mapa judiciário
1341 resultados para mapa judiciário
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Despacho n.º 9672/2021
... nos termos do mapa anexo à Portaria n.º 296/2018, de 8 de novembro, a Escrivã Adjunta, ... da Lei de Organização do Sistema Judiciário, determino a cessação da comissão de serviço no ... Supremo Tribunal ...
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Despacho n.º 12222/2023
... Fernando Samuel Soares Gomes Barreira, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de ... do Ministério Público Coordenador e Administrador Judiciário, nomeadamente na temática alusiva ao Orçamento e Contabilidade nos ...
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Despacho n.º 11335/2017
... substituição, a licenciada Natacha Morais Abito Faria da Cunha, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe ... , ações administrativas, contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, prestações e ...
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Despacho n.º 574/2024
... Percurso profissional: ... Técnica Superior do mapa de pessoal ISS, I. P. desde o início de 2020, onde exerceu funções ... P ... Entre 2010 e 2016 exerceu funções na área de Apoio Judiciário no ISSA — Instituto da Segu- ... rança Social dos Açores, IPRA ... ...
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Despacho n.º 11335/2017
... substituição, a licenciada Natacha Morais Abito Faria da Cunha, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe ... , ações administrativas, contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, prestações e ...
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Despacho n.º 844/2021
... da Ordem dos Advogados aos juristas que exerçam o patrocínio judiciário em representação do ISS, I. P., e o processamento de quotas de outras ... ência de serviço;3.9 - Autorizar férias antes da aprovação do mapa de férias e o seu gozo interpolado, bem como a concessão do período ...
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Deliberação (extrato) n.º 701/2019
... , nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão ... na área do contencioso, contraordenações e apoio judiciário.É ainda mandatária do Centro Distrital do Porto, em litígios em que o ...
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Deliberação (extrato) n.º 1152/2020
... atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão ... ções administrativas, tendo colaborado com o Núcleo de Apoio Judiciário e Núcleo de Recursos Humanos na criação de ferramentas informáticas ...
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Deliberação (extrato) n.º 473/2024
... redao, designar, em regime de substituio, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS,I.P., que detm a competncia tcnica e aptido para o ...
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Despacho n.º 4187/2024
... Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, tcnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurana Social,I.P., com efeitos a 8 de abril ...
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Despacho n.º 5080/2024
... de Jesus Rodrigues de Carvalho, tcnico superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurana Social,I.P.O estatuto remuneratrio do ...
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Acórdão nº 105/19.4T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
- Inexiste exigência legal expressa de ser aberta vista ao Ministério Público para eventual pronúncia sobre o mapa de rateio a que alude o art. 182º do CIRE, num caso em que essa entidade representa o credor – Autoridade Tributária, ao contrário do que se verifica, por exemplo, na situação prevista no art. 188º, nº 4, do mesmo Código. - Cumpre-se o princípio do contraditório amplamente...
... Em 29.06.2020, a secretaria do tribunal elaborou o mapa do rateio a que alude o art. 182º do CIRE ... Nessa mesma data, o ... do Estado Português.” A antiga orientação do Estatuto Judiciário que cometia ao Ministério Público, na qualidade de síndico da ... -
Acórdão Nº 756/23 de Tribunal Constitucional, 08-11-2023
... sentença então recorrida e determinando a elaboração de um novo mapa" de ... partilha ... Novamente ... inconformada, a ora reclamante interp\xC3" ... judiciário ...
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Regulamento n.º 850/2021
... âmara Municipal a afetação ou reafectação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado. 2 - A criação, alteração ... legislativos ou regulamentares; e) Assegurar patrocínio judiciário nas ações propostas pela Câmara ou contra ela, bem como nos recursos ...
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Aviso n.º 11873/2019
... , cabendo-lhe a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, e, ainda, a criação, a alteração e a extinção de subunidades ... o apoio necessário a mandatário externo em patrocínio judiciário e a atos notariais e/ou registais; i) Exercer as demais funções, ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 12/12.1TBGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-06-2023
I. Verificando-se que o produto da venda da massa insolvente é suficiente para o pagamento integral de todos os créditos sobre a insolvência deve ser encerrado o incidente de exoneração do passivo restante, nos termos do nº4 do art. 243º do CIRE. II. Ao invés do que sucedia na vigência do CPEREF, o qual previa a cessação da contagem de juros com a declaração de falência, encerrando-se...
... , sustentando, em síntese, que beneficiando de apoio judiciário, não havia qualquer redução a fazer ao produto da venda da ... á aferir se o acórdão recorrido, incidindo sobre a conformidade do mapa de rateio apresentado pelo administrador da insolvência, nos termos do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... SECÇÃO II Formação, recrutamento e apoio judiciário Artigo 5.º Formação inicial e período experimental 1 - A nomeação ... deva ser portador, conforme a caracterização constante do respetivo mapa de pessoal. 2 - Do procedimento concursal para recrutamento de inspetores ...
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Acórdão nº 119/21.4TVLC-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-02-2023
I - A declaração inserida num documento particular assinado a rogo, em que a declarante declara ter recebido dos interessados determinadas quantias a título de tornas, constitui confissão extrajudicial dotada de força probatória plena, nos termos dos arts. 352º e 358º, nº 2, do CC. II - Pretendendo a cabeça-de-casal em incidente por si suscitado nos autos de Inventário abertos por óbito daquela...
... Custas pela reclamante sem prejuízo do apoio judiciário" de que beneficia (cf. artigo 527.º, n.º 1 do Código de Processo Civil).\xE2" ... dois documentos de onde se alcançam os mesmos, um referente ao mapa de partilha, datado de 01 de julho de 2008, de folhas 960 e seguintes, ali ... -
Acórdão nº 0672/23.8T8LRA.S1 de Tribunal dos Conflitos, 22-11-2023
Compete aos Tribunais Judiciais a apreciação de uma acção de responsabilidade civil proposta contra o Estado por danos decorrentes de prisão preventiva ilegal.
... és de órgãos da administração da justiça, e não em erro judiciário imputado a um magistrado judicial no exercício das suas funções, a ... do domicílio do autor, 117.º, n.º 1, a) da Lei n.º 62/2013 e mapa ... -
Acórdão nº 0672/23.8T8LRA.S1 de Tribunal dos Conflitos, 22 de Novembro de 2023
Compete aos Tribunais Judiciais a apreciação de uma acção de responsabilidade civil proposta contra o Estado por danos decorrentes de prisão preventiva ilegal.
... és de órgãos da administração da justiça, e não em erro judiciário imputado a um magistrado judicial no exercício das suas funções, a ... do domicílio do autor, 117.º, n.º 1, a) da Lei n.º 62/2013 e mapa ... -
Lei n.º 58/2019
... prejuízo da observância das regras relativas ao patrocínio judiciário, o titular dos dados tem o direito de mandatar um organismo, uma ... b) ... c) ... d) Ouvida a Comissão, nomear o pessoal do mapa e autorizar transferências, requisições e destacamentos; e) ... f) ...
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Despacho n.º 8378/2016
... da execução do plano plurianual de investimentos elaborar-se-á o mapa de execução anual do plano plurianual de investimentos; 7 - Os serviços ... dos serviços todos os elementos necessários ao patrocínio judiciário de ações judiciais e de recursos contenciosos, organizando e enviando os ...
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Regulamento n.º 444/2018
... da execução do plano plurianual de investimentos elaborar-se-á o mapa de execução anual do plano plurianual de investimentos; 7 - Os serviços ... dos serviços todos os elementos necessários ao patrocínio judiciário de ações judiciais e de recursos contenciosos, organizando e enviando os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... , incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapa ix, com o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da ... de serviços de natureza jurídica, no âmbito de patrocínio judiciário; i) A celebração ou a renovação de contratos de aquisição de ...