ão Mundial das Alfândegas (SH) e na Nomenclatura Combinada da União Europeia, o gás natural (SH ... ), o petróleo bruto e os produtos petrolíferos (SH 27.09 a 27.10 e 27.13 a 27.15) e o carvão e ...
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Acórdão nº 55/15.3BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2017
I – Atenta a sua natureza e o seu caráter instrumental e provisório, a apreciação do pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas deve, por um lado, sujeitar-se, ao particularmente previsto no artigo 130º do CPTA e simultaneamente aos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA, e por outro haverá que ter por referência o pedido impugnatório das normas a que aludiam os...
... por via do imposto sobre produtos petrolíferos, cujas tabelas já foram juntas aos ... litro, classificada pelo código da Nomenclatura Combinada 2710 11 45; - Gasolina com teor de ... -
Portaria n.º 155/2018
... aplicação das normas fiscais com a Nomenclatura Pautal e uniformizar a aplicação das normas ... impostos especiais de consumo sobre os produtos petrolíferos e energéticos, o álcool e as ... das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada; d) Assegurar a gestão dos contingentes pautais, ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... íduos integrados no ciclo de vida dos produtos. Esta política, centrada numa economia ... ou artigo utilizado de forma isolada ou combinada, incluindo o software destinado pelo seu ... da indústria de produtos petrolíferos. 2 - As especificações técnicas a que se ... de materiais e de equipamentos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no ...
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Acórdão nº 01414/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I. Por imposição do artigo 7º, nº 3, alínea b) do Código dos IEC, o imposto era exigível no momento da recepção dos produtos provenientes de um Estado-Membro, quando o destinatário dos produtos seja um “operador registado”, um operador não registado ou um representante fiscal (regra geral); II. A Portaria n.º 1038/97, de 3 de outubro, concede um regime excepcional ao admitir e...
... que o produto “não se enquadra na Nomenclatura Combinada.”, por ser uma mistura utilizada para ... produtos, Lava Rolos Metalgrafe e Lava Cautchu, e a ... ção a Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – conclusões A) a I); ... -
Lei n.º 52/2021
... 3 - Nas áreas de venda de produtos a granel, o consumidor tem o direito a usar as ... ou artigo utilizado de forma isolada ou combinada, incluindo o software destinado pelo seu ... da indústria de produtos petrolíferos. 2 - As especificações técnicas a que se ... e de equipamentos para veículos, a nomenclatura das normas ISO de codificação referidas no ...
- Isenção da grande indústria no imposto sobre a electrícidade
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Resolução do Conselho do Governo N.º 15/2010 de 27 de Janeiro
... ços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos, consignadas na ... , classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 4500; ... b)Gasolina sem ...
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Portaria n.º 117-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... produtos petrolíferos e energéticos (ISP) previstas, ... indicaçáo do respectivo código da nomenclatura combinada (código NC) dos produtos a utilizar; ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 142/2009 de 28 de Julho
... nas taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); ... Assim ao abrigo do ... , classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... b) € 520,000 ...
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Portaria n.º 117-A/2008
... sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) previstas, ... código da nomenclatura combinada (código NC) dos pro- ... dutos a ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 163/2008 de 19 de Dezembro
... nas taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP); ... Ao abrigo do disposto no ... , classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 11 45; ... b)€ 510,000 por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... tenha fornecido, ou não, uma parte dos produtos utilizados. 3 - São equiparadas a prestações ... pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um ... alcoólicas, o tabaco e os produtos petrolíferos e energéticos, com excepção do gás fornecido ...