mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Aviso n.º 12510/2019
... da Câmara a afetação ou reafectação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado. 4 - A criação, alteração ... ou regulamentares; assegurar o apoio no patrocínio judiciário das ações propostas pela Câmara Municipal ou contra ela, bem como nos ...
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Aviso n.º 3844/2024
... da Câmara a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado. 4 — A criação, alteração ... ou regulamentares; assegurar o apoio no patrocínio judiciário das ações propostas pela Câmara Municipal ou contra ela, bem como nos ...
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Aviso n.º 12535-A/2016
... preenchimento dos postos de trabalhos previstos (e não ocupados) no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, pelo prazo de dez dias úteis a contar ... judicial dos interesses do município, exercendo o patrocínio judiciário dos processos, ações e recursos em que o município, os órgãos ...
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Despacho n.º 730/2018
... de faltas e férias dos trabalhadores e assegurar a elaboração do mapa anual de férias; d) Prestar informação em matéria de emprego público, ... , ser constituído como mandatário; e) Garantir o patrocínio judiciário nas ações e recursos em que a Câmara Municipal seja parte; f) Apoiar a ...
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Despacho n.º 3567/2019
... processos de contraordenação; g) Assegurar o patrocínio judiciário em processos, ações e recursos em que o Município seja parte assim como ... assiduidade dos trabalhadores; i) Gerir o processo de elaboração do mapa anual de férias, bem como a respetiva execução; j) Processar e liquidar ...
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Regulamento n.º 1064/2020
... Mapa de pessoal 1 - O mapa de pessoal do CRSCUP, incluindo o pessoal dirigente, ... Porto e as suas EC em juízo; c) Acompanhar o patrocínio judiciário quando for assegurado por mandatário externo ao SAJ; d) Acompanhar a ...
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Despacho n.º 1081/2018
... , determinada a afetação e reafetação de pessoal do respetivo mapa de pessoal, de acordo com a nova estrutura interna e organização dos ... , em que o Município seja parte; b) Assegurar o patrocínio judiciário da Câmara Municipal ou, no caso de o patrocínio ser exterior, garantir ...
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Acórdão nº 364/17.7T8BCL-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
Sumário (do relator): 1. Sendo título executivo uma sentença homologatória da partilha efectuada em inventário que condena os interessados no pagamento a terceiro do passivo, a execução tem de observar os limites objectivos e subjectivos daquele. 2. Resultando do título que foi repartida pelos dois interessados a responsabilidade pelo pagamento da dívida ao terceiro, não pode um deles, com base
... intentou, em 24-05-2013, no Tribunal de Barcelos, com apoio judiciário, acção executiva, com base numa sentença homologatória de partilha ... Além das tornas à mesma devidas, segundo o mapa respectivo, por F. S ... (1) mas por este não pagas, pediu ainda o ... -
Aviso n.º 9079/2021
... de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais, a ... Organização do Sistema Judiciário, Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. 15.1.3 - Durante a realização da ...
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Despacho n.º 11009/2022
... nização do Sistema Judiciário (LOSJ), aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, alterada ... e ... o gozo de férias, em momento anterior à aprovação do respetivo Mapa de Férias, ... dos oficiais de justiça e dos demais trabalhadores; ...
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Despacho n.º 6779/2022
... Maria Alice Martins dos Santos Portugal, técnica superior do mapa de ... pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças ... 2 — ... Curso sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo realizado pelo Instituto ... de ...
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Aviso n.º 4398/2017
... , para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria de técnico ... judicial dos interesses do município, exercendo o patrocínio judiciário dos processos, ações e recursos em que o município, os órgãos ...
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Regulamento n.º 562/2016
... Mantém-se a obrigatoriedade da afixação do mapa do horário de funcionamento, mas a definição dos horários e o mapa ... singulares, demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário, poderá também haver lugar à isenção ou redução das taxas. As ...
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Deliberação (extrato) n.º 1012/2023
... substituição, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do ISS, I.P., que detêm a competência ... técnica e aptidão ... Assistente Técnico na Secção de Apoio Judiciário do Instituto de Solidariedade e Segurança ... Social de 01/06/2001 a ...
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Deliberação (extrato) n.º 240/2017
... atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão ... /05/2003 a 31/10/2004; Assistente Técnico na Secção de Apoio Judiciário do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 01/06/2001 a ...
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Despacho n.º 7475/2021
... de funções na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de JustiçaNo mapa de pessoal da Secretaria Judicial e do restante pessoal do Supremo ... 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, nomeio, em regime de substituição, o Escrivão de Direito Nuno Miguel ...
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Despacho n.º 4097/2024
... de funes na Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de JustiaNo mapa de pessoal da secretaria judicial do Supremo Tribunal de Justia, ...
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Despacho n.º 6808/2019
... contas; e) O balanço social: f) O programa de controlo interno; g) O Mapa de Pessoal; h) Outros planos, designadamente em matéria de modernização ... Artigo 15.º Apoio judiciário Aos titulares de cargos de direção intermédia do Município de Amares ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes...
... ” em funções quando o numero de caixas fixos identificados no mapa em causa o número de caixas fixos são 13 e não 12 – cfr. doc. junto a ... a aplicação dos mesmos critérios para a concessão do apoio judiciário não teria qualquer utilidade jurídica. E significaria que o legislador, ... -
Acórdão Nº 66/24 de Tribunal Constitucional, 18-01-2024
... então recorrida e determinando a elaboração de um novo mapa de partilha ... 2.2. Novamente ... inconformada, a ora reclamante ... judiciário ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... municipais de recursos humanos, designada- mente quanto à gestão do mapa de pessoal, de carreiras e de recrutamento e seleção, à formação ... prossecução; h ) Assegurar o exercício do patrocínio judiciário do município e dos respetivos órgãos; i ) Assegurar o cumprimento das ...
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Lei n.º 82/2023
... do Estado para o ano de 2024, constante dos mapas seguintes: a ) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por ... especializados», quando afetas ao pa- gamento do apoio judiciário e dos honorários devidos pela mediação pública e encargos neste ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... A matriz da PJ, como polícia do judiciário, assenta na sua missão primordial de coadjuvação às magistraturas, em ... CAPÍTULO III Cargos de direção SECÇÃO I Mapa de pessoal dirigente Artigo 49.º Mapa de pessoal dirigente Os lugares de ...
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Regulamento n.º 306/2021
... de funcionários especializados de proteção civil integrados no mapa de pessoal da Câmara Municipal. 3 - A Companhia de Bombeiros Sapadores de ... Artigo 36.º Patrocínio Judiciário 1 - Os bombeiros têm direito a assistência e patrocínio judiciário nos ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... A matriz da PJ, como polícia do judiciário, assenta na sua missão primordial de coadjuvação ... às magistraturas, ... CAPÍTULO III ... Cargos de direção ... Mapa de pessoal dirigente ... Artigo 49.º ... Mapa de pessoal dirigente ... Os ...