marinha de guerra portuguesa
723 resultados para marinha de guerra portuguesa
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Portaria n.º 203/70, de 22 de Abril de 1970
... quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, enquanto não forem totalmente abrangidos pela ... Armada; Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte: I ... guerra da Armada (I. G. A.) ... 2. O internamento ...
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Acórdão nº 540/20.5SXLSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-03-2022
A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ocorre quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar a solução de direito encontrada porque não foi investigada toda a matéria de facto com relevo para a decisão da causa ou ainda porque não se investigaram factos que deviam ter sido apurados na audiência, tendo em vista a sua importância para a decisão em violação do...
... p) Quando se encontrava próximo da Rua Guerra Junqueiro a ofendida foi abordada pelo arguido ... écnica, MJPMA_______ candidatou-se a Marinha Portuguesa, tendo apenas sido incorporado numa ... -
Portaria n.º 1212/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... , como Ministro e Secretário do Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, durante duas décadas e ... ério que, em 1797, uma força naval portuguesa colabora no bloqueio de Cádis e no ano seguinte ... , que este o nomeia, em 1808, Ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros e concede -lhe, em ...
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Portaria n.º 23946, de 28 de Fevereiro de 1969
... termos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto ... § 2.º Em tempo de guerra, de grave emergência ou quando circunstâncias ...
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Aviso n.º 8496/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... contra o arguido Orlando Antnio da Costa Guerra da Cruz Almeida, filho de Antnio Guerra da Cruz e ... de Frana, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1951, titular do ... , 51, rs-do-cho, direito, 2840 Torre da Marinha, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Acórdão nº 696/12.0PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2015
A norma incriminadora do artº 86º 1 al. d) da Lei 5/2006 de 23/2 relativa à detenção de munições, não padece de inconstitucionalidade por violação do principio da legalidade expresso no artº 29º CRP, nem do principio da necessidade da pena ínsito no artº 18º2 CRP, nem dos principio da presunção de inocência, da culpa ou do acusatório.
... n.º 1 da Constituição da República Portuguesa ... O tipo legal sub judicio não cumpre esta ... com a detenção de material de guerra), diz-se lapidarmente no Acórdão n.º 108/99, ... Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 252, ... -
Acórdão nº 225/16.7T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021
I – Não formam ratio decidendi os considerandos aduzidos na sentença como um obiter dictum, os quais constituem «uma excrescência em relação ao silogismo judiciário que motivou e estruturou a decisão. II - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. Uma sentença é nula, por falta de...
... , que não haviam sido impedidos nem pela Marinha, nem pela autoridade policial marítima (Guarda ... º 2.º da Constituição da República Portuguesa e no art.º 2.º do C.P.C. e o disposto nos ... Administrativo do Mar, Coordenação: Rui Guerra ... -
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... caso as funções da Cruz Vermelha Portuguesa, in casu, pudessem ser entendidas como integrando ... , doentes, náufragos, prisioneiros de guerra, às vítimas civis dos conflitos nacionais e ... Nacional de Belas Artes, Academia da marinha e Academia Internacional de Cultura Portuguesa); ...
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Despacho n.º 16815/2006, de 21 de Agosto de 2006
... Aquisio de Submarinos Destinados Marinha Portuguesa (PRAS), foi criada, atravs da portaria ... substituio, o NII 275970, capito-de-mar-e-guerra da classe de engenheiros maquinistas navais ...
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Decreto n.º 99/79, de 14 de Setembro de 1979
... o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal no Domínio da Marinha Mercante, assinado em Lisboa em 10 de Outubro de ... O termo não englobará: a) Os navios de guerra; b) Os outros navios ao serviço exclusivo das ...
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Portaria n.º 21999, de 13 de Maio de 1966
... Armada: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, o seguinte: 1.º Na ... ções: a) Guarnecerem, em tempo de guerra ou de emergência, os navios da marinha mercante, ...
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Listagem n.º 139/2006, de 24 de Maio de 2006
... aos ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra ... 4 500 Associação de Apoio e Segurança ... Portuguesa" ... 8 500 Associação de Pais e Amigos das Crian\xC3" ... e Amigos do Cidadão Deficiente Mental - Marinha Grande ... 500 Associação Portuguesa de Pais e ...
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Listagem n.º 117/2003, de 10 de Abril de 2003
... aos ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra ... 3 000 Associação Spina Bífida e ... Portuguesa" ... 7 500 Associação de Pais e Amigos das Crian\xC3" ... e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Marinha Grande ... 1 100 Associação de Pais e Amigos ...
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Parecer n.º 5/2022
... tuição da República Portuguesa, na Lei de Enquadramento Orçamental e na Lei de ... cenário decorrente das consequências da guerra na ... Ucrânia, torna-se premente promover o ... ça-reformados, Empresas armadoras da marinha mercante nacional ... e ainda, três BF com ...
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Regulamento n.º 651/2023
... mente exigíveis, tais como cataclismos, guerra, alterações de ordem pública, malfeitorias, ... Portuguesa do Ambiente. I.P (APA) ... 2 — A entrada dos ... Rua de Santa Marinha, 3933 ... Freguesia de Paradela, Concelho de ...
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Regulamento n.º 695/2020
... 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e k) do ... Praça dos Combatentes da Guerra do Ultramar Trânsito a) Processar-se-á no ... entre o entroncamento com a Rua de Santa Marinha e o entroncamento com a Trav.ª de Sub-Igreja, ...
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Despacho n.º 9129/2008, de 28 de Março de 2008
... Portugal na 2 Guerra Mundial, 2 vols., Lisboa, Editora Veja, 1990 e ... Loureno Marques na Poltica Externa Portuguesa (1875 -1900), Lisboa, Editora Cosmos, 1991 ... Os ... Histria da Marinha Portuguesa (1824 -1974), Lisboa, Academia da ...
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Portaria n.º 1758/2006, de 21 de Novembro de 2006
... Em 1902, já guarda-marinha desde o ano anterior, parte para Moçambique, ... o que deveria ser a política naval portuguesa", considerando indiscutível a necessidade de o Pa\xC3" ... , especialmente durante o período da guerra de África (1961 a 1974). à sua capacidade de ...
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Aviso n.º 8228/2006, de 26 de Julho de 2006
... enfermagem do quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM) ... 2 - Vagas a prover - trs vagas, das ... a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou ... Graa Alves Moreira, capito-de-mar-e-guerra ...
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Aviso n.º 8229/2006, de 26 de Julho de 2006
... informtica do quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM) ... 2 - Vagas a prover - cinco vagas, das ... a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou ... Graa Alves Moreira, capito-de-mar-e-guerra ... Comando de Pessoal da Fora Area ... Direco ...
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Decreto-Lei n.º 70/2011, de 16 de Junho de 2011
... prestao de servio na Delegao Tcnica Portuguesa da Comisso Internacional de Limites entre ... , que man- tinha o Fundo de Renovao da Marinha Mercante e re- definia as suas atribuies e ... Militares, e o Curso Superior Naval de Guerra, do Instituto Superior Naval de Guerra; ... j) ...
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Decreto n.º 71/79, de 18 de Julho de 1979
... É aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola sobre a Marinha ... Ficam excluídos: a) Navios de guerra; b) Outros navios quando em serviço exclusivo ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... de um relatório trienal pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o qual contribuem as ... reduzir significativamente, a poluição marinha de todos os tipos; e 13 - Organizar e apoiar ... as armas, as munições e o material de guerra destinados a fins especificamente militares; b) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... de um relatório trienal pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., para o qual contribuem as ... reduzir significativamente, a poluição marinha de todos os tipos; e ... 13 - Organizar e apoiar ... as armas, as munições e o material de guerra destinados ... a fins especificamente militares; ...
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Portaria n.º 305/85, de 24 de Maio de 1985
... guerra ... A mesma lei define que a defesa nacional se ... Agosto: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro, pelo ... ; 1 representante da Direcção-Geral da Marinha de Comércio, a designar pelo Ministro do Mar; 1 ...