minutas falta pagamento renda
149 resultados para minutas falta pagamento renda
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Regulamento n.º 875/2016
...3 - Na falta de acordo, o técnico é designado pelo ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...3 - Salvo nos casos de dispensa de pagamento ou isenção, a simples apresentação da ... diferença auferida pelo sublocador entre a renda recebida do subarrendatário e a paga ao ...
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Despacho n.º 5355/2023
... não superior a um ano e quando o valor da renda anual não. exceda €30.000,00 (trinta mil ...pagamento das coimas aplicadas, em prestações, cuja ...n) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação ...falta...
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Regulamento n.º 1129/2016
...pagamento (incluindo o pagamento em prestações), ...ência, sempre que aplicável, de que a falta de pagamento no prazo estabelecido, quando a este ...Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ...ção o referencial do valor máximo para a renda mensal dos imóveis, definido de acordo com o ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
...VI — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros. abonos de pessoal nos ... celebrar os respetivos contratos, quando a renda anual não exceda. o montante de € 48.000,00 ...9 — Em caso de ausência, falta ou impedimento da Presidente do Conselho ...
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Deliberação (extrato) n.º 232/2022
... Contratos Públicos; VI — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros abonos de pessoal nos ... celebrar os respetivos contratos, quando a renda anual não exceda o montante de € 48.000,00 ...9 — Em caso de ausência, falta ou impedimento da Presidente do Conselho ...
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Aviso n.º 1426/2019
... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... do pedido de reconhecimento ou a falta de qualquer elemento necessário ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... com referencial os critérios utilizados na renda base condicionada, o qual constitui indicador ...
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Regulamento n.º 853/2016
... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... do pedido de reconhecimento ou a falta de qualquer elemento necessário ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... com referencial os critérios utilizados na renda base condicionada, o qual constitui indicador ...
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Regulamento n.º 604/2016
... do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras ... do pedido de reconhecimento ou a falta de qualquer elemento necessário ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... com referencial os critérios utilizados na renda base condicionada, o qual constitui indicador ...
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Regulamento n.º 612/2017
...árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas municipais. 2 - Para efeitos do presente ... do pedido de reconhecimento ou a falta de qualquer elemento necessário ao ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... com referencial os critérios utilizados na renda base condicionada, o qual constitui indicador ...
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Deliberação (extrato) n.º 929/2023
...4.2.6 — Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição ou ... o processamento da despesa relativa ao pagamento de vencimentos e outros. abonos de pessoal nos ... celebrar os respetivos contratos, quando a renda anual não exceda. o montante de (euro) 48.000,00 ...9 — Em caso de ausência, falta...
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Aviso n.º 15393/2018
... foi reformulado em conformidade com as minutas de requerimento em uso no Município após a ..., nomeadamente a data e o meio de pagamento das comparticipações familiares, a previsão ... para o mesmo; Comprovativo de encargos com renda de casa ou prestação devida pela aquisição de ... com indicação do início e do termo e, na falta desta, declaração emitida pelo Centro de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... jurídicas geradoras da obrigação de pagamento de taxas e preços que ao Município cumpre ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... aprovado e o orçamento das obras em falta; d) Auto de medição dos trabalhos executados e ... de arrendamento e último recibo de renda; m) Certidão negativa de posse de bens imoveis ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... das pesquisas e prospeções contra o pagamento de taxas e rendas de superfície, e numa eventual ...15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ...ção de rescindir os contratos, perante a falta de projetos para as campanhas de gravimetria e de ... uma justa indemnização, eventualmente em renda. Veja-se o disposto no artigo 79.º do ...
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Aviso n.º 16712/2022
...Minutas tipo (p.e. Cadernos. de Encargos, Programas de ... de “factoring” e acordos de pagamento;. g) Analisar, controlar e verificar processos ...mento aquisitivo, e que, na sua falta", cuida pela obtenção da informação relevante \xC3"... familiares residentes, revisões de renda, alterações de. titularidade, transferências ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... mora, desde a citação e até efectivo pagamento, sendo: - ao 1.° A., a quantia de € 7.500,00, ... Admitir-se a condenação genérica no caso falta de produção de prova por parte de quem incumbe ... pagamento de um valor convencionado como renda da locação a imputar posteriormente à ... de actuação já estão definidas e nas minutas de contrato que entregou aos candidatos fez ... -
Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não
..., de forma solidária ao: j) - Pagamento de quantia pecuniária não inferior a € 20 por ... contrato de arrendamento rural é nulo por falta" de forma e a falta de redução a escrito apenas \xC3"...conseguisse liquidar uma renda anual em seu nome e mais tarde até conseguisse ... arrendamento rural com C.), bem como as minutas do contrato de arrendamento rural a celebrar ... -
Edital n.º 1811/2022
...a) Requerimento e Formulário, conforme minutas disponíveis no site do Município e no balcão. ...i) Liquidação e comprovativo de pagamento da prestação vencida de IMI, referente ao ano. de 2021 ou comprovativo do pagamento da renda relativo ao mês anterior ao da apresentação ...mentos em falta;. b) Relacionar-se diretamente com o ...
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Despacho n.º 8499/2018
...ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... respetivo cumprimento como requisito de pagamento; j) Coordenar as ações inerentes ao ..., o tratamento das situações de débito de renda para o património habitacional que se encontre ... criminal dos cheques devolvidos por falta de provisão e outras irregularidades inerentes ...
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Parecer n.º 3/2018
... toda a Administração Pública Regional, falta que será ultrapassada com a implementação do ... daquelas que intervém na gestão e pagamento de Fundos da UE, detalhem no âmbito das ...: de 2 frações não habitacionais da IHM (renda mensal: não identificada) e do imóvel onde se ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022
1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...
... inaceitáveis condições, como: uma renda imediata no montante de € 3.250,00, uma ... As minutas que enviamos contêm, no seu essencial, todas as ... pagar todos os custos), traduzidos no pagamento de uma renda imediata de € 3.250,00, na ... a existência de condições ou a falta delas, da sede da sociedade, cabendo ao tribunal ... -
Parecer n.º 1/2018
... toda a Administração Pública Regional, falta que será ultrapassada com a implementação do ...Pagamento de valores em dívida, foram regularizados, em ...ção de dois novos postos de turismo (com a renda mensal de, respetivamente 300,00(euro)e de ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
...) Mais se condenam todos os arguidos no pagamento das custas processuais, fixando-se em 4 UC a taxa ..., afigura-se completamente ilegal atenta a falta de conexão processual entre os dois processos e, ...á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... própria, não possuindo qualquer dever de renda ou crédito e o arguido avalia a sua situação ... -
Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... ré, ordenando-se que esta proceda ao pagamento integral das rendas que se venham a vencer nos ... 12/12/2012, que decidira reduzir o valor da renda e encargos para o montante de € 21.346,50. Em ... negocial com fundamento na falta de alegação prévia nos articulados quando os ...é total conhecimento do clausulado, cujas minutas foram previamente sujeitas à sua análise e ... -
Acórdão nº 297/12.3TTCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
1. No recurso de apelação interposto, não observando o Recorrente o formalismo definido no artigo 77º, nº1, do CPT, é de considerar extemporânea a nulidade arguida apenas na alegação do recurso, dela não podendo o Tribunal da Relação conhecer. 2. Se, não obstante a inobservância por parte do recorrente daquele formalismo processual, o Tribunal da Relação conhece da nulidade em questão, ao fazê-l
... daquele despedimento ilícito, no pagamento ao A. do montante global de € 35.949,38, com a ... aditada, por manifesta e ostensiva falta de fundamentação, nulidades estas, arguidas ao ... a p.i., e provam ainda que foram enviadas minutas de trespasse para a concretização do acordo. ...renda. 8. De acordo com a documentação junta a fls. ... -
Despacho n.º 4871/2023
...de Recursos Humanos;. g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... as diligências necessárias ao pagamento aos fornecedores do Município. cc) Elaborar e ... segurança e saúde no trabalho, ou na sua falta, os próprios trabalhadores;. s) Recolher, ...mensal da renda, conforme o previsto na lei;. z) Proceder a ...