modelo pedido licença sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... ível nos termos do RJCE: a) A falta da licença prevista no artigo 4.º; b) O exercício da ... ões inexatas ou incompletas, em resposta a pedido da Contrastaria ou das autoridades fiscalizadoras ... vencimento referido nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 3.º Artigo ... das indicações geográficas ou do modelo de logótipo constante do anexo ao presente ...
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Regulamento n.º 176/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... drenagem de águas residuais Artigo 25.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ... pedido do utilizador final ou por iniciativa da Entidade ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 611/2021
... á apresentar, na Divisão Académica, um pedido de revisão da prova dirigida ao Diretor da ... o processo relativo ao estágio, conforme modelo produzido para o efeito; y) «Duração normal de ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Aviso n.º 20364/2023
... ção de abastecimento ou de drenagem, a pedido do utilizador; ... r) “Ponto de entrega” — ... legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos de ... dispensa de apreciação de projeto, cujo modelo ... está disponível na página da Internet da ... vencimento inicial da fatura ... 7 — Na eventualidade de ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... desses prazos através da publicaçáo do pedido de registo após a sua apresentaçáo e náo ... de entrega da descriçáo do desenho ou modelo a proteger, que se revelava inadequada ... De ... ao titular do direito objecto da licença, com ressalva do disposto nos números seguintes ... seis meses que antecedem o respectivo vencimento ...
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Regulamento n.º 580/2020
... ção; jj) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por qualquer pessoa individual ou ... diferente fixado em legislação ou licença especifica. 6 - A execução de ligações aos ... Artigo 26.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 53/2017
... 2 - O pedido de ligação ao sistema público é da ... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... durante o prazo de validade da respetiva licença. 8 - O contrato de fornecimento de água só se ... 4 - O termo de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo I ao presente regulamento, deve ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... ídio mensal no montante de 25% do vencimento base. 3 - Em regime de turnos o horário de ... á um registo de trabalho, conforme modelo ou sistema fornecido pelo armador. 2 - Do ... em 2.º grau na linha colateral; d) Licença parental exclus iva do p ai por nasc imento ... no n.º 3, por sua iniciativa ou a pedido do empregador. 2 - Da importânci a calculada ...
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Despacho n.º 5369/2017
... Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr Modelo de estrutura flexível dos serviços municipais ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... a um estudo de investimento; c) Apoio no pedido de Concessão de benefícios fiscais nos impostos ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ...
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Despacho n.º 8639/2017
... da Câmara Municipal, a aprovação do modelo de estrutura orgânica e a aprovação da ... ; p) Fornecer dados relacionados com o vencimento de pessoal, solicitados por várias entidades, ... a um estudo de investimento; c) Apoio no pedido de Concessão de benefícios fiscais nos impostos ... , com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os ...
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Aviso n.º 6671/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica, podendo manter-se em funcionamento ... torneira/ válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... da suspensão e reinício do contrato a pedido" do utilizador previsto no artigo 57.º Artigo 54.\xC2" ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros de ...
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Regulamento n.º 784/2018
... em obras particulares isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... mais de 1100 litros pode efetuar o pedido de recolha através de requerimento dirigido ao ... 3 - O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da entidade gestora e instruído em ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Diretiva n.º 19/2023
... resolver o problema, implementando um modelo de monitorização da utilização deste novo ... a energ ia é armazenada, objeto de licença ou de registo, nos termos definidos no ... omposto pelos seguintes elementos: a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar ... a partir do primeiro dia s eguinte ao vencimento ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... constituiu assistente e que não deduziu pedido de indemnização civil contra o ... lúdica com o seu pai, sendo detentor de licença de uso e porte de arma das classes C e D ... secretária de direção auferindo um vencimento de cerca de €1.200,00 (mil e duzentos euros) e ... carabina de marca Mauser, numa variante de modelo 66, com o número de série ………, de ... -
Regulamento n.º 594/2018
... O modelo de análise adotado é essencialmente ... proceder a ações de fiscalização a pedido dos utilizadores, sendo os respetivos custos ... de acordo com o código LER previsto na licença de exploração e as respetivas quantidades ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Lei n.º 42/2016
... -se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício fixadas transitoriamente pela ... ável em razão da matéria, devendo o pedido ser acompanhado de indicação, por parte do ... P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ... devidos à entidade titular da licença de comercialização de último recurso grossista ...
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Regulamento n.º 602/2018
... modelo preconizado pelo IPS devendo ser sempre ... , o estudante poderá apresentar, na DA, um pedido de reclamação ao Diretor da Escola. LIVRO II ... ção 1 - O estudante é informado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Lei n.º 79/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19
... a) Alvará de licença de obras ou título da comunicação prévia; ... b) Com o vencimento da primeira renda atualizada ao abrigo dos ... 2 - Quando o pedido de despejo tiver por fundamento a falta de ... requerimento de despejo é apresentado, em modelo próprio, no BNA ... 2 - No requerimento deve o ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com suporte nas ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 — A Inframoura, E. M. comunica ... sejam relevantes para a apreciação do pedido. Artigo 18.º Prioridades de fornecimento A ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... , na sua versão atualizada, através do modelo de gestão direta do serviço com ... suporte nas ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Inframoura, E. M ... sejam relevantes para a apreciação do pedido ... Artigo 18.º ... Prioridades de fornecimento ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 15511/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 9 - Para efeitos do disposto no ... Artigo 26.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ... 29.º Deferimento e indeferimento do pedido de ampliação 1 - O pedido de ampliação de ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado as ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015
... a) Pistola — de modelo aprovado e distribuído pela ... Guarda, quando ... bem como o requerimento de recusa e o pedido de escusa, ... são dirigidos ao comandante-geral ... bitual e, no caso de ausência por licença, doença ou por ... outro motivo, o local onde ... perda total do vencimento e a não contagem do tempo para ... qualquer ...
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Regulamento n.º 942/2020
... Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que respeita à ... de extrema gravidade, caso em que o pedido de transferência pode ser efetuado por qualquer ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ...
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Edital n.º 695/2018
... ção; jj) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por qualquer pessoa individual ou ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Para efeitos do disposto no ... Artigo 26.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... ão, à sua periodicidade, ao seu vencimento, resultando a sua atribuição do que for ... peticionado, absolvendo nessa parte do pedido a Ré ... 4 - Custas a cargo de ambas as partes ... e, no dia 20.06.2011, ausente em gozo de licença parental.” 8. A Apelante vem ainda impugnar a ... modelo 3, verifica-se que o rendimento do autor, no ano ...