mapa trabalhos empreitada
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Acórdão nº 00495/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
1 – O critério de adjudicação do mais baixo preço significa que, nada mais sendo levado à concorrência que não seja o preço, todos os demais fatores relacionados com a execução do contrato se inserem no domínio dos termos ou condições regulados no caderno de encargos. 2 – O Caderno de Encargos não evidencia qualquer contradição ou incongruência pelo facto de simultaneamente prever que
... , à impugnação da Adjudicação da Empreitada de Obras Públicas de Construção da Estação ... 10.ª – O Plano de trabalhos apresentado pela ‘MV, S.A.’, ao não ... discriminando quer os capítulos do mapa de quantidades, quer os respetivos artigos e seus ... -
Acórdão nº 00362/20.1BEMDL-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
1-O mecanismo da suspensão automática previsto no artigo 103.º-A do CPTA, teve como objetivo implementar uma solução que assegure a máxima garantia possível da tutela jurisdicional efetiva do impugnante, dotando-o da possibilidade de acionar um mecanismo por via do qual logre paralisar a contratação em curso, impedindo a celebração e/ou execução do contrato e, com isso, a eventual lesão dos...
... , tendo por objeto a “Execução de trabalhos de gestão de vegetação 2020-2022”, à ... em setembro de 2019, contratos de empreitada denominadas «EXECUÇÃO DE GESTÃO DE ... e Fiscal de Mirandela, de acordo com o Mapa Anexo ao DL n.º 325/2003, de 29 de dezembro, o ... -
Regulamento n.º 495/2023
... c) Execução de trabalhos de natureza técnica e administrativa de maior ... ção consoante a especificidade da empreitada; ... c) Promover a coordenação de segurança, ... f) Coordenar a elaboração do mapa de pessoal do Município; ... g) Assegurar a ...
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Acórdão nº 00577/18.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
I- O tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... pelo réu, de adjudicação da empreitada à contra-interessada FP, S.A., no âmbito do ... ários e descrição das espécies de trabalhos dos itens 10.20,10.21 e 10.22 da Lista de Preços ... ), temos - quanto aos três artigos do mapa de quantidades em questão - valores de, ... -
Despacho n.º 443/2018
... do orçamento, do relatório de gestão e do mapa" de pessoal; e) Coordenar, sem prejuízo da relaç\xC3" ... para a celebração de contratos de empreitada e de prestação de serviços; k) Proceder à ... no estaleiro e na área envolvente, aos trabalhos que envolvam riscos especiais, aos processos ...
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Parecer n.º 2/2018
... evidenciada na CGE de 2016 discriminada no mapa XXIII - conta consolidada da administração ... da evidência recolhida no âmbito dos trabalhos realizados para o presente Parecer que envolveram ... e algumas cópias de contratos de empreitada, o que, contudo, não é suficiente, uma vez que ...
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Aviso (extrato) n.º 14831/2020
... técnico e de assistente operacional, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em ... de quantidades a integrar a respetiva empreitada"; Conceber e realizar projetos de obras e supervis\xC3" ... as operações à medida que os trabalhos" prosseguem; Colaborar na preparação, organizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 379/2022
... no momento da elaboração da proposta do Mapa de Pessoal a submeter pela Câmara à ... Municipal pretenda levar a efeito por empreitada; g ) Promover o procedimento para autorização ... (CMS); v ) Efetuar o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o a ...
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Despacho n.º 379/2022
... no momento da elaboração da proposta do Mapa de Pessoal a submeter pela Câmara à ... Municipal pretenda levar a efeito por empreitada; ... g) Promover o procedimento para ... v) Efetuar o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o a ...
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n.º 11761/2022
... Designação do contrato: Empreitada de Renovação dos Armazéns e Oficina do ... Ponderação: 40 % ... Nome: Plano de Trabalhos ... Ponderação: 20 % ... Nome: Mão de Obra ... Ponderação: 20 % ... Nome: Mapa de equipamentos ... Ponderação: 20 % ...
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Anúncio de procedimento n.º 5495/2021
... sucinta do objeto do contrato: Todos os trabalhos, materiais e equipamentos que constam do mapa de ... , necessários à boa execução da empreitada de "Remodelação do Posto de Abastecimento de ...
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Acórdão nº 09182/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
I – De harmonia com o disposto nos artigos 18º e 21º do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas (RJEOP), aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de Março, a remuneração do empreiteiro resulta da aplicação dos preços unitários previstos para cada espécie de trabalho a realizar às quantidades desses trabalhos realmente executadas, devendo periodicamente proceder-se à medição dos trabalhos...
... na qual por referência ao contrato de empreitada para construção do Pavilhão Gimnodesportivo de ... e dela resultasse provado: - quais os trabalhos realizados para o Recorrente; - quando é que ... lhe forneça os planos, desenhos, perfis, mapa da natureza e volume dos trabalhos e demais ... -
Aviso n.º 1483/2022
... arqueológicas e ao acompanhamento de trabalhos arqueo- lógicos no concelho, em articulação ... VII Do Núcleo de Obras Públicas por Empreitada Artigo 51.º Núcleo de Obras Públicas por ... recursos humanos da autarquia e elaborar o mapa de pessoal; c ) Elaborar o Balanço Social; d ) ...
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Despacho n.º 5057/2017
... ) Colaborar na elaboração ou alteração do mapa" de pessoal; e) Coordenar, sem prejuízo da relaç\xC3" ... Órgãos na elaboração da ordem de trabalhos de cada reunião dos órgãos municipais; g) ... terceiros e que devem realizar -se por empreitada; n) Coordenar e executar as atividades municipais ...
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Aviso n.º 1483/2022
... arqueológicas e ao acompanhamento de trabalhos arqueo- ... lógicos no concelho, em ... Do Núcleo de Obras Públicas por Empreitada ... Artigo 51.º ... Núcleo de Obras Públicas ... recursos humanos da autarquia e elaborar o mapa de pessoal; ... c) Elaborar o Balanço Social; ...
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Acórdão nº 518/08.7TBANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
I – O Empreiteiro deve executar a obra em conformidade com o que foi convencionado, e sem vícios que excluam ou reduzam o seu valor, ou aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato (cfr. art.º 1208º do mesmo diploma), o que não é senão o corolário a que qualquer devedor está vinculado no cumprimento das suas obrigações, quais sejam – a prestação deve ser pontualmente cumprida &
... , pedindo a resolução do contrato de empreitada celebrado em 1998 entre o autor e a ré por ... ção dos defeitos existentes nos trabalhos executados pela ré, a saber: ... Para tanto ... vãos e estores, 12- vãos conforme nosso mapa de vãos c/1500 x 1000 , 6- vãos conforme nosso ... -
Acórdão nº 00531/20.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Agosto de 2021
I- O artigo 651º do CPC limita a junção de documentos com as alegações de recurso às situações excecionais previstas no art. 425º do mesmo Código e aos casos em que a junção se tenha “tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª Instância. II- O não atendimento de um facto que se encontre provado ou a consideração de algum facto que não devesse ser atendido não se traduzem em
... , cerca de 10/11 % do valor inicial da empreitada, ou seja, cerca de € 300.000,00”; -O tribunal ... 12-10-2019, com os respetivos plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e ... ; Caderno de Encargos; Projeto de execução; Mapa de quantidades/lista de preços unitários. - ... -
Aviso n.º 7337/2019
... e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. 1 - ... e fiscalizar obras executadas por empreitada; d) Realizar mapas de medição e orçamentação ... ção das operações à medida que os trabalhos prosseguem; h) Preparar, organizar e realizar a ...
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Acórdão nº 00305/16.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
I) – «A avaliação das propostas apresentadas num concurso tem-se por fundamentada através da valoração por elas obtida nos vários itens de uma grelha classificativa minimamente densa.» - Ac. do STA, Pleno, de 21-01-2014, proc. nº 01790/13. II) – A avaliação das propostas implica uma discricionariedade técnica, que só merecerá censura perante um erro grosseiro.* *Sumário elaborado pelo
... e Justificativa e B2 (Plano de Trabalhos) da proposta do concorrente C ... , nem reconhece a ... os custos associados a cada artigo do mapa de trabalhos, o que permite facilmente concluir ... empreitada designada por “PLANO DE AÇÃO DE MOBILIDADE ... -
Regulamento n.º 850/2021
... mapa, de acordo com o limite previamente fixado. 2 - A ... árquicos na elaboração da ordem de trabalhos de cada reunião daquele Órgão municipal; g) ... controlo de realização de obras por empreitada ...
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null n.º 6259/2023
... ção sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de sinalização horizontal (com pintura ... em ... exigido no art.º 2.1 do capítulo 2 do mapa de espécies e quantidades de trabalho (MQT); ... Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas ... Preço base do ...
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Parecer n.º 12/2016
... é o da aprovação dos planos anuais de trabalhos ou de desenvolvimento (se a concessão chegar a ... dos Contratos Públicos (CCP) apenas a empreitada de obras públicas se acha condicionada pela ... ) Segundo informação divulgada pela ENMC, o mapa das concessões atuais pode resumir-se do ...
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Aviso (extrato) n.º 22912/2022
... e não ocupados no Mapa de Pessoal deste município, para o exercício ... Nas obras por empreitada: ... Assegurar as funções relativas à ... revisão de preços e ou pagamento de trabalhos a mais; ... Controlar os custos e os prazos de ...
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Deliberação n.º 4/2018
... áveis, mantendo permanentemente atualizado o mapa de empréstimos; u) Reanalisar periodicamente as ... municipais e definir as obras por empreitada ou administração direta; i) Coordenar e ... assistência técnica na execução dos trabalhos das empreitadas correspondentes aos trabalhos de ...
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Aviso n.º 9031/2016
... certo, pelo prazo de um (1 ano), conforme mapa de pessoal desta Câmara Municipal.Referência A ... ãos e serviços;Utilizar e desenvolver trabalhos" em Autocad e Geomedia, nomeadamente, digitalizaç\xC3" ... e fiscalizar obras executadas por empreitada; Realizar mapas de medição e orçamentação de ...