Aviso n.º 9785-A/2019

Data de publicação05 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços de Ação Social da Universidade de Coimbra

Aviso n.º 9785-A/2019

Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, torno público que:

1 - Por despacho de 31 de maio de 2019, do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Acolhimento e Integração, integrado na Direção de Serviços de Apoio ao Estudante, dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.

4 - Conteúdo funcional: a Divisão de Acolhimento e Integração (que compreende o Núcleo de Bolsas, o Núcleo de Alojamentos e o Núcleo de Integração e Aconselhamento) encontra-se integrada na Direção de Serviços de Apoio ao Estudante, sendo-lhes atribuídas as competências que constam do artigo 13.º do Regulamento Orgânico dos SASUC, Regulamento n.º 122/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março de 2012, alterado e aditado pelo Despacho n.º 4707/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2014, designadamente competindo-lhe promover a igualdade de oportunidades para a prática de uma frequência bem sucedida a todos os estudantes, designadamente pela atribuição de benefícios sociais aos estudantes com situação socialmente desfavorecida, seja através de bolsas, alojamentos, auxílios de emergência e apoio técnico e psicopedagógico. Ao candidato selecionado competirá desempenhar as funções descritas no Anexo II à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, definir os objetivos de atuação da Divisão que dirige, com base no Plano de Ação dos Serviços de Social da Universidade de Coimbra, assim como prosseguir os objetivos da Divisão em referência.

5 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do n.º 1 artigo 20.º Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

a) Ser detentor de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado e dotado de...

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