Maioria qualificada
5333 resultados para Maioria qualificada
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Regulamento n.º 189/2020
... terço dos seus membros e só podem deliberar com a presença da maioria dos mesmos. Artigo 14.º Deliberações e votações na Comissão ... à reunião, exceto quando o presente Regulamento exija maioria qualificada. 3 - Nas votações que não sejam estatutariamente secretas, é direito ...
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Regulamento n.º 674/2022
... Artigo 11.º ... 1 — O Conselho funciona com a presença da maioria dos seus membros ... 2 — Passados 30 (trinta minutos) sem que haja ... maioria qualificada dos membros ... 3 — As deliberações do Conselho podem ser aprovadas ...
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Despacho n.º 5410/2018
... á pelo menos uma vez por ano, por iniciativa do Presidente ou da maioria dos seus membros. 4 - Compete ao Conselho Científico do ICAAM: a) ... menos, um terço dos seus membros, sendo aprovado por maioria qualificada dos membros do Conselho. b) Questões aqui não contempladas e para as ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... - A assembleia de delegados só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros, incluindo o presidente ou o vice -presidente, e as suas ... só pode ser aplicada por deliberação que reúna a maioria qualificada de dois terços dos membros do órgão disciplinarmente competente ...
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Despacho n.º 7212/2020
... exercício de funções e as suas deliberações são tomadas por maioria de votos emitidos, cabendo ao respetivo presidente ou diretor voto de ... simples, exceto nos casos para os quais seja exigida maioria qualificada no regimento do órgão, gozando o presidente de voto de qualidade ...
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Regulamento n.º 181/2020
... só pode reunir, em primeira convocatória, com a presença da maioria dos seus membros. 2 - Em caso de falta de quórum, pode reunir e deliberar ... votos expressos, exceto nos casos em que seja exigida maioria qualificada, como são os referidos no número anterior. 5 - As votações que ...
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Anúncio n.º 131/2017
... 3 - É exigida a maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na ...
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Aviso n.º 8234/2022
... g) Acionar do Plano Municipal de Emergência, ou outros, mesmo sem maioria da Comissão ... Municipal de Proteção Civil, consultando os agentes de ... Plano Municipal de Emergência deve ser aprovada por maioria qualificada ... de dois terços dos membros permanentes em efetividade de funções ...
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Decreto-Lei n.º 48/2017
... duas vezes por ano ou sempre que for convocado por iniciativa da maioria dos seus membros ou proposta do presidente. CAPÍTULO III Comissões ... presidente do Conselho Geral e mediante votação por maioria qualificada, o Conselho Geral ou as comissões temáticas, com exceção da Comissão ...
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Despacho n.º 9081/2021
... g) Propor ao Presidente do IPVC, mediante a maioria qualificada de 2/3 dos seus membros, ... alterações aos estatutos do ...
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Anúncio n.º 142/2016
... 3 - É exigida a maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na ...
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Regulamento n.º 1255/2023
... 5 — As decisões dos órgãos colegiais são tomadas por maioria absoluta, exceto nos casos abaixo referidos, os quais requerem uma a qualificada de dois terços dos membros em fun- ções: a ) Destituição do ...
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Regulamento n.º 560/2018
... Municipal de Emergência de Proteção Civil, ou outros, mesmo sem maioria da Comissão Municipal de Proteção Civil, consultando os agentes de ... Emergência de Proteção Civil deve ser aprovada por maioria qualificada de dois terços dos membros permanentes em efetividade de funções 7 - ...
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Regulamento n.º 388/2022
... escrutínio secreto ... 2 — As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à ... reunião, exceto quando o resente regulamento exija maioria qualificada ... Artigo 21.º ... 1 — De cada reunião das Comissões Científica e ...
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... ção do seu presidente, por iniciativa deste ou a solicitação da maioria dos seus membros ... SECÇÃO VI Do bastonário ... Artigo 47.º ... O ... só podem ser aplicadas por deliberação que reúna a maioria qualificada de dois terços dos membros do conselho profissional e deontológico ...
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Regulamento n.º 1058/2020
... 5 - As decisões dos órgãos colegiais são tomadas por maioria absoluta, exceto nos casos abaixo referidos, os quais requerem uma maioria qualificada de dois terços dos membros em funções: a) Destituição do Coordenador ...
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Anúncio n.º 37/2021
... 3 - É exigida a maioria qualificada de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... , aplicando -se, em seu lugar, o requisito de atribuição da maioria de direitos de voto aos profissionais ali referidos ... 3 - O juízo de ... só podem ser aplicadas por deliberação que reúna a maioria qualificada de dois terços dos membros do órgão disciplinarmente competente ...
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Regulamento n.º 535/2018
... do Plano Municipal de Emergência, ou outros, mesmo sem maioria da Comissão Municipal de Proteção Civil, consultando os agentes de ... Plano Municipal de Emergência deve ser aprovada por maioria qualificada de dois terços dos membros permanentes em efetividade de funções ...
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Portaria n.º 193/2023
... sempre que convocado pelo seu presidente, pela maioria dos seus membros, ou pelo presidente ... da entidade instituidora; ... b) ... exigida maioria qualificada, conforme previsto no regimento ... Conselho pedagógico ... Artigo 30.º ...
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Regulamento n.º 494/2020
... ao Conselho Científico da FCT NOVA decidir quanto ao pedido, por maioria qualificada de dois terços dos membros em efetividade de funções, com ...
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Edital n.º 1941/2023
... Municipal, mediante deliberação, por escrutínio secreto, da maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções. a ) A atribuição ... , mediante deliberação por escrutínio secreto, da maioria qualificada de dois terços dos seus mem- bros em efetividade de funções, sob ...
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Despacho n.º 8793/2019
... funções, após deliberação por voto secreto, tomada por uma maioria qualificada de doze dos membros do Conselho da Escola em reunião ...
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Edital n.º 549/2023
... maioria absoluta dos seus membros em efetividade de funções ... 2 — Em ... , mediante deliberação por escrutínio secreto, da maioria qualificada de dois ... terços dos seus membros em efetividades de funções, sob ...
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Aviso n.º 10570/2022
... rado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no n.º 5 do artigo 22.º ... do ... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de ...