minuta regulamento do condominio
244 resultados para minuta regulamento do condominio
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Regulamento n.º 78/2018
... úmeros dos prédios 1 - Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em bom estado a numeração ... nas normas legais e regulamentares aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página eletrónica do município, no ...
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Edital n.º 824/2020
... ário: Consulta pública - projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Habitação. Consulta ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ético; Contratos de Arrendamento Regulamento e condições de Venda NDA [sigla de ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... , atinentes ao valor de despesas de condomínio, valor patrimonial do imóvel, disponibilização ... -
Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
I - A admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência deve ponderar a amplitude dos poderes do Pleno a respeito das questões apreciadas no acórdão recorrido, sendo de rejeitar se, relativamente a uma questão de direito que se revelou decisiva para o resultado declarado no acórdão recorrido, não foi invocada qualquer contradição jurisprudencial, sendo manifestada apenas a discordânc
... procedido ao envio do teaser e da minuta do acordo de confidencialidade (NDA – ... ético; Contratos de Arrendamento Regulamento e condições de Venda NDA [sigla de ... , atinentes ao valor de despesas de condomínio, valor patrimonial do imóvel, disponibilização ... -
Aviso n.º 10673/2021
... à medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias ... ções de desenvolvimento local, conforme Minuta de Contrato de Parceria constante do Anexo IV ao ... ção, nos termos e condições no Regulamento. 3 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de ...
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Acórdão nº 763/18.7T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2022
I - É juridicamente correta a deliberação de condomínio que determina que o pagamento das custas de processo executivo fique a cargo do condomínio quando o mesmo desistiu da execução que tinha interposto contra condómina. II - A referida deliberação mantém validade mesmo quando confrontada com artigo do regulamento do condomínio que impõe que o pagamento de custas de processo judicial, quando o
... Avenida ... , ... , Póvoa de Varzim, Condomínio do mesmo Edifício ... , Ação declarativa ... do condomínio e do preceituado no regulamento, não são deliberações de partes comuns do ... de condomínio tal como constante da minuta em causa, e contendo a minuta de forma integral ... -
Regulamento n.º 199/2017
... Branco, mediante a apresentação de um requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal.2 - O pedido de comparticipação ... e contacto do requerente ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de utilização, com mais de ...
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Acórdão nº 4612/05.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I- A assembleia de condóminos não tem poderes para alienar ou restringir o direito de propriedade ou o de compropriedade de cada um dos condóminos, já que, nos termos legais, cada condómino é proprietário exclusivo da fracção que lhe pertence e comproprietário das partes comuns do prédio ( artº 1420º, nº 1 do C. Civil). II- Deste modo, ainda que houvesse tendência de uma assembleia de...
... ária, contra: Administração do Condomínio sito na Rua ... , n° …, em Lisboa, RTP, SGPS, ... óminos de 31.1.1998, que aprovou o Regulamento Geral do Condomínio; 2 – a declaração de ... a Recorrente, na conclusão 1ª da sua minuta recursória, que «o Acórdão recorrido deve ser ... -
Regulamento n.º 1115/2016
... Branco, mediante a apresentação de um requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal.2 - O pedido de comparticipação ... e contacto do requerente ou, sendo o caso, do administrador do condomínio;f) Comprovativo de emissão de autorização de utilização, com mais de ...
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Edital n.º 268/2017
... ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Nuno ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... /2018 Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação - ... condomínio: ata de nomeação de administrador acompanhada ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Regulamento n.º 1268/2023
... em causa; k ) Endereço na Internet ( Link ) para consulta da minuta do contrato -promessa de subarrenda- mento e da minuta do contrato de ... ções a que esteja adstrito no âmbito de relações de condomínio; c ) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; d ) Realizar em ...
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Regulamento n.º 1162/2022
... k) Endereço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e da minuta do contrato de ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice multirriscos; ... d) ...
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Regulamento n.º 323/2021
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Abastecimento Artigo 47.º Mediç\xC3" ...
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Edital n.º 1532/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 425/2023
... de discussão pública do projeto do Regulamento do Programa ... Municipal de Apoio ao ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Regulamento n.º 987/2021
... álise da viabilidade da cedência, deve ser feita uma proposta de minuta de pro- ... tocolo que deve prever os direitos e obrigações de ambas as ... assumindo as obrigações do condomínio ... 11 — Para o efeito do disposto no n.º 4 do presente artigo, o ...
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Regulamento n.º 792/2016
... responsabilidade do proprietário, usufrutuário, promotor ou condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... utilizadores, lavrado em modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O Contrato será celebrado ...
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Aviso n.º 15483/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Edital n.º 609/2016
... março de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Águas do Município de Lamego, documento que ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Edital n.º 967/2019
Edital n.º 967/2019 Sumário: Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Regulamento n.º 201/2018
... nas alíneas b) e c) do n.º 4 do Artigo 34.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 - O disposto nos números ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Instrumentos de medição Artigo 41.º Medição por ...
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Despacho n.º 3419-B/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ... dores, conforme minuta disponibilizada no sítio na Internet do Fundo ...
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Aviso n.º 18745/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento ... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... relações de condomínio; ... c) Manter o locado segurado com apólice ...
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Despacho n.º 5126/2023
... Sumário: Aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no ... carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega); ... 1.10.3 — ... dores, conforme minuta disponibilizada no sítio na Internet do Fundo ...