medicos dentistas
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Portaria n.º 257/2006, de 10 de Março de 2006
... associações de consumidores; d) Um representante da Ordem dos Médicos; e) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; f) Um representante ...
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Acórdão nº 01309/05.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
1- Nos termos do artigo 23º do CIRC, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, pelo que não serão dedutíveis os que não se encontrem documentados na contabilidade do contribuinte. 2- São dois os requisitos para que os custos ou perdas das empresas sejam dedutíveis
... clínica emite as faturas/recibo aos clientes e posteriormente os médicos passam um recibo à clínica relativo às consultas por si efetuadas, ... foram pagas pela Clínica a serviços especializados, médicos, dentistas, enfermeiros, lavagem de roupa etc. é manter a verba despendida não ... -
Despacho n.º 16104/2006, de 03 de Agosto de 2006
... dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, odontologistas e médicos dentistas; ... Estudos, informaçóes e pareceres sobre os estatutos ...
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Acórdão nº 792/12.4TACHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
Existe insuficiência da matéria de facto provada, se não é averiguado no processo, a existência ou não de coautoria ou de autoria singular simultânea, entre o arguido que está a ser julgado e outros arguidos já julgados em processo autónomo sendo os factos apurados os mesmos em ambos os processos, por tal se poder repercutir quer na aplicação das penas em face do principio da igualdade na aplicaçã
... pratica preços elevados, sendo que, igualmente, em dezenas de médicos dentistas do país se poderiam realizar as mesmas intervenções, com ... -
Acórdão nº 4701/10.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2013
1 - A mera aquisição em agência de viagens dos bilhetes de avião não configura uma viagem turística. 2 - Por isso, à agência não está legalmente cometido o dever de informar o cliente sobre a necessidade de obtenção de vistos para o destino. 3. - Não tendo os autores demonstrado que solicitaram à agência de viagens a prestação de tal serviço, não existe responsabilidade contratual da ré pela...
... deslocava a fim de participar, como palestrante, num Congresso de médicos dentistas, o que implicou a deportação dos autores para Portugal, no ... -
Acórdão nº 00466/21.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
I) – A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias é meio subsidiário de tutela. II) – “Quando verifique que as circunstâncias do caso não são de molde a justificar o decretamento de uma intimação, por se bastarem com a adopção de uma providência cautelar, o juiz, no despacho liminar, fixa prazo para o autor substituir a petição, para o efeito de requerer a adopç
... protecção de direitos, liberdades e garantias contra Ordem dos Médicos Dentistas (R. (…)), interpõe recurso jurisdicional do decidido pelo TAF ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos Prazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo 13 — Diretiva ... LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico ... PL: O exercício ...
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Acórdão nº 1889/15.4T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
... médicos que trabalhavam na clínica. No mais, impugnou os factos e concluiu pela ... do Conselho Deontológico e Disciplinar da Ordem dos Médicos Dentistas ... 36.–Em 10 de Fevereiro de 2015, Álvaro ... , diretor clínico da ...
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Acórdão nº 02207/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... serviços da sua entidade empregadora eram falsos, titulando atos médicos não realizados – mais a mais quando estavam em causa recibos emitidos ... anteriores, surgiu um excessivo volume de despesas com dentistas, para comparticipação da ADSE ... ARTIGO 15.° Nesse sentido e no ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13
... ou pedagógico, bem como as actividades independentes de médicos, advogados, engenheiros, arquitectos, dentistas e contabilistas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
... ou pedagógico, bem como as actividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 15.\xC2" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... educativo ou pedagógico, bem como as atividades independentes de médicos", advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contabilistas. Artigo 16.\xC2" ...
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Lei n.º 40/2003, de 22 de Agosto de 2003
... ério da Saúde, que presidirá; b) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; c) Um representante da Ordem dos Médicos; d) Três ...
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Despacho n.º 18042/2007, de 14 de Agosto de 2007
... b) Prof. Doutor Joo Aquino Marques, da Ordem dos Mdicos Dentistas; ... c) Dr. Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, da Ordem dos Mdicos, na ...
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Despacho n.º 26566/2005(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2005
... Doutor João Aquino Marques, da Ordem dos Médicos Dentistas; c) Dr. Pedro Manuel Mendes Henriques Nunes, da Ordem dos ...
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Despacho n.º 21930/2003(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2003
... apenas a ser restrita a determinados locais e a determinados médicos especialistas, entende-se que as farmácias, pela sua proximidade aos ... dos Farmacêuticos; j) Um representante da Ordem dos Médicos Dentistas; k) Três representantes das Associações de Farmácias; l) Dois ...
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Despacho n.º 781/2004(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2004
... Pedro Nunes e Dr. Miguel Leão, como representantes da Ordem dos Médicos; i) Dr.' Helena Maria Martinho Lopes Cláudio e Prof. Doutor José ... Montezuma Carvalho, como representante da Ordem dos Médicos Dentistas; k) Dr.' Maria da Luz Sequeira e Dr. Luís Matias, como representantes da ...
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Portaria n.º 38/2006, de 06 de Janeiro de 2006
... no número anterior, consideram-se técnicos de saúde os médicos, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e ...
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Em vigor
Portaria n.º 639/2006 . Registo obrigatório e taxas a que estão sujeitos os prestadores de cuidados de saúde
... no número anterior, consideram-se técnicos de saúde os médicos, médicos dentistas, ... enfermeiros, farmacêuticos e técnicos de ...
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Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
... Foram ouvidas a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, a Ordem dos Médicos Dentistas, a Ordem dos ...
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Aviso n.º 18100/2008, de 19 de Junho de 2008
... c) Certidáo válida de inscriçáo na Ordem dos Médicos Dentistas; d) Certificado de registo criminal emitido nos três meses que ...