ministerio da educacao e cultura
- Decreto n.º 134/78, de 21 de Novembro de 1978
- Portaria n.º 421/86, de 01 de Agosto de 1986
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Decreto-Lei n.º 378/86, de 10 de Novembro de 1986
... Ministros das Finanças e da Educação e Cultura ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de ...
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Decreto-Lei n.º 84/78, de 02 de Maio de 1978
... Art. 2.º O Ministro da Educação e Cultura determinará, por portaria, as adaptações ...
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Despacho normativo n.º 67/80, de 27 de Fevereiro de 1980
... Ministério da Educação e Ciência, 7 de Fevereiro de 1980 ...
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Decreto-Lei n.º 261/78, de 29 de Agosto de 1978
... os serviços por si prestados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade como relevantes e ...
- Decreto-Lei n.º 392/86, de 22 de Novembro de 1986
- Decreto Regulamentar n.º 48/87, de 30 de Julho de 1987
- Decreto Regulamentar n.º 54/87, de 06 de Agosto de 1987
- Decreto-Lei n.º 233/87, de 11 de Junho de 1987
- Decreto-Lei n.º 113/87, de 13 de Março de 1987
- Decreto-Lei n.º 169/78, de 06 de Julho de 1978
- Decreto-Lei n.º 281/87, de 18 de Julho de 1987
- Decreto-Lei n.º 288/87, de 27 de Julho de 1987
- Decreto-Lei n.º 423/78, de 22 de Dezembro de 1978
- Decreto-Lei n.º 321/86, de 25 de Setembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 268/86, de 03 de Setembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 192/78, de 19 de Julho de 1978
- Decreto-Lei n.º 410/78, de 19 de Dezembro de 1978
- Decreto-Lei n.º 411/78, de 19 de Dezembro de 1978
- Decreto-Lei n.º 72/87, de 12 de Fevereiro de 1987
- Decreto-Lei n.º 320/86, de 25 de Setembro de 1986
- Decreto-Lei n.º 180-B/78, de 15 de Julho de 1978
- Decreto-Lei n.º 95/78, de 15 de Maio de 1978
- Decreto-Lei n.º 193/78, de 19 de Julho de 1978