Maioria qualificada
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Despacho n.º 5793/2021
... 4 - As deliberações do Conselho Científico são tomadas por maioria simples, salvo se maioria qualificada for imposta pela lei, pelos ...
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Aviso n.º 5/2022
... em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão de avaliação das candidaturas ... 4 — As ... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de ...
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Aviso (extrato) n.º 19991/2022
... em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no artigo 22.º do Decreto-Lei ... n.º ... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de ...
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Aviso n.º 18015/2018
... ção das listas referidas no número anterior, e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 18015/2018
... ção das listas referidas no número anterior, e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Portaria n.º 142/2021
... -Lei n.º 61/2020, de 18 de agosto, requerem deliberação por maioria dos votos presentes dos interesses profissionais representados no conselho ... mediante deliberação favorável aprovada por maioria qualificada de dois terços.Artigo 10.ºReconhecimento e proteção nacional das DO e ...
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Aviso n.º 5/2022
... ção escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão de avaliação das candidaturas. 4 — As ... Geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, no prazo de ...
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Aviso n.º 3619/2020
... ção escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão de avaliação das candidaturas.4 - As ... geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2021/A de 16 de junho de 2021
... que a aprovao de alteraes ao atual Regimento est dependente de uma maioria qualificada de 2/3, considera-se que a opo mais eficaz e adequada, para ...
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Aviso n.º 2049/2017
... à sua comunicação na página do Agrupamento e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 6013/2021
... o Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 4459/2018
... Martins de Setúbal, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 159/2019
... rejeite a alteração do processo de decisão por unanimidade para maioria qualificada, no que respeita às questões de política fiscal prevista no ...
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Aviso n.º 5397/2021
... conselho geral, no prazo de dois (2) dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 5376/2022
... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 22279/2023
... de Escolas de Benavente.Torna -se pblico que, por deliberao de maioria qualificada de 2/3 dos membros em efetivi-dade de funes do Conselho Geral ...
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Aviso n.º 2947/2017
... Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis, o qual decidirá por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 7155/2021
... o conselho geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 6625/2022
... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso (extrato) n.º 9962/2022
... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2017/M
... érito deve promover uma investigação sumária e deliberar, por maioria qualificada de dois terços, sobre a verificação e a identidade do ...
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Aviso (extrato) n.º 9962/2022
... por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em ...
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Aviso n.º 6108/2019
... Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis, o qual decidirá por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 6153/2021
... o Conselho Geral, no prazo de dois dias úteis e a decidir, por maioria qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de funções, ...
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Aviso n.º 9692/2022
... e a decidir, por maioria" qualificada de dois terços dos seus membros em efetividade de fun\xC3" ...