minuta contrato cessão exploração
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Acórdão nº 2406/06.2TVSLB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , que, posteriormente, foi objecto de um contrato-promessa de exploração turística, mostram-se ... segundo contrato-promessa relativo à cessão da exploração turística da fracção com ... conclusões, com que fechou a respectiva minuta: - A ora alegante prometeu vender e os AA ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2019
I – Uma declaração dirigida ao arrendatário onde, além de se reportar a outros assuntos, o senhorio faz referência à faculdade legal de denunciar o contrato e onde diz ser sua intenção proceder a tal denúncia, mas sem afirmar que a está a efectuar e sem fazer qualquer referência à data em que ela deveria operar os seus efeitos, não pode ser considerada como efectiva denúncia para o efeito...
... que seja declarada a cessação de um contrato de arrendamento celebrado com a Ré e que tem ... desde que iniciou a sua exploração em Outubro de 2009, sendo que nessa data já não ... (AF) Por escritura pública denominada “Cessão de Quotas e Alteração Parcial de Pacto” ... ( ... ) , nº 4 e 8 (…) remete cópia da minuta por ele enviada ao gerente da Sociedade J (…), ... -
Acórdão nº 85/13.0TBACN-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2013
1.- Deve ser rejeitada - sem qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos, se impõe uma resposta diversa aos pontos da matéria de facto que se indicam. 2.- A suspensão da execução de deliberação depende por conseguinte, da verificação...
... o cessionário desenvolvesse, à data da cessão, actividade industrial para a qual necessitasse ... de Alcanena e, nomeadamente, a sua exploração e conservação; 2. A 20 de ... 2012, por escrito a que denominaram “Contrato de Transmissão da Qualidade de Associada”, um ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Do que se ... -
Acórdão nº 2406/06.2TVSLB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2009
I - As obrigações laterais ou acessórias surgem como o resultado do comprometimento das partes, ligadas ao cumprimento das obrigações principais, com estas coenvolvidas, estando, muitas vezes, na base de todo o desenvolvimento negocial, quiçá determinando-o. II - As obrigações de um promitente-vendedor de uma fracção, que, posteriormente, foi objecto de um contrato-promessa de exploração...
... 320,00 €, por conta da contrapartida da cessão de exploração relativa ao período de ... conclusões, com que fechou a respectiva minuta: - A ora alegante prometeu vender e os AA ... contrato-promessa de compra e compra e da subsequente ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... Capítulo VI Cessão da posição contratual e subcontratação ... Artigo 428.º Zonas de exploração comercial ... Secção III Concessão de ...
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Acórdão nº 2041/13.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I - Na alínea c) do artigo 19.º do DL n.º 446/85 proíbe-se a cláusula penal simplesmente desproporcionada aos danos a ressarcir, não sendo necessário que essa desproporção (excesso) seja manifesta. II - A verificação dessa desproporção...
... com a R., em 23 de Abril de 2002, um contrato, nos termos do qual a R. se obrigou a comprar ao ... negócio e forma que servisse de base à cessão, incluindo transmissão do estabelecimento ial ou da sua exploração", sob pena de incorrerem em responsabilidade solid\xC3" ... minuta que é aceite ou não pelas partes, para cada ... -
Acórdão nº 4039/17.9T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2018
1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de destituição e/ou suspensão de titulares de órgãos sociais) acomodam-se dois procedimentos processuais: o processo principal e definitivo de destituição; e, enxertado em tal processo principal, a providência cautelar inominada de suspensão. 2 - Deve entender-se – do disposto em tal art. 1055.º/2, sobre o juiz decidir, “i
... de terrenos próprios ou cedidos à exploração ... 9.º A partir de data não concretamente ... 29 de julho de 2013, foi celebrado um contrato de compra e venda de ações com o Réu, por ... 41º E foi encontrado, na mesma pasta, minuta do livro de registo de ações da (…), no qual ... ários de igual montante através de uma cessão" sintética, bem como ter assegurado a reestrutura\xC3" ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2006 de 2 de Março
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... nada tem a opor à cessão da posição contratual, de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão da posição contratual, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2006 de 26 de Janeiro
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... nada tem a opor à cessão da posição contratual de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão da posição contratual, ...
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Lei n.º 23-A/2022
... um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... d) A violação dos deveres relativos à cessão de créditos ... 4 — Constitui ... b) Afetar a continuidade da exploração da instituição de crédito; ou ... c) ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2006 de 26 de Janeiro
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... de Empreitadas, S.A., nada tem a opor à cessão da posição contratual de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão da posição contratual, ...
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Despacho N.º 188/2006 de 14 de Fevereiro
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... Norma Açores, S.A., nada tem a opor à cessão da posição contratual de que a Região ... 2. Aprovar a minuta do contrato de cessão de posição contratual ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2006 de 26 de Janeiro
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... & Soares, L.da, nada tem a opor à cessão da posição contratual de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão da posição contratual, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2006 de 2 de Março
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... cessão da posição contratual de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão de posição contratual, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2006 de 2 de Março
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... cessão da posição contratual de que a Região ... ção, a competência para aprovar a minuta do contrato de cessão de posição contratual, ...
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Decreto-Lei n.º 225/2004, de 06 de Dezembro de 2004
... ável o seu envolvimento directo na exploração de infra-estruturas destinadas a esse fim, mas ... de recreio ao sector privado, mediante contrato deconcessão ... No entanto, para que um porto ... 4 - A minuta do contrato de concessão é aprovada por ... concedente as cláusulas dos contratos de cessão" ou similares que confiram aos respectivos cession\xC3" ...
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Acórdão nº 505/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015
I - A questão nova não é suscetível de vir a obter um novo enquadramento jurídico, em sede de recurso, mas antes uma primeira e definitiva abordagem, pelo que, a menos que se reconduza a uma hipótese de conhecimento oficioso, está vedado, até com base no princípio da estabilidade da instância, ao Tribunal Superior a sua apreciação, que não pode conhecer e decidir o que, anteriormente, o não foi,...
... celebrado, em 12 de Dezembro de 2001, um contrato-promessa de compra e venda, como ... ção, referida em 8), corresponde a uma minuta que foi elaborada e entregue pela “QQ, Lda.” ... imóveis, sua administração e exploração e a prestação de serviços conexos com tais ... de 8 de Junho de 2006, intitulada de Cessão de Quotas, Unificação, Aumento de capital e ... -
Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
... ção, conser- vação, gestão e exploração ... Neste sentido, as atribuições da antiga ... , mediante a celebração do respectivo contrato com aquela sociedade, nos termos do presente ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... , de operação, de manutenção, de cessão de exploração ou de prestação de serviços ...
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Portaria n.º 1473/2007, de 15 de Novembro de 2007
... jurdico dever ser regulada atravs de contrato de concesso ... Desta forma, a presente ... Objecto aprovada a minuta base do contrato de concesso para a conservao e ...
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Decreto-Lei n.º 265/2003, de 24 de Outubro de 2003
... legal para o sector público da exploração de portos marítimos, o domínio da náutica de ... ão da marina ao sector privado, mediante contrato de concessão ... No entanto, para que uma ... 4 - A minuta do contrato de concessão é aprovada por ... concedente as cláusulas dos contratos de cessão que confiram aos respectivos cessionários ...
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Despacho N.º 215/2006 de 21 de Fevereiro
... (doravante, SATA, Air Açores), o contrato de “Concessão da Exploração dos Aeródromos ... & Soares, Lda, nada teve a opor à cessão da posição contratual de que a Região ... 2. Aprovar a minuta do contrato de cessão de posição contratual ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2006, de 23 de Agosto de 2006
... , Carriço, concelho de Pombal, aprovando a minuta do respectivo contrato a celebrar entre o Estado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2006, de 23 de Agosto de 2006
... minuta do respectivo contrato a celebrar entre o Estado ...
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Acórdão nº 19051/10.0YYLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2018
I - Não obstante o acórdão da Relação ter confirmado a decisão da 1ª instância que julgou a oposição improcedente e determinou o prosseguimento da execução, não há dupla conforme impeditiva da admissibilidade do recurso de revista quando a fundamentação é essencialmente diferente, o que sucede num caso como o presente no qual a sentença considerou a garantia em questão como sendo “on first...
... alude expressamente à relação causal -Contrato de Distribuição exclusiva das roupas de marca ... , bem como um Contrato de Licença de Exploração de Marca ... 3. No âmbito dos sobreditos ... a referir/admitir, em sede da respectiva minuta de apelação, que na sua oposição suscitou ... 7) – Ocorra uma cessão da posição contratual detida no contrato base ... -
Declaração de Rectificação N.º 7/2009 de 29 de Julho
... 16 de Julho, que aprova a versão final da minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... , conservação, manutenção e exploração do Novo Edifício do Hospital da Ilha Terceira ... , caso a Concedente assim pretenda, de cessão da posição contratual entre aquela e a ...