Aviso (extracto) 11763/2006, de 09 de Novembro de 2006
Aviso (extracto) n.o 11 763/2006
Por despacho de 25 de Outubro de 2006 do director de Serviços Administrativos, por delegaçáo de competências, Maria Antónia Nobre Silva Martins Jacinto Trindade Chagas e Sílvia Lourenço Caetano Nereu foram nomeadas, definitivamente, precedendo concurso e obtida confirmaçáo de cabimento orçamental da 3.a Delegaçáo da Direcçáo-Geral do Orçamento, na categoria de técnica superior prin-
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuiçóes cometidas ao meu Gabinete e a consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar com eficiência a sua prossecuçáo, determino:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3e4do artigo 2.o e no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel
Sabino Franco e Abreu para exercer as funçóes de assessor, no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificaçóes académicas e profissionais, equiparado, para todos os efeitos legais, a adjunto de gabinete.
2 - A presente nomeaçáo tem a duraçáo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
3 - É atribuído ao nomeado a remuneraçáo mensal correspondente ao vencimento e despesas de representaçáo fixados para os adjuntos dos gabinetes de membros do Governo, acrescida de subsídio de refeiçáo e das demais regalias em vigor, sendo aquela remuneraçáo a tomar por base na determinaçáo dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 2006.
18 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.cipal do quadro de pessoal desta Direcçáo-Geral, com efeitos a partir da data da assinatura do termo de aceitaçáo.
25 de Outubro de 2006. - O Director de Serviços Administrativos, António Adriano de Matos Almeida.
Instituto de Informática
Aviso n.o 11 764/2006
Por despacho de 24 de Outubro de 2006 do presidente do conselho de direcçáo, Rodrigo Oliveira Santos, técnico de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, em comissáo de serviço extraordinária como especialista de informática do grau 1, nível 2, do mesmo Instituto, foi provido, por reclassificaçáo profissional, na referida categoria, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Náo carece de visto ou...
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