Despacho n.º 10657/2021
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Data | 05 Julho 2021 |
| Número da edição | 211 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 211 29 de outubro de 2021 Pág. 103
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
10657/2021
Sumário: Designa para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete a licenciada Paula
Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira,
técnica superior jurista, do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Saúde.
2 — A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto -lei supracitado.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto -lei, a designada
desempenha funções de assessoria jurídica.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto -lei, a nota curricular da ora
designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a 5 de julho de 2021.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
22 de outubro de 2021. — O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome — Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira.
Formação académica:
Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa;
Pós -Graduação em Estudos Europeus, Instituto de Estudos Europeus da Universidade
Lusíada de Lisboa;
Pós -Graduação em Procedimento Contraordenacional, Instituto Superior de Ciências Policiais
e Segurança Interna;
Programa Avançado de Gestão em Saúde — Healthcare Management Program, Católica
Lisbon School of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
2016 até à presente data — Técnica superior jurista na Direção de Serviços de Gestão, Infor-
mação, Relações Públicas e Arquivo, na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde;
2013 -2016 — Diretora de Serviços do Departamento de Administração e Logística da Autori-
dade de Segurança Alimentar e Económica;
2012 -2013 — Técnica superior jurista na Direção de Serviços de Gestão, Informação, Relações
Públicas e Arquivo, na Secretaria -Geral do Ministério da Saúde;
2010 -2012 — Chefe de Divisão de Administração de Recursos Humanos, na Secretaria -Geral
do Ministério da Saúde;
2009 -2010 — Técnica superior jurista na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, na
Secretaria -Geral do Ministério da Saúde;
2007 -2009 — Responsável do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, no Instituto da Droga
e da Toxicodependência, I. P.;
2007 — Chefe de Divisão de Administração Geral, na Secretaria -Geral do Ministério da
Administração Interna;
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