meteorologia portugal a 10 dias

262 resultados para meteorologia portugal a 10 dias

  • Acórdão nº 0276473 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 1992

    A ninguém, por motivo de insuficiência económica, pode ser negado o "acesso ao direito e aos tribunais" em ordem à "defesa dos seus direitos e interesses legítimos", organizando a Lei um tal "sistema de acesso" conducente a promover e, de certo modo, remover "que a ninguém seja dificultado ou impedido", por insuficiência de meios económicos, "de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos"

    ..., Técnico Superior do Instituto de Meteorologia e Geofísica, a seu pedido, na situação de ...
  • Acórdão nº 8499/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2006

    1 - O contrato através do qual a Ré assume perante a Autora a obrigação de proceder à entrega, em determinado prazo, de uma encomenda, reveste as características de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de entrega de encomenda, e a obrigação assumida é de resultado, e não apenas de meios. 2 - Qualificar como de resultado a obrigação assumida pela Ré não leva a responsabilizá-la...

    ...Lei nº 446/85, de 25/10. Alega, para o efeito, ter contratado com a R. a ...érios de normalidade em relação à meteorologia, aos transportes, à logística dos aeroportos e ... em Portugal e destino Brasília são 3 a 4 dias úteis - C); 13. O tempo de trânsito estimado é ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 156/2005 . Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral
    ...Artigo 9.º-A Advertência. Artigo 10.º Sanções acessórias. Artigo 11.º ... consumidor e utente no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação lavrada ...ção e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.,quando praticadas em estabelecimentos. ...ção dos prestadores de serviços de meteorologia aeronáutica, operadores de transporte aéreo e ...
  • Acórdão nº 1208/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2012

    1. Contanto que sejam verdadeiros os motivos invocados no contrato de trabalho a termo, e que os mesmos tenham gerado um acréscimo temporário de actividade, nada impede que seja contratado um trabalhador a termo para fazer face a tal acréscimo, não directamente, isto é, não executando as tarefas que estão na origem desse acréscimo, mas sim indirectamente, ou seja, desempenhando as tarefas a que é

    ... de Natal que deixou de auferir desde trinta dias antes da propositura da acção – 01 de Março ...10 a 12 e cujo conteúdo se dá aqui por ... de Sousa – Estúdio – RTP 1; Meteorologia – Estúdio – RTP 1; RTP N (Noticias) – ...
  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no ...11.410.744.819,53. 6.791.515,10. 4.484.860,70. Cobrança líquida Reembolsos/. ...Lopes Dias 538.871,92 1.109.645,82 1.279.625,99 708.852,09 ...,76 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 8.468.490,65 15.824.557,64 7.356.066,99 Receitas ...
  • Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
    ... em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no ...32.790.801 76.500.000 10.202.071 16.672.987. 100.400.000. 7.201.994. 0. ...Lopes Dias 538.871,92 402.155,31 428.195,98 564.912,59 ...,68 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 2.642.170,49 5.460.449,01 2.818.278,52. DIÁRIO. ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2006, de 04 de Abril de 2006
    ..., foi o primeiro instrumento legal que em Portugal impôs requisitos ao projecto de novos edifícios ... de Geologia e Energia; Instituto de Meteorologia; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Ordem ... O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Visto e aprovado em ...10 - As incompatibilidades a que se refere a alínea ...
  • Despacho n.º 15443/2003(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2003
    ..., 33/87/A, de 24 de Novembro, 32/90/A, de 10 de Outubro, 13/92/A, de 23 de Março, e 42/92/A, ... condicionamento de duração superior a 30 dias, o presidente do SRPCBA solicitará a ... de ligação com o Instituto de Meteorologia e o Centro de Vulcanologia e Avaliação de ...
  • Acórdão nº 065/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2004

    I - Contendo a parte dispositiva do despacho saneador decisões distintas, uma no sentido da incompetência em razão da matéria do TAC, em relação ao pedido formulado contra um dos R.R. e outra no sentido da ilegitimidade de um dos R.R. verifica-se a delimitação objectiva do recurso jurisdicional se o Autor apenas interpõe recurso do despacho saneador na parte concernente à pronúncia nele contida...

    ... normas legais que cita no Despacho recorrido; 10) Tem de ser Revogado o Despacho recorrido." - ...Meteorologia. Revelando os autos, condições meteorológicas ... inclinado e na iminência de cair há cinco dias. 9ª Devido ao embate o capôt e pára-choques ...
  • Acórdão nº 0963/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008

    I - O pedido de condenação na publicação dos decretos regulamentares previstos nos ns.º 2 e 3 do art. 17º do DL n.º 404-A/98 improcede se o autor não identificou de modo preciso o pessoal beneficiário e não alegou os factos constitutivos do dever administrativo de aplicar ou adaptar a esse pessoal o regime que serviria de modelo. II - Esse pedido improcede ainda em virtude de a Lei n.º 12-A/2008

    ...27º do DL n.º 353-A/89, de 16/10, tudo tal como nele se pode ler. 3 - ... o pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e o do Laboratório Nacional de ... as partes a acordarem, no prazo de 20 dias, no montante da indemnização devida". No ...
  • Acórdão nº 0427/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008

    I - Sendo ininteligível a gravação dos depoimentos de determinadas testemunhas ouvidas sobre quesitos da base instrutória, em relação aos quais a Recorrente reclama a alteração das respostas dadas pelo Tribunal Colectivo, deverá anular-se o julgamento, no respeitante à prestação dos depoimentos das aludidas testemunhas, bem como os subsequentes termos do processo, precedendo arguição da parte. ...

    ...ção do Instituto Nacional de Meteorologia que ocorreriam cheias e possibilidade de queda de ... Factos Assentes e respostas aos n°s 8°, 9°, 10°, 11° da Base Instrutória. T.- Ora a A. só ... em tempo, ou seja, dentro do prazo de 10 dias previsto nos art°s 205°, n° 1 e 153°, n° 1, ...
  • Acórdão nº 0816/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Agosto de 2006

    I - O exercício da função política consiste na escolha das grandes opções destinadas à melhoria, preservação e desenvolvimento de um determinado modelo económico e social, por forma a que os seus cidadãos se possam sentir mais seguros e, livremente, possam alcançar os bens, materiais e espirituais, que o mesmo é susceptível de proporcionar e que o exercício da função administrativa se traduz na...

    ... pelo Requerente tivessem apenas 6 dias para se pronunciar sobre as opções que o ...ções de laboratório nacional de meteorologia. 9 - É criado como novo laboratório de Estado ... 10 - O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo ...
  • Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
    ... têm acontecido, nos últimos anos, em Portugal, levaram o Governo a concluir da necessidade de ... Recursos Florestais e o Instituto de Meteorologia vêm desenvolvendo de aprimoramento dos ...ê-se a execução de 1,5 mil hectares em 2006; 10 mil hectares em 2009 e 25 mil hectares em 2012. ... dos meios aéreos, principalmente nos dias em que o Índice de Risco o aconselhe; - A ...
  • Decreto-Lei n.º 79/2006, de 04 de Abril de 2006
    ... de combate às alterações climáticas, Portugal, em articulação com os compromissos da União ... de Geologia e Energia, Instituto de Meteorologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Ordem ... O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação. Visto e ...Artigo 10.º Requisitos energéticos para os pequenos ...
  • Acórdão nº 01012/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2010
    ... no n° 1 do art° 214° do EMP”; 5-Em 10/2/2009, e após o recebimento do relatório ... de posse daquele ocorresse num dos primeiros dias do mês de Setembro, razão por que entenderam ... Divisão Comercial do Instituto de Meteorologia, I.P. que se reporta às condições de clima, e ...
  • Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... às diversas classes é antecipada de tantos dias quantos os necessários para ser coincidente com ...Artigo 10.º Poder de autoridade 1 - O militar que exerça ... em organizações internacionais de que Portugal faça parte e a que corresponda o posto de ...ções e criptografia (TOCC), de meteorologia (TOMET), de circulação aérea e radar de ...
  • Acórdão nº 035/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012

    I - É aplicável à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos fundada em acto ilícito a presunção de culpa estabelecida no art. 493º, n.º 1, do CPC. II - Nesse caso cabe ao autor da lesão a prova de que não teve qualquer culpa na ocorrência do acidente aí se incluindo, igualmente, a prova de que adoptou todas as providências exigíveis para o evitar. III - Tendo em consideração o

    ...10 €, acrescida de juros à taxa legal desde a ... o Segurado comunicará à Seguradora nos 60 dias seguintes ao termo de cada anuidade. CONDIÇÕES ...40, proveniente do Instituto de Meteorologia, certifica-se que no referido dia e naquele local ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... regime de aplicação da taxa liberatória de 10%; - aplicação justa e efectiva da política ..., cuja experiência aumenta todos os dias. A supervisão caminha para uma cada vez maior ... da tutela do MCES (Instituto de Meteorologia, Instituto de Investigação Científica Tropical ...
  • Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
    ..., a correspondência que a este competir; 10.º Emitir parecer sobre os assuntos de maior ... carácter internacional que interessem a Portugal; 3.º Dar parecer sobre as questões jurídicas ... naturais, sobre pesos e medidas, meteorologia, estatística e cooperaçãotécnica; 4.º ... de um para outro lugar nela, no prazo de 30 dias; 2.º No caso de primeira nomeação para postos ...
  • Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
    ... em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no ...634.041.054,81. 6.758.301.135,79. 6.791.515,10. 4.423.135,37. Cobrança líquida Reembolsos/. ...Lopes Dias 538 871,92 801 353,74 857 243,01 594 ...,39 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 5 783 770,35 10 254 985,19 4 471 214,84 ...
  • Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
    ... cujos reflexos se mantiveram até aos nossos dias nesse ramo, nunca, até ao presente, se conseguiu ... cidadão comum nas fileiras permitiu a Portugal afirmar a sua independência e manter ao longo ...Art. 10.º - 1 - O militar dos QP que à data de entrada ...meteorologia: Dirigir e executar as actividades relacionadas ...
  • Lei n.º 9/80, de 28 de Maio de 1980
    ... autorizado a elaborar, no prazo de trinta dias, o Plano para 1980. 2 - O Governo fará publicar, ...íses da orla mediterrânica, que, como Portugal, têm fortes contingentes de emigrantes nos ... cerca de 25%, a Grécia de 14%, a Espanha de 10% e a Jugoslávia aquém de 10%. Há que registar ...37 - Transportes, comunicações e meteorologia: Assegurar a satisfação das necessidades reais ...
  • Decreto-Lei n.º 136/97, de 31 de Maio de 1997
    ... mecanização agrária comercializado em Portugal, definindo as medidas que garantam o mais ... O conselho terá uma constituição máxima de 10 elementos, que entre si elegerão um presidente e ... a colaboração do Instituto de Meteorologia e do INAG na avaliação de disponibilidades e na ... de utilização, períodos culturais e dias disponíveis; c) Executar os procedimentos ...
  • Acórdão nº 0556191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2006

    A simples mora do devedor promitente-vendedor num contrato-promessa de compra e venda não é fundamento para a resolução do contrato, a menos que o prazo acordado pelas partes deva ser considerado, pela natureza da prestação, um prazo-limite absoluto.

    ... deveria estar a funcionar, nos primeiros dias de 2002; - A escritura deveria ter sido ...10 e onde, designadamente, consta: "..estão já ... de factos aleatórios (até de meteorologia), particularmente por parte do ...
  • Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro de 1984
    ...ório do continente e entrará em vigor 60 dias após a data da sua publicação, sem prejuízo ...Comentários. - 1 - Em Portugal a tensão nominal das redes de distribuição de ...10 - Condutor nu. - Condutor que não possui ... pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica; Às estatísticas de actuação dos ...

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