minuta contrato cessão exploração
489 resultados para minuta contrato cessão exploração
-
Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto de 2002
... , construção, financiamento, exploração e conservação de auto-estradas e grandes obras ... /97, de 2 de Outubro, aprovar as bases do contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta tem de ser aprovada mediante resolução do ... anuência dos terceiros em causa à cessão da posição contratual prevista no n.º 2 e, bem ...
-
Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... ção, financiamento, conservação e exploração de algumas dessas infra-estruturas, através do ... ', importa aprovar as bases do respectivo contrato" de concessão ... Nos termos da alínea a) do n.\xC2" ... o contrato de concessão, de acordo com a minuta a aprovar por resolução do Conselho ... anuência dos terceiros em causa à cessão da posição contratual prevista no n.º 2 e bem ...
-
Decreto-Lei n.º 142-A/2001, de 24 de Abril de 2001
... exploração" e conservação, em regime de portagem sem cobran\xC3" ... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... anuência dos terceiros em causa à cessão da posição contratual prevista no n.º 2 e, bem ...
-
Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
... ão, construção, financiamento, exploração" e conservação, em regime de portagem sem cobran\xC3" ... legal, aprovar as bases do respectivo contrato de concessão ... Assim: Nos termos da alínea ... do Estado, o contrato de concessão, cuja minuta será aprovada mediante resolução do Conselho ... anuência dos terceiros em causa à cessão da posição contratual prevista no n.º 2 e, bem ...
-
Despacho n.º 27278/2002(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2002
... apoios é precedida da assinatura de um contrato de concessão de incentivos, entre os promotores ... Cláusula 11.' Disposições finais 1 - A minuta relativa ao presente contrato foi homologada pelo ... cessão" de quotas, quer por outra forma, nem à transmiss\xC3" ... , por trespasse, cessão de exploração ou qualquer outra forma, sem prévia ...
-
Acórdão nº 5612/10.1TBSXL-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - O ónus da prova dos factos constitutivos da excepção de não cumprimento (que simultaneamente, face à correspectividade das prestações contratuais, são impeditivos do direito alegado pela contraparte) cabe àquele que dela pretende aproveitar-se. II - É inaplicável o regime do art. 428.º CC se não tiver sido a falta de entrega da totalidade das máquinas vendidas pela exequente, nem o...
... áquinas de “CC” e os direitos de exploração destas nos respectivos postos de venda, negócio ... , entre a data da celebração do contrato e Novembro do mesmo ano, as seguintes máquinas: ... cessão dos direitos de exploração de 18 postos de ... segunda questão – conclusão 10ª da minuta – sustentando que o tribunal deve declarar ... -
Acórdão nº 06A222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2006 (caso NULL)
1 - O instituto da responsabilidade pré-contratual é aplicável a situações verificadas nos preliminares e na formação do contrato independentemente, quer da sua efectiva conclusão, quer da sua validade e eficácia. 2 - Não se inclui no dever de informação da contraparte implícito na regra de actuação segundo a boa fé do art.º 227º do Código Civil a obrigação de lhe dar a conhecer elementos ou...
... Alegou, em suma, que ao adquirir mediante cessão de quotas negociada com os réus 50% do capital ... titular de várias concessões para exploração de centrais de energia eléctrica, factos que, ... crie a convicção da celebração de um contrato válido, convicção essa que venha a ser ... Como se vê das conclusões da minuta, o recorrente sustenta que deve ser integralmente ... -
Acórdão nº 1555/03.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
1 – Por força do disposto nos artigos 1.º e 3.º da Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, integram o conceito de estabelecimento previsto no artigo 37.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, Anexo do Decreto-Lei n.º 49 408, de 24 de Novembro de 1969, as empresas, os estabelecimentos ou parte de empresa ou estabelecimento que constitua uma unidade...
... a assinar a dita rescisão – cuja minuta, aliás, lhes foi entregue no momento, não lhes ... «apesar da aplicação formal do novo contrato de trabalho, o certo é que os AA. desde a sua ... de executar as rotinas diárias de exploração, verificar a sua conclusão e em caso de ... , quer essa transferência resulte de uma cessão convencional quer de uma fusão ... b) Sob ... -
Decreto-Lei n.º 97/2002
... cessão, em regime de exclusivo (sendo que o actual qua- ... tos de exploração e fornecimento com os elementos pre- ... vistos ... primento das obrigações previstas no contrato ... de concessão e nas respectivas licenças ... k) Emitir parecer sobre a minuta tipo do contrato ... de vinculação de ...
-
Acórdão nº 477/11.8TBACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelo artigo 5.º da Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, e da aplicação imediata da lei nova aos processos que dêem entrada após a sua vigência, a mesma não prejudica o direito ao recurso que as partes tinham possibilidade de exercer aquando da convenção de arbitragem celebrada antes da sua entrada em vigor, em decorrência, aliás, dos...
... de comunicação e de informação, o Contrato de Adesão, o Contrato de Uso de Insígnia e o ... particulares como a sub-rogação, a cessão de posição contratual, o terceiro beneficiário ... de todas as operações inerentes à exploração comercial de supermercados, à distribuição de ... pessoais no contrato, do qual recebeu uma minuta, dito contrato de adesão… Cláusula 19.º ... -
Resolução N.º 87/1988 de 3 de Maio
... celebrado, a 6 de Agosto do mesmo ano, o contrato de aluguer de equipamento informático destinado ... 3. Aprovar a minuta do contrato em anexo ... 4. Designar o ... defeituoso dos sistemas de exploração, programas—produto e suporte lógico postos à ... ância destes requisitos determina a cessão de toda a responsabilidade do Segundo Outorgante, ...
-
Aviso n.º 2386/2006, de 27 de Julho de 2006
... ária de 5 de Abril de 2006, aprovou em minuta o regulamento municipal das taxas, tarifas e ... Discriminaçáo do acto, facto ou contrato sujeito a liquidaçáo; Enquadramento na tabela ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2004/M, de 12 de Agosto de 2004
... a partir da data da celebração do contrato de concessão de incentivos; h) Ter concluído o ... terrenos, excepto os destinados à exploração de depósitos minerais, de recursos hidrominerais ... 2 - A minuta do contrato que formaliza a concessão dos apoios ... Artigo 13.º Cessão de posição contratual A cessão da posição ...
-
Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ...
-
Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ...
-
Decreto-Lei n.º 231/2007, de 14 de Junho de 2007
... 3 - Os requerentes devem apresentar uma minuta da apólice a subscrever, de cujo teor resulte ... , em especial o realizado ao abrigo de contrato de concessáo de serviço público ... 4 - Nas ...
-
Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio de 1995
... as características essenciais de um contrato de empreitada de obras públicas (n.° 3 do ... 19 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3" ... ções cedidos para a implantação e exploração do estaleiro ... 9.3 - Instalações ... empreiteiro e só dele, salvo no caso de cessão parcial da posição contratual devidamente ...
-
Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... a presente acção emergente de contrato de trabalho contra a VV – Associação ... - o 2.º Réu quis alterar a forma de exploração do Teatro Rivoli, de que é proprietário, ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) ... 41. A ... , quer essa transferência resulte de uma cessão convencional, quer de uma fusão ... b) Sob ...
-
Acórdão nº 07S1154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
1. Tendo-se provado que, embora o autor levasse a cabo a sua actividade com autonomia, estava adstrito a observar as directrizes do empregador em matéria de organização do trabalho (local, horário e modo da prestação da actividade), bem como as orientações referentes à política geral do empregador, que lhe eram transmitidas pelo director da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, e não podia
... : (a) se declare a existência de um contrato de trabalho entre o autor e a ré Empresa-B; (b) ... ção de serviços»; que a respectiva minuta foi da responsabilidade do próprio recorrido, ... no Contrato de Concessão da Exploração da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos ... casos onde se verificasse uma verdadeira cessão" da posição contratual, que importava a modifica\xC3" ... -
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...
-
Acórdão nº 04800/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... ção, financiamento, construção e exploração" de uma obra (uma Unidade Comercial de Dimensão ... entre a finalidade e objecto do contrato e os meios ou o modo de concretização desse ... ARTIGO 11.°- CESSÃO E TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 1. Após a ... A presente deliberação foi aprovada em minuta, Câmara Municipal de Leira, 11 de Junho de 2008 ...