minuta contrato trabalho
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Acórdão nº 284/11.9TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I- A Decisão de condenação como litigante de má-fé apenas comporta um grau de recurso, conforme resulta do nº 3 do artigo 542º do CPC actual, pelo que tendo a Relação apreciado essa questão, confirmando a decisão da 1ªinstância, não é a mesma passível de recurso de revista. II- Existindo uma absoluta incompatibilidade entre os vínculos laboral e de administração, o exercício das funções de um...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra Banco BB, SA, pedindo a ... (….) assim, ao analisar o conteúdo da minuta do “ acordo “, constatei, para minha ... -
Aviso n.º 19041/2022
... para recrutamento de um posto de trabalho", na ... modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... em minuta ... III — Área científica. Carreira, ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... ao futuro provimento de 25 postos de trabalho da carreira de vigilante da natureza. 1 - Nos ... podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... os seguintes elementos, de acordo com a minuta anexa ao presente aviso: a) Identificação do ...
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Despacho n.º 921/2019
... das aprendizagens curriculares e do trabalho em sala de aula. 5 - A operacionalização do ... de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. As sucessivas Leis do Orçamento ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Despacho n.º 921/2019
... das aprendizagens curriculares e do trabalho em sala de aula. 5 - A operacionalização do ... de ensino particular e cooperativo com contrato de associação. As sucessivas Leis do Orçamento ... correspondente declaração comprovativa (Minuta de Declaração III). O dever de restituição é ...
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Deliberação n.º 78/2022
... procedimento, incluindo a autorização da minuta e outorga do respetivo contrato; k ) Proceder à ... , em regime de contrato individual de trabalho; b ) Decidir todos os atos decorrentes da gestão ...
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Acórdão nº 11548/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2015
... como a obrigação de celebração do contrato de concessão, até que esteja decidido o pedido ... procede, ou não, ao reequilíbrio da minuta do referido contrato, visto que, ao contrário do ... , Transportes e Comunicações e do Trabalho e Solidariedade Social, aprovaram o referido ...
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Despacho n.º 11986/2018
... ção da notificação da aprovação da minuta do contrato, nos termos do artigo 100.º do CCPv) ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Despacho n.º 9178/2021
... ção da notificação da aprovação da minuta do contrato, nos termos do artigo 100.º do ... ência a neto;viii) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e ...
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Regulamento n.º 22/2017 de 20 de outubro de 2017
... ões, zona de convívio, gabinete de trabalho. Estas áreas estão asseguradas em termos de ... , imediatamente após a assinatura do Contrato de Incubação por ambos os contraentes: a ... /empresa a incubar deverá aceitar a minuta de contrato que lhe será atempadamente remetida ...
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Aviso n.º 5629/2020
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 647/2020
... facilitem a sua inserção no mercado de trabalho especializado, sempre tendo como condição regra ... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ...
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Aviso n.º 20149/2020
... 30.º com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei ... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e no curriculum vitae, de acordo com a minuta disponível para o efeito, no sítio da DGRSP, em ...
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Despacho n.º 7873/2022
... a) A autorização da prestação de trabalho, em dias de descanso semanal, obrigatório ou ... orgânicas referidas no n.º 1 cuja minuta do contrato tenha sido aprovada pelo ... órgão ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2016
... Ministerial de Compras do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos termos do ... praticar o ato de adjudicação, aprovar a minuta e para a outorga do contrato.6 - Determinar que a ...
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Aviso n.º 19419/2021
... ção de Doutorado(a), através de contrato ... de trabalho a termo incerto na Universidade ... minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 3864/2022
... através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... , declaração de honra de acordo com minuta ... própria (disponível em ...
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Aviso n.º 3693/2022
... Investigador Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 3864/2022
... Investigador Doutorado(a), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 3693/2022
... através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... , declaração de honra de acordo com minuta ... própria (disponível em ...
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Aviso n.º 12641-B/2022
... de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na NOVA ... c) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 12641-B/2022
... Investigador(a) Principal, através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto na NOVA ... ; c ) Declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Aviso n.º 23762/2023
... para recrutamento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta. III — Área científica. Carreira, categoria e ...
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Aviso n.º 19042/2022
... para recrutamento de um posto de trabalho", na ... modalidade de contrato de trabalho em fun\xC3" ... em minuta ... N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 128 ...