meteorologia portugal a 10 dias

223 resultados para meteorologia portugal a 10 dias

  • Acórdão nº 560/07.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    I – Na responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas, relativamente ao pressuposto nexo de causalidade, aplica-se a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada no art.º 563.º do Código Civil (CC); II – Para aferir o nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil há que apurar a ligação entre o...

    ... Sul I - RELATÓRIO Estradas de Portugal, EPE (EP), interpôs recurso da sentença do TAF ...STA 19-10-2005)”, o que não resulta fundamentado na ... móvel que percorra, diariamente, nos dias úteis, os circuitos designados quer na Nota ... adequada às condições da via e da meteorologia e imprudente, por si só, não implica ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2022

    I. — O art. 505.º do Código Civil deve ser objecto de uma interpretação actualista, admitindo-se o concurso da culpa do lesado com o risco do veículo. II. — Face à interpretação actualista do art. 505.º do Código Civil, a exclusão da responsabilidade fixada pelo n.º 1 do art. 503.º restringe-se aos casos em que haja dolo ou por culpa grave do lesado, ou em que o facto do lesado deva

    ...— 10.000,00 euros para compensação dos danos não ... que se irá repercutir até ao fim dos seus dias, atento o carácter permanente das lesões, o que ...-se com piso em bom estado e a meteorologia assinalava céu limpo. 7. O limite de velocidade ...
  • Acórdão nº 140/14.9TNLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2021

    I. No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, à luz do disposto no artigo 486.º do CC, a omissão negligente do dever objetivo de cuidado existe no caso de ser lícito afirmar que o agente previu, como possível, o resultado lesivo que se veio a verificar, confiando, de forma leviana, descuidadaou por imperícia, que esse resultado não ocorresse, só não tendo, por isso, adotado as providên

    ... e anunciado pelo serviço oficial da meteorologia, causando o deslizamento e queda no solo daquele ... de contentores previstas no art.º 10 do RETCPL, tendo o mesmo sido parqueado no Parque ...ógicas adversas que se previam para os dias seguintes, pois que recebeu o contentor para o ...
  • Aviso n.º 6746/2008, de 07 de Março de 2008
    ...ANTÓNIO FERNANDO NEVES DIAS CHEFE 137292 € 1 221,29 ISABEL MENDES JANEIRO ...ADJUNTO DIRECÇÁO-GERAL IMPOSTOS € 1 749,10 ÁLVARO CUNHA VELOSO ADJUNTO-CHEFE FINANÇAS ... SUPERIOR AGêNCIA INVEST COM EXTERNO PORTUGAL, EPE. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ... GRÁFICAS PRINCIPAL INSTITUTO DE METEOROLOGIA 792,66 CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA TÉCNICO ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
    ...{word-spacing:-12.009600px;}.ws19{word-spacing:-10...ção do Mercado de Doçaria Açoriana-Dias Doces durante as festividades carnavalescas e ... e desenvolver áreas como meteorologia e climatologia, oceanografia, geodesia, ... 11.2.5 - Projeto LIFE Portugal Capacity Building -LIFE14 CAP/PT/000004 ...
  • Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
    ...HELOÍSA FÁTIMA CABRAL DIAS PINHO TÉCNICA SUPERIOR/ASSESSORA PRINC. ... FERREIRA SECO SARGENTO-MOR 86768 € 2 028,10. ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. ALFREDO RIBEIRO LOPES ... SÉNIOR AGêNCIA INVEST COM EXTERNO PORTUGAL, EPE € 2 395,51. ARLINDO FERNANDO MARTINS ... DIAS BARATA SERRANO TELEFONISTA INST METEOROLOGIA € 559,55 GUILHERMINA HIGON MOLTO PINA FERREIRA ...
  • Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ... da capacidade tecnológica em Portugal, da sociedade da informaçáo e do conhecimento, ...P.; f) O Instituto de Meteorologia, I. P. Artigo 6.o. Laboratórios do Estado. A ...Artigo 10.o. Controlador financeiro. No âmbito do MCTES ... do MCTES devem ser aprovados no prazo de 90 dias...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... entre o Estado e a EP -- Estradas de Portugal, S. A., foram aprovadas pelo Decreto -Lei n.º ..., de 13 de Novembro As bases 2, 3, 5, 6, 7, 10, 12, 22, 33, 60, 61, 66 e 79 das bases da ...ão, a ser por este entregues, no prazo de 10 dias a contar do respectivo recebimento, à ... b) À recolha de dados de meteorologia;. c) À sinalização de mensagem variável e de ...
  • Acórdão nº 965/09.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2014

    I - A compensação de créditos, como causa de extinção das obrigações, disciplinada nos arts. 847.º a 856.º do CC, tem que ser expressamente invocada pela parte que dela pretende aproveitar-se e não se confunde com a compensatio lucri cum damno que tem antes a ver com os pressupostos da responsabilidade por ilícito contratual, e, especificamente, com a verificação do dano em concreto. II - A...

    ... a aeronave não está disponível antes do dia 10 de Janeiro de 2008, nos termos que constam do ... 8. Nos dias 28 e 29 de Dezembro de 2007, a autora, ... do percurso a percorrer, da meteorologia existente no momento concreto da viagem, do peso ...
  • Acórdão nº 5080/18.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2021

    I - Num acidente que consistiu no atropelamento de um peão que atravessava uma via por onde circulava um veículo automóvel, apurado que o peão, adulto, surdo, antes de iniciar o atravessamento viu o veículo a circular na sua direcção e pela faixa do lado de início da travessia, e mesmo assim iniciou este movimento quando o veículo já se encontra praticamente em cima do local, os riscos associados

    ... pagar-lhe a quantia de €31.614,63, sendo €10.000,00 para compensação dos danos não ... que se irá repercutir até ao fim dos seus dias, atento o carácter permanente das lesões, o que ...-se com piso em bom estado e a meteorologia assinalava céu limpo. 7. O limite de velocidade ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
    ...Ao nível da mitigação de emissões, Portugal dispõe já de instrumentos relevantes e ... significativa do aumento do número de «dias de Verão» e de «noites tropicais», bem como ...10 mm/dia); Na Madeira estima -se igualmente uma ... a coor- denação do Instituto de Meteorologia, para utilização na identificação de riscos ...
  • Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
    ...8.600.000.000. 4.805.000.000. 10.500.000. 2.226.540 0. 2.300.000. 3.395.000.000. ...INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL. COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE. ...ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS. INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE. ...INSTITUTO DE METEOROLOGIA. 3 175 532. 5 893 615. 5 914 516. 7 030 481. 3 ...
  • Acórdão nº 625/18.8T8AGH.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2020

    I - O art. 491º do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre o obrigado a vigiar o incapaz, mas não estabelece uma presunção de que o incapaz praticou acto ilícito. II - A presunção de culpa (in vigilando) estabelecida no artigo 491º apenas se refere aos danos causados a terceiro, já não aos danos causados à pessoa que deve ser vigiada. III - Não tendo a ré logrado provar a sua...

    ... condenada a pagar aos Autores, ora Recorridos 10. Na Sentença recorrida, o Tribunal “a quo” ... A B estava sempre ansiosa para ir passar uns dias com o pai nesta casa, na qual expandia o seu ...ísticas da via e o estado da meteorologia - não chovia, nem havia nevoeiro, o piso era de ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro de 2009
    ... é elaborada pelo Instituto de Meteorologia, em articulaçáo com a Autoridade Florestal ...Artigo 10. Planeamento municipal de defesa da floresta ... devem, no prazo máximo de seis dias, comunicar o facto às câmaras municipais, no ...çáo de risco espacial de incêndio em Portugal continental, que assentam na determinaçáo da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012
    ... apresentadas a esta entidade no prazo de 45 dias, contados da data da entrada em vigor da presente ...10 — A delimitação da REN deve evoluir em ... (não publicados) — IH (Marinha, Portugal); batimetria da margem portuguesa (e ... compe- tente em matéria de meteorologia. Para além destas duas origens, e caso seja ...
  • Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
    ...ÁRIA PRINCIPAL INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL, I. P. € 653,72. MARIA MARTINS PIMENTA RIJO ... CABO 826589 € 1 168,06 ANTÓNIO OLIVEIRA DIAS CABO 810333 € 1 116,77 ANTÓNIO VALÉRIO BRÁS ...ÓNIO ALMEIDA TEIXEIRA CABO 273979 € 1 010,10 ANTÓNIO DOMINGOS FONSECA TELES SARGENTO AJUDANTE ...1.ª CLASSE INST METEOROLOGIA € 1 793,27 JOSÉ FRANCISCO SILVA SEROMENHO ...
  • Listagem n.º 145/2006, de 29 de Maio de 2006
    ...1 354,70 Vice-presidente da FCT .. 26-10-2005 .. Adelaide Clara Faria Álvares Lemos .. ...18-7-2005 .. António Dias Silva .. 1 710 Presidente da FCT .. 25-8-2005 .. ...10-8-2005 .. Instituto de Meteorologia - IM .. 4 137,97 Presidente da FCT .. 30-11-2005 ...de Museus Centros de Ciência de Portugal .. 15 394,01 Presidente da FCT .. 18-7-2005 .. ...
  • Acórdão nº 71/15.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018

    O n.º 1 do artigo 913.º CC diz-nos que há venda de coisa defeituosa quando, para além do mais, "a coisa vendida sofrer de vício", o que significa que o "vício" tem que existir aquando da venda; tem que ser contemporâneo do negócio jurídico. E, por força do disposto no artigo 342.º CC, é aos autores (compradores) que cabe o respectivo ónus da prova, pois trata-se de um facto...

    ...tiveram de incorrer com deslocações a Portugal por conta do incumprimento contratual que o R. ...tiveram com os 8 (oito) dias úteis que despenderam em tais deslocações; e ...írica, que as ocorrências de 20 de Janeiro e 10 de Maio de 2016, constantes dos factos provados, ... ser assim a responsabilidade era da meteorologia...
  • Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
    ...ADJUNTO DIRECÇÁO-GERAL IMPOSTOS € 1 749,10. MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL . IVONE FOLIÁO ...CENTRAIS € 436,52 MARIA CARMO DIAS SANTOS BASTOS FIEL DE ARMAZÉM DIRECÇAO-GERAL ...ÉCNICO DE DOCUMENTAÇÁO EP-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. € 684,57 MARIA ALICE HENRIQUES BARATA ...ESPECIALISTA INST METEOROLOGIA € 862,73 MARIA JOSÉ MONTEIRO MARTINS ALMEIDA ...
  • Regulamento n.º 164/2006, de 08 de Setembro de 2006
    ... que a aeronave atinge uma altura de 35 pés (10 metros) acima do nível da pista;. o) ...13 -- Para as empresas com sede em Portugal e com experiência e proficiência anteriormente ... e) Meteorologia;. f) Navegação aérea e planeamento de voo;. ... pode ser solicitada no prazo de cinco dias úteis após a publicação das classificações ...
  • Acórdão nº 05S1924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2005

    1. Embora provada a existência de condições de segurança estabelecidas pela entidade patronal em regulamento interno, quanto aos tempos de condução e de repouso a observar pelos trabalhadores rodoviários, e que o sinistrado infringiu essas mesmas estipulações, voluntariamente e sem causa que o justificasse, não resultando da matéria de facto que o acidente de viação ocorreu em consequência da...

    ... da certidão do Instituto de Meteorologia a fls. 261 dos autos para se afirmar ... imobilizar, atingiu um pico de 101 km/hora"; 10.ª O motorista sinistrado ao introduzir o disco ... de França e durante a viagem, em todos os dias", chegou a atingir velocidades situadas entre um m\xC3"...
  • Acórdão nº 01253/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2003

    I - A sentença não é nula, por oposição entre os fundamentos e a decisão, em virtude de o julgamento da matéria de facto ter alegadamente desprezado a «vis» demonstrativa de um certo meio de prova. II - A realização da inspecção judicial depende do prudente juízo do tribunal acerca da sua conveniência. III - Justifica-se plenamente que o tribunal colectivo não tivesse, «motu proprio»,...

    ...: 1 - Certificando o Instituto de Meteorologia" que, na região de Caminha, no dia 6/6/97, no per\xC3"... aos períodos de 24 horas anteriores às 10 horas dos dias indicados, condições estas que, ...
  • Aviso n.º 23677/2007, de 06 de Dezembro de 2007
    ... SILVA CABO 771097 1 428,00 JOSÉ ALBINO DIAS MOURA CABO 830402 1 145,91 JOSÉ FERNANDO ... SALVADO BOAVIDA SARGENTO-MOR 212969 2 028,10 ANTÓNIO GUERREIRO BALTAZAR PRIMEIRO-SARGENTO ... SUPERIOR A8 AGÊNCIA INVEST COM EXTERNO PORTUGAL, EPE 2 650,63 ANTÓNIO SOUSA NOVAIS TÉCNICO ... INST METEOROLOGIA 1 793,27 CECÍLIA PORTELA FERNANDES BELELA ...
  • Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
    ... ESPECIALISTA INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL, I. P. € 806,69 MARIA ADELINA RIBEIRO MONTEIRO ...,38 MÁRIO JESUS NEVES CHEFE 129061 € 1 904,10. MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. ISABEL ... ALFEITE € 919,95 JOSÉ ELÍSIO RODRIGUES DIAS LOPES CABO 131374 € 1 131,90 JOSÉ JORGE REBELO ... SERRALHEIRO MECÂNICO INSTITUTO DE METEOROLOGIA" € 732,61 MARIA ADELAIDE GUERRA OLIVEIRA SERRA T\xC3"...
  • Decreto n.º 13/84, de 20 de Março de 1984
    ...ão for dada resposta no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de entrada do respectivo ...Art. 10.º O contrato de seguro de colheitas deve, nos ...ço, ouvidos o Instituto de Seguros de Portugal e a entidade gestora do pool do seguro de ... regionais do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica. Art. 22.º Os contratos de seguro ...

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