ministerio da saude angola
- Aviso (extracto) 11763/2006, de 09 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 35/13.3PASNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2014
I - A imputabilidade diminuída pressupõe a existência de uma anomalia ou alteração psíquica (substrato bio-psicológico) que afecte o sujeito e interfira na sua capacidade para avaliar a ilicitude do facto ou de se determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída (efeito psicológico ou normativo). II -Os pressupostos biológicos da imputabilidade diminuída são os mesmos que o art. 2
... que o arguido tem «um claro problema de saúde psíquica, em tratamento e com toma de ... Também o Ministério Público respondeu ao recurso, na parte em que ... elaborado ao arguido que o mesmo nasceu em Angola, tendo vindo para Portugal com os pais aos 14 ... -
Acórdão nº 08250/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2012
... abonada pelo Serviço de Finanças de Angola, constituía encargo do Estado Português, nos ... de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional elaborado Parecer relativo ao ... J) Pela junta de saúde militar foi atribuído em 2007 a André ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ção de políticas sociais, afirmando a saúde como uma prioridade da política de ... ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ... com base na rede de comunicações do Ministério da Justiça ... Uma Política de Cultura assente ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... o total da despesa prevista para cada ministério ... 15 296-(84) 1.3.4 - Alterações de natureza ... -(381) Serviços Sociais do Ministério da Saúde (ponto 7.3) ... 15 296-(382) ICEP - ... por esta sobre a República Popular de Angola no montante total de 12 604 801 contos (cf. ponto ...
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Despacho conjunto n.º 484/2006, de 20 de Junho de 2006
... 2002; Docente na Escola de Serviço de Saúde Militar (ano lectivo de ... 1990-1991) e ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, Sáo Tomé e ... êNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... A.) MINISTÉRIO" DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREC\xC3" ... da renda paga ao senhorio Despesas de saúde (bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à ... 710 Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antígua e Barbuda 028 Antilhas ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... ção social e subsistemas legais de saúde descontadas pelas entidades pagadoras dos ... Andorra 020 Granada 308 Nigéria 566 Angola ...
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Acórdão nº 09A0449 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2009
I) - Estipulando a apólice de um contrato de seguro de acidentes pessoais que o risco coberto é o de acidente aí definido como "o acontecimento fortuito, súbito, anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade do Autor e que nele origine lesões físicas", constitui acidente e não doença, o facto do segurado ter durante a execução do seu trabalho, em circunstâncias climatéricas hostis e em...
... O risco de verificação de problemas de saúde, nessas circunstâncias em que o corpo humano é ... foi contactado para trabalhar em Cabinda, Angola, chefiando e coordenando uma equipa que ... o acidente aos Serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Trabalho da Comarca ... -
Despacho n.º 14470-B/2022
... Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publi- ... cado ... , como escola pública da rede do Ministério ... da Educação português pelo período de um ... tude, na Administração Regional de Saúde Norte ... www.dre.pt ... N.º 241 16 de ...
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Despacho n.º 8876-B/2021
... Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publi- ... cado ... enquanto escola pública da rede do Ministério da Educação português ... Assim, ao abrigo do ... Juventude, na Administração Regional de Saúde Norte. Formador ... das áreas de Matemática ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... da renda paga ao senhorio Despesas de saúde (bens e serviços isentos de IVA ou sujeitos à ... 710 Albânia 008 Alemanha 276 Andorra 020 Angola 024 Anguilla 660 Antígua e Barbuda 028 Antilhas ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... num Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ... a doze quadros do Banco Nacional de Angola ... O programa de Encontros teve como principal ... Em articulação com o Centro de Saúde, Medicina e Higiene no Trabalho, foram efectuadas ...
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Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... funções do Estado atribuídas ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e ... Saúde pela Universidade do Algarve ... Inscrito no ... 1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963 ...
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Despacho n.º 23983/2003(2ªSérie), de 12 de Dezembro de 2003
... - A lei orgânica do Ministério da Economia foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... Naturalidade: Angola ... Formação académica: licenciatura em ... (1983-1987); Técnico superior do DRH da Saúde ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... interpostos pelos arguidos e pelo Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto ... liberdade de movimentos, à segurança, à saúde, à integridade física e mesmo à vida); ameaça ... de documento a apresentar na embaixada de Angola e na empresa “Técnicos Reunidos”; ... um ... -
Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... eram por eles vendidos, nomeadamente em Angola, para onde os enviavam, e de onde depois recebiam ... da República Popular de Angola - Ministério do Planeamento-(Gabinete do Vice Ministro) --fls ... de raça «HUSKY» e respectivo Boletim de saúde; 1 peitoral e trela de cão, de cor amarela; 1 ... - Despacho n.º 25907/2006, de 21 de Dezembro de 2006
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Acórdão nº 85/18.3PDOER.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019
I-A lei impede, sem o consentimento prévio do condenado, a sua sujeição a qualquer programa terapêutico e/ ou tratamento médico. Sendo o alcoolismo ou o excesso de consumo de alcool que o arguido alegadamente padece, uma doença, a proibição de sujeição a tratamento médico do consumo de bebidas alcoólicas não pode deixar de estar abrangido pela proibição legal de tratamento forçado; II-No âmbito...
... Sumário acusação formulada pelo Ministério Público contra AA, imputando-lhe a prática de ... veio fazer nos autos de que se encontra em Angola), como se pode ver pela leitura das suas ... problemas ligados ao álcool,http://www.min-saude ... - Despacho (extracto) 12080/2006, de 08 de Junho de 2006
- Anúncio n.º 8047-FL/2007, de 26 de Novembro de 2007
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... , do Tesouro e da segurança social do Ministério das Finanças (Caixa Geral de Aposentações), ... Saúde, das transferências para a Administração Local ... East Timor) e UNAVEM III (United Nations Angola Verification Mission). De frisar, ainda, que as ...
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Despacho conjunto n.º 340/2003, de 24 de Abril de 2003
... ; Docente na Escola de Serviço de Saúde Militar (ano lectivo de 1990-1991) e assistente ... e funcionários dos Parlamentos de Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e ...
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Despacho n.º 12231/2003(2ªSérie), de 27 de Junho de 2003
... de Prospectiva e Avaliação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e ... da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde Dr.' Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota no ... Local de nascimento - Angola ... Nacionalidade - portuguesa ... Estado civil ...
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Despacho n.º 15595/2006, de 20 de Julho de 2006
... Ingresso no Ministério da Educaçáo, Direcçáo-Geral do Ensino ... , com as áreas de responsabilidade da Saúde, Assistência Social e Ambiente (1996-1999); ... çáo da Universidade Católica de Angola; ... Realizou estágios e cursos de curta ...