minuta procuração plenos poderes
114 resultados para minuta procuração plenos poderes
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Acórdão nº 3967/06.1TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... dos três primeiros RR., mediante procuração irrevogável passada ao 4º R ... Os RR ... a favor deste omitiram, deliberadamente, poderes para celebrar contratos contratos-promessa de ... conclusões com que fecharam a respectiva minuta: - O acórdão em recurso, não obstante ... GG, com plenos poderes de disposição, os obriga a cumprir o ...
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Despacho N.º 24/2006 de 3 de Janeiro
... nos termos e nas condições constantes da minuta de escritura de compra e venda anexa ao presente ... ção e Equipamentos da Ilha Terceira, os poderes necessários para, em nome e representação da ... Britânica, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 87/2006 de 24 de Janeiro
... nos termos e nas condições constantes da minuta de escritura de compra e venda anexa ao presente ... ção e Equipamentos da Ilha Terceira, os poderes necessários para, em nome e representação da ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Acórdão nº 2156/17.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
I - A nulidade por contradição decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo com a contradição entre a matéria de facto. Por seu turno, a omissão da decisão de uma questão temática, não se confunde com a omissão da base factual alegada que suporte a fundamentação da decisão. Só aquelas primeiras contradição e omissão são causa de nulidade da sentença. Diversamente, a omissão da, ou
... ou de administrador e procurador com poderes bastantes. (artº 33º da petição inicial) 8 - ... dois administradores em funções com plenos poderes para o fazer; j) L… com este ... , possuindo o administrador F… uma procuração que lhe foi passada por ela, de que existe cópia ... e, por conseguinte, tratou de redigir uma minuta" que denominou de “Protocolo de Acordo Familiar\xE2\x80" ... -
Acórdão nº 3583/16.40T8BR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes cognitivos da conferência julgadora, nos casos de admissão excecional da revista, circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II -...
... ao parecer atribuir efeitos probatórios plenos aos certificados sanitários apenas quanto à ... de admissão excecional da revista, os poderes cognitivos da conferência julgadora ... ção é nelas suportada, como se aventa na minuta recursória ... Mas mesmo que assim fosse, a ... - Prestação de contas - Mandato - Procuração - Conta bancária - Obrigação de informação - ... -
Despacho N.º 69/2007 de 16 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... ção Civil de ... , em ... , conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 30/2007 de 2 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 1224/2006 de 21 de Novembro
... ção e Equipamentos da Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo; ...
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Despacho N.º 27/2007 de 2 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 1298/2006 de 12 de Dezembro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... , freguesia de Porto Judeu, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 25/2007 de 2 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... ção de Maria Lima Costa, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 26/2007 de 2 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 1242/2005 de 25 de Outubro
... ção e Equipamentos da Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores, ... n.º 1-1.ª, à Abrigada, conforme minuta anexa ao presente despacho, do qual faz parte ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que me foi ...
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Acórdão nº 677/12.4TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
1. Deflui da norma ínsita no art. 639º do NCPC, que o convite ao aperfeiçoamento compete ao Relator, que a ele deverá proceder na justa medida em que se lhe evidencie uma deficiência/obscuridade e/ou complexidade passível de legitimar alguma dúvida razoável sobre as pretensões deduzidas. 2. Salvaguardada a existência de temáticas de conhecimento ex officio, é pelas conclusões que se afere e...
... ês anos, é ilegal, exorbitante dos seus poderes patronais, pois o seu comportamento violava os ... plenos poderes e, por conseguinte, encarregada também ... procuração forense logo com o requerimento inicial, ... pelo A., citados em 107 e 115 desta minuta, e também, de acordo com os passos transcritos ... -
Despacho N.º 23/2007 de 2 de Janeiro
... ção e Equipamentos na Ilha Terceira, poderes para representar a Região Autónoma dos Açores ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Oakville, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para o acto, que arquivo ...
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Acórdão nº 177/10.7TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2013
I - Cabe ao justificante, réu na acção de impugnação da justificação notarial, a prova dos factos em que baseia a invocação do direito a registar. II - È processualmente eficaz a alegação, na contestação, dos factos (corpus e animus da posse) conducentes à aquisição originária ou usucapião dos imóveis em causa, por remissão para o declarado na escritura de justificação.
... o preço respetivo, outorgou uma procuração a favor do irmão do Réu E…, conferindo-lhe enos poderes para vender os prédios que possuía na freguesia ... A douta sentença sob censura da presente minuta é, como ficou acima demonstrado, nas als. a) e ... -
Acórdão nº 09A0653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
Para que se possa, com propriedade, dizer que uma determinada declaração negocial foi feita sob coacção moral, imperioso é que o declarante tenha sido ameaçado ilicitamente pelo coactor com o fim de obter dele a declaração: é o que, com toda a claridade e sem dúvidas, resulta do que está estatuído no artigo 255º do Código Civil. A esta luz, que é a correcta - e tanto assim que nemine...
... condições para emitirem a procuração que possibilitasse a venda dos prédios que ... favor do 1º A., Diogo, a quem conferiram plenos poderes para compra, venda e hipoteca ... 39 - ... 73 - Os RR. enviaram aos AA. a minuta da procuração para a venda dos prédios que ... -
Acórdão nº 08B1843 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
I - O poder de sindicância do STJ de um eventual erro na apreciação das provas está limitado à matéria sujeita a prova vinculada ou ao caso de desconsideração do valor legal das provas. II - O documento particular só pode ser invocado com valor probatório pleno pelo declaratário contra o declarante, isto é, apenas nas relações do declaratário - declarante e na medida em que seja prejudicial a...
... de 3 de Setembro; Ponto dois - outorga de poderes ao gerente e 40 Réu - GG para este outorgar ... o aumento; Ponto três - elaboração da minuta do contrato de aumento de capital social; Ponto ... - EE - de outorgar a escritura, dando-lhe plenos poderes para o efeito; K - O redactor das actas ... Cartório Notarial de Alpiarça, a procuração cuja cópia consta de folhas 70 e seguintes, e ... -
Decreto-Lei n.º 294/77, de 20 de Julho de 1977
... intervir o tribunal, a quem se conferem poderes para, na falta de acordo ou na medida dessa ... n.º 2 do artigo 5.º e, se possível, uma minuta completa do contrato que o requerente propõe à ... procuração com poderes especiais para transigir equivalerá ... será notificado para representá-los, com plenos poderes para transigir, o MinistérioPúblico ...
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Acórdão nº 0621039 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2006 (caso NULL)
I - Sendo certo que a nulidade do negócio jurídico implica o retorno à situação anterior ao negócio, nem sempre a restituição em espécie é possível. II - Nesse caso haverá lugar à restituição em valor do bem em causa. III - A função normal do cheque é a do pagamento e não a de garantia de pagamento, não lhe podendo ser esta atribuída legalmente.
... ões a F ., pelas quais lhe concediam poderes" para vender quaisquer bens imóveis; aquele F \xC2" ... de seu pai G .; 7º - De acordo com a minuta que previamente lhe fora enviada pelo falecido ... Geral de Portugal em Caracas, uma procuração pela qual conferia àquele - F . - os plenos ... -
Acórdão nº 06A4009 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
I - Extrai-se da conjugação das normas dos artºs 721º, nºs 1 a 3, 722º, nºs 1 e 2, e 729º, nºs 1 a 3, do CPC, a ideia de que o Supremo tem competência, enquanto tribunal de revista, para sindicar o julgamento das instâncias baseado na interpretação e aplicação em concreto do artº 490º, nº 1 e 2, do mesmo diploma, quando disso resulte a inclusão (ou exclusão) no processo de factos articulados...
... procurações a EE, concedendo-lhe poderes para vender quaisquer bens imóveis; por ... óbito de seu pai, FF; 5) - De acordo com a minuta que previamente lhe foi enviada pelo falecido EE, ... Geral de Portugal em Caracas, uma procuração pela qual conferia àquele os plenos poderes dela ...