minuta orçamentos
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 50/81/A, de 30 de Novembro de 1981
... e, em especial, velar pela execução e pelo cumprimento dos orçamentos e dos planos de actividade da empresa; d) Assegurar, através do ... , sendo aprovada no final desta, podendo sê-lo mesmo em minuta, obrigatoriamente transcrita em livro próprio, numerado e rubricado, com ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 50/1981/A de 30 de Novembro
... e, em especial, velar pela execução e pelo cumprimento dos orçamentos e dos planos de actividade da empresa; ... d) Assegurar, através do ... , sendo aprovada no final desta, podendo sê-lo mesmo em minuta, obrigatoriamente transcrita em livro próprio, numerado e rubricado, com ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... suporte ao acompanhamento dos respetivos orçamentos, enquanto fatores-chave da satisfação ... das entidades apoiadas e ...
-
Acórdão nº 00407/07.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I-Dos factos assentes extrai-se que o Réu/Recorrente, antes da publicação da LFL estava muito aquém do limite máximo permitido para endividamento, e embora não dispusesse, na data da resolução do acordo, da possibilidade de contrair um empréstimo de montante equivalente ao valor do preço do terreno adquirido para a construção da escola, a contração de empréstimos não era a única forma de que...
... , a Câmara Municipal de ( ... ) deliberou por unanimidade aprovar a minuta do Acordo de colaboração para a construção da Escola Secundária de ... nº 1/87, de 06/01 (Lei das Finanças Locais), refere que os orçamentos das Autarquias locais respeitam, designadamente, os princípios da ... -
Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto de 2012
... 2 — A fiscalização prevista no número anterior incide sobre a minuta do contrato de constituição da empresa local ou de aquisição de ... 3 — Os sócios de direito público preveem nos seus orçamentos anuais o montante previsional necessário à cobertura dos resultados ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(69) 4.2.6 - Peso dos apoios concedidos nos orçamentos municipais ... 15 694-(70) 5 - Empréstimos concedidos pelo Governo ... minuta ...
-
Resolução n.º 25-B/2000, de 13 de Maio de 2000
... º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar a minuta do acordo-quadro a celebrar entre o Estado e a LUSOPONTE - Concessionária ... tráfego; iv) prospecção de subsolo; v) estudo prévio; vi) orçamentos de projecto e construção; vii) estudo preliminar de expropriações, e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... , agora, ao Conselho de Ministros a aprovaçáo da respectiva minuta ... Ao abrigo do disposto no artigo 2. do Decreto -Lei n. 247 -C/2008, de ... b) Os orçamentos ...
-
Portaria n.º 936/2008, de 20 de Agosto de 2008
... planos de promoçáo turística da Regiáo e os projectos dos orçamentos ordinários e revisóes orçamentais apresentados pela direcçáo; ... h) ... o texto das deliberaçóes mais importantes podem ser aprovadas em minuta ...
-
Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... seja constituído em regime de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia; ... b) Especificaçáo da propriedade horizontal, ... de obras de urbanizaçáo deverá corresponder ao montante dos orçamentos respectivos, após aceitaçáo da autarquia, acrescido de 5 % ...
-
Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... seja constituído em regime de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia; ... b) Especificaçáo da propriedade horizontal, ... de obras de urbanizaçáo deverá corresponder ao montante dos orçamentos respectivos, após aceitaçáo da autarquia, acrescido de 5 % ...
-
Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... seja constituído em regime de propriedade horizontal, conforme a minuta existente na autarquia;b) Especificaçáo da propriedade horizontal, ... de obras de urbanizaçáo deverá corresponder ao montante dos orçamentos respectivos, após aceitaçáo da autarquia, acrescido de 5 % ...
-
Decreto-Lei n.º 152/93, de 06 de Maio de 1993
... ser realizadas após ratificação dos planos de actividades e orçamentos ... Artigo 4.° Sede 1 - A Região de Turismo do Verde Minho (Costa ... casos em que o órgão assim o delibere, a acta será aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito ... Artigo 10.° Executoriedade ...
-
Acórdão nº 254/07.TBSJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... , para o efeito as conclusões que se seguem e que fecharam a sua minuta de recurso: - Porque nos presentes autos, a condenação da R. em quantia certa se baseou em meros orçamentos – vide matéria provada dada como provada – sendo certo que, quanto a ...
-
Acórdão nº 254/07.TBSJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , para o efeito as conclusões que se seguem e que fecharam a sua minuta de recurso: - Porque nos presentes autos, a condenação da R. em quantia certa se baseou em meros orçamentos – vide matéria provada dada como provada – sendo certo que, quanto a ...
-
Acórdão nº 254/07.TBSJM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , para o efeito as conclusões que se seguem e que fecharam a sua minuta de recurso: - Porque nos presentes autos, a condenação da R. em quantia certa se baseou em meros orçamentos – vide matéria provada dada como provada – sendo certo que, quanto a ...
-
Aviso n.º 16712/2022
... f) Orçamentos e demais Instrumentos de Gestão Previsional, anuais e plurianuais: ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, despachos internos e ordens de ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... inscrever nos Orçamentos de 1980 e de 1981 as verbas ... necessárias ao diferencial da taxa de ... a aprovação a minuta ...
-
Acórdão nº 7940/17.6YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2019
... e, posteriormente esta facturava-os à Ré, de acordo com os orçamentos aprovados entre ambas (art.17º da petição inicial aperfeiçoada); G) A ... sempre terá o ónus de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso» ... Em conclusão, mais do que uma simples divergência em ...
-
Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013
Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto...
... 2. Acordou-se para o efeito o protocolo cuja minuta se anexa e no qual se prevê: - Considerar viável o loteamento da parte ... Parque Verde do Mondego, incluindo respectivas medições o orçamentos. O valor desta obra será descontado no valor das taxas correspondentes ... -
Acórdão nº 07/21.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... ou orçamental - nem com o Orçamento de Estado, nem com os orçamentos municipais -, a não ser o facto de este tributo passar a constituir ... entre o Estado Português e a concessionária H ... , S.A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros a que se refere a ...
-
Acórdão nº 00550/16.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... as consequências no tecido económico português, quer os Orçamentos do Estado para o período de 2012 a 2014, que visaram a aplicação das ... a celebrar entre o promotor…e o organismo técnico, mediante minuta tipo homologada…” (destaques e sublinhado meus) ... Portanto, a ... -
Acórdão nº 1502/17.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I - Resulta do artigo 3º/1-a)-ii) da LARDA (Lei nº 26/2016) que o conteúdo de um procedimento de contratação pública (incluindo os contratos celebrados) é um documento administrativo. II - o segredo comercial, constante de documentos administrativos, não é protegido em si mesmo, mas tão-só e na medida em que o acesso ao mesmo possibilite, no caso singular, a prática de atos de concorrência...
... ços (…)”, bem como a “(…) cópia das propostas, dos orçamentos e dos documentos contendo as condições de prestação de serviços.”, ... de um ano até ao máximo de duas renovações; b) a aprovação da minuta do protocolo anexo e respetiva assinatura ... Nesta informação foi ... -
Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
... cartão de identificação da pessoa colectiva “Bc ... ”; - uma minuta de contrato, em que se assumiam como outorgantes “Bc ... ” e II”; - ... apresentado o valor de € 3210,30; 18. Os dois orçamentos foram aceites pelo arguido CC em 14 de Agosto de 2013; 19. ...
-
Acórdão nº 01955/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015
... /11/2002, o Vereador do Pelouro das Obras Particulares, baseado em minuta do Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, comunicou então à Autora ... de arranjos exteriores contendo mapas de medições e orçamentos – Cfr. doc. n.º 6 junto com a contestação – fls. 47 dos autos ...