Medicamento de venda livre
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Outubro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 487/07.0TAETZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele ... Decisão Texto ... 1); D) Encontrando a sua génese no acto de venda, por terceiro, o qual viria a ser interpelado ... que a retirada do mercado de um medicamento que o mesmo habitualmente tomava, ocorrida na ...
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Acórdão nº 02P4081 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - O Supremo Tribunal de Justiça pode conhecer oficiosamente dos vícios a que se refere o artigo 410º, n.º 2, do CPPenal. II - Se nos factos provados se admite que a heroína apreendida também podia ser consumida, em parte, por um dos arguidos, enquanto na matéria não provada se afasta não apenas o consumo exclusivo mas até que seja consumidor de heroína ou toxicodependente, fica-se sem saber se...
... se dedicavam, desde há algum tempo, à venda" de estupefacientes, nas imediações da sua resid\xC3" ... comprimidos, partidos em dois, de um medicamento denominado NOOSTAN, cuja substância activa é a ... , que detinham de forma voluntária, livre consciente, apesar de saberem que a detenção, ... -
Acórdão nº 08P2507 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
... 11 ovelhas que reproduziam e destinavam à venda, auferindo anualmente um subsídio ... prova segundo as regras da experiência e a livre" convicção do julgador, nos termos do artigo 127\xC2" ... sob o pretexto de se injectar um medicamento, a narcotização do paciente para depois o ...
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Decreto-Lei 50-B/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... P. E.; b) Autorizar as aquisiçóes e venda de imóveis, bem como a sua oneraçáo, mediante ... , o cumprimento dos princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestáo, ... çáo à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. I. P., no âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... se encontram acondicionadas para a venda a retalho e são destinadas à sua utilização ... (16) Quando a matéria explosiva livre ou a matéria explosiva de um objecto sem ... a.; b) 2603 ciclo-heptatrieno, 3248 medicamento líquido inflamável, tóxico, n. s. a., 1992 ...
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Portaria n.º 743/92, de 24 de Julho de 1992
... ; e) À armazenagem, distribuição e venda de carne de aves e seus derivados; f) Às pessoas ... de segurança previsto para o medicamento em causa ... 53.º Os veículos e as grades ... a cujas carnes frescas não foi concedida livre prática por força da aplicação do n.º 142.º ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Venda da parte ainda detida pelo Estado na Galp ... harmonioso, que estimule o desenvolvimento livre, integral e solidário de todas as pessoas e ... o desenvolvimento de uma política do medicamento assente numa estratégia de informação que ...
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Acórdão nº 4707/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
O princípio de liberdade de associação aponta para um regime de livre abandono da associação por iniciativa do associado. Já a exclusão está associada a violações graves dos deveres sociais ou a práticas atentatórias dos interesses, do bom nome ou da dignidade da associação. De acordo com princípio constitucional da proporcionalidade ou da proibição do excesso, previsto no art. 18º, nº 2 da...
... - Instituto da Farmácia e do Medicamento, havia concedido um alvará a uma farmácia ... da ANF no sentido de suspenderem a venda de medicamentos a crédito aos beneficiários dos ... de associação aponta para um regime de livre abandono da associação por iniciativa do ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... semestre, um relatório detalhado acerca da venda e aquisição de património do Estado, incluindo ... veículos automóveis originários ou em livre prática nos Estados membros da União Europeia ... Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e do INSA na proporção a estabelecer ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de práticas comuns no tocante à livre circulação de pessoas; f) A defesa de um debate ... habitação a custos controlados, quer para venda quer para arrendamento; da disponibilização de ... Política do Medicamento - Lançamento das duas primeiras edições do ...
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Acórdão nº 05B4206 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O fundado receio que é pressuposto do procedimento cautelar comum exige, em regra, aquando da sua instauração, a existência uma situação de lesão iminente de um direito ou já e ainda em curso ou quando se indicie virem a ocorrer de novas lesões ao mesmo direito. 2. A contraprova não basta para a ilisão das presunções legais, exigindo a lei, para o efeito, a prova do contrário e, produzida...
... , colocar em circulação, vender, pôr à venda, directa ou indirectamente, em Portugal ou para ... Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento ou Infarmed - autorizações de introdução no ... turno, o nº 2 do referido artigo 34º ser livre qualquer Membro estabelecer que o ónus da prova ... -
Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro de 1994
... ou que nela tenham sido introduzidas em livre prática; m) Operador: pessoa singular ou ... Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), com faculdade de delegação nos ... ção de matérias-primas, sua armazenagem e venda dos produtos obtidos, desde que efectuada a ...
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Acórdão nº 0313418 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
I - A prova obtida através de meio enganoso (câmara oculta) é nula e não pode ser utilizada para perseguição criminal pelo eventual crime que visa provar. II - Pode, todavia, ser utilizada pelo arguido no interesse da sua defesa. III - O interesse público que há em noticiar casos de dopagem de atletas sobrepõe-se ao interesse lesado com a sua divulgação - a honra e a consideração do ofendido.
... medicamento que a K ... adquiriu no consultório do Dr ... em ambas a mesma resposta: produto de venda proibida, composto por anfetaminas, e, por isso, ... e Y ... agiram voluntária, livre e conscientemente, sabendo que actuando como ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... ínios e com a Sun Microsystems em Software livre e de colaboraçáo para professores, alunos e ... a abertura ao público de locais para venda de medicamentos náo sujeitos a receita médica; ... de gestáo integrada do circuito do medicamento; i criaçáo de instrumentos e desenvolvimento de ...
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Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto de 2005
... Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), autoridade competente no domínio dos ... onde o produto cosmético se encontre para venda ... 8 - Os ministros responsáveis pelas áreas ... (ró)-aminobenzóico (com o grupo amino livre), com excepção dos referidos nomeadamente no ...
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Acórdão nº 339/08.7GCLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010
1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a capacidade do agente de, no momento da prática dos factos, avaliar a ilicitude deste e de se determinar de acordo com essa avaliação. 2. O juízo de imputabilidade não pode fazer-se em abstracto, mas só em concreto, isto é em relação com um certo facto, num certo momento.
... 7.º: O arguido não actuou de forma livre, voluntária e consciente ... 8.ª: O Arguido a ... , a ofendida M; 2. Ao chegar à zona de Venda.., Pombal, o arguido que seguia à retaguarda do ... sido renovado o receituário deste medicamento, por mim em Set. 2008. Entretanto suspendeu a ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... qual incluía uma sequência de opções de venda por parte dos investidores ao Estado. Importa no ... Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (4,0 milhões de contos) o que, em conjunto, ... valor dos bens imóveis em fogos de renda livre com proporções de respectivamente 75%, 78% e ...
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... respectivos autos; d) Expediente relativo a venda de artigos considerados inutilizados ... 3.º ... e porteiros será feito por contrato, de livre escolha do Ministro do Ultramar ... 3. O ... anual; j) Escriturar para cada medicamento e em livro próprio a venda de medicamentos e ...
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Acórdão nº 074/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2005
I - A desistência do pedido a que se refere o artº 86º, nº 2 do CPT, na redacção anterior ao Decreto-lei nº 47/95 de 10/3, motivada pela falta do vogal do contribuinte à reunião da Comissão Distrital de Revisão, tem o sentido de desistência do pedido da reclamação e não o sentido de desistência da impugnação judicial. II - A fundamentação do acto tributário tem que ser expressa, clara,...
... como então, reflectem o nome do medicamento, o preço e o respectivo IVA; o) As existências ... e dos outros produtos; u) O preço de venda ao público dos medicamentos é o preço de ... êuticas e de 5% nos medicamentos de venda livre e restantes produtos, concedendo ainda um rappel, ... -
Decreto-Lei n.º 36/2003
... presente artigo: ... a) A venda, ou outra forma de comercialização, ... pelo ... espaço económico europeu como medicamento ou pro- ... duto fitofarmacêutico ... Artigo ... Artigo 227.o ... Marca livre ... 1 — Aquele que usar marca livre ou não ...