materias subsidiarias
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Acórdão nº 0105/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe que se verifique, no caso entre as decisões arbitral recorrida e a decisão arbitral invocada como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cf. o n.º 2 do art. 25.º RJAT) e, inexistindo essa oposição, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso.
... custos com deliberações formais e técnicas, sendo que nestas matérias" a prova testemunhal não pode suprir a ausência total de elementos probat\xC3" ... da actividade operacional por parte das respectivas subsidiárias. …” (…) h) O desenvolvimento da actividade da Requerente – o qual ... -
Despacho Normativo n.º 2/2021
... , fazer parte de, ou incorporar no seu âmbito, entidades subsidiárias de direito privado como fundações, associações e sociedades, ... se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 14.º 4 - Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Geral pode solicitar pareceres a outros ...
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Regulamento n.º 498/2023
... com as diretrizes nacionais, europeias e internacionais nas matérias ... que se incluam nas suas atribuições, sem prescindir da afirmação ... subsidiárias de direito privado a que se referem o artigo 15.º da Lei n.º 62/2007 de ...
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Acórdão nº 3731/21.8T8BRG.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - O texto da petição inicial, lido no seu sentido literal, indica como facto ilícito imputado à R. a produção dos videojogos nos EUA, seguido da sua divulgação e comercialização mundial, nomeadamente em Portugal, onde o autor reside e exerce a profissão visada nesses videojogos, o que se apresenta como um elo de conexão suficientemente forte entre o objecto da causa e a ordem jurídica...
... ; (iii) O autor refere que “…a ré conta com várias subsidiárias, entre as quais se destaca, na Europa, a EA S ... Sarl…” (artigo n.º 2 ... -
Despacho n.º 13253-A/2023
... ção do cumprimento das Leis, regulamentos e posturas nas matérias e atividades de âmbito, responsabilidade e competência municipal, nos ... Artigo 89.º Normas subsidiárias ...
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Despacho Normativo n.º 8/2022
... seu âmbito, entidades subsidiárias de direito privado, como fundações, associações e sociedades, ... para além do estritamente necessário nem sejam omissos em matérias" fundamentais; ... \fN.º 106 1 de junho de 2022 Pág. 72 ... Diário da Rep\xC3" ...
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Acórdão nº 08983/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... comerciais tradicionais, produtos transformados que contenham matérías-primas que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento, ... ção das industrias agrícolas, bem como das industrias subsidiárias daquelas, mas a sua actividade principal consiste na fabricação de ...
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Regulamento n.º 388/2018
... simplificação administrativa harmonizou-se o tratamento destas matérias num único regulamento, colmatando-se algumas lacunas de regulamentação ... Artigo 26.º Normas subsidiárias Em tudo o que não se encontre estabelecido neste Regulamento é ...
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Aviso n.º 4675/2018
... n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento". 2.2 - Tendo em conta os ... conhecimento da língua portuguesa versando sobre as seguintes matérias: Conhecimentos gerais: Referências A), B), C), D), E), F), G), H), I) e ...
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Aviso n.º 10496/2016
... em conta que as Autarquias Locais são entidades gestoras subsidiárias e enquanto a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais ... , comuns a todos os concursos e específicos, versando sobre as matérias constantes do seguinte programa: Conhecimentos Gerais: Constituição da ...
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Regulamento n.º 602/2017
... Cláusula décima terceira Normas subsidiárias ... ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra conhecer das matérias ...
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Regulamento n.º 219/2020
... estabelecer regras e princípios claros quanto a várias matérias, designadamente quanto aos horários de trabalho na Câmara Municipal de ... Artigo 42.º Disposições subsidiárias ...
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Aviso n.º 11842/2019
... ções do mesmo, do responsável pela viatura ou do vigilante, em matérias que se refiram com a disciplina e uso adequado do veículo, urbanidade, ... IX Disposições Finais e Transitórias Artigo 43.º Normas subsidiárias ...
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Edital n.º 1169/2021
... 2 - Aos órgãos de governo pertence, nas matérias constantes das respetivas competências, a titularidade do exercício dos ... ou cooperativo; c) Incorporar no seu âmbito, entidades subsidiárias de direito privado, como fundações, associações e sociedades. Artigo ...
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Aviso n.º 9327/2016
... n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento". 2.2 - O recrutamento ... conhecimento da língua portuguesa versando sobre as seguintes matérias: Conhecimentos gerais: Referências A, B e C: 1) Constituição da ...
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Aviso n.º 10560/2016
... que as Autarquias Locais são as entidades gestoras subsidiárias enquanto as entidades gestoras da requalificação das autarquias não ... matérias-primas, na elaboração de planos de higienação, na criação de sistema ...
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Aviso n.º 13387/2016
... n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento". 2.2 - O recrutamento ... conhecimento da língua portuguesa versando sobre as seguintes matérias: Conhecimentos gerais: 1 - Constituição da República Portuguesa (Parte ...
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Aviso n.º 9548/2017
... n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento". 2.2 - O recrutamento ... conhecimento da língua portuguesa versando sobre as seguintes matérias: Conhecimentos gerais: 1 - Constituição da República Portuguesa (Parte ...
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Aviso n.º 198/2018
... n.º 209/2009, as autarquias locais são entidades gestoras subsidiárias enquanto as EGRA não estiverem em funcionamento". 2.2 - O recrutamento ... conhecimento da língua portuguesa versando sobre as seguintes matérias: Conhecimentos gerais: 1 - Constituição da República Portuguesa (Parte ...
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Aviso n.º 6441/2018
... Cláusula décima terceira Normas subsidiárias ... ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria conhecer das matérias ...
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Regulamento n.º 633/2018
... profissionais, bem como as normas relativas às seguintes matérias: a) Condições de funcionamento; b) O regime de avaliação de ... Capítulo XII Disposições finais Artigo 36.º Normas subsidiárias 1 - As situações não contempladas no presente regulamento seguem o ...
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Acórdão nº 05/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2023
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... constitui uma sub-holding que detém todas as entidades subsidiárias residentes nos Países Baixos (B ... BV) e uma outra sub-holding que detém ... Portugal - Indústria e Matérias Plásticas Unipessoal Lda., posteriormente denominada A ... - Indústria de ... -
Despacho n.º 4209/2022
... ção do cumprimento das Leis, regulamentos e posturas nas matérias ... e atividades de âmbito, responsabilidade e competência municipal, ... Artigo 74.º ... Normas subsidiárias ...
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Relatório n.º 6/2022
... -se “Outras partes relacionadas” todas as empresas subsidiárias, conjuntamente ... controladas ou associadas da Efanor Investimentos, ... aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... e resultados das diferentes áreas do Banco e empresas subsidiárias, bem como as contas consolidadas, acompanhadas dos pareceres do conselho ... com o mercado, fruto das sua opçóes estratégicas nestas matérias. Os mesmos resultados de mercado sáo sugeridos pelo serviço de mediçáo ...