maioria absoluta
12490 resultados para maioria absoluta
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Edital n.º 1157/2021
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos votos dos membros júri votantes, em votação nominal ...
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Edital n.º 504/2021
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos votos dos membros júri votantes, em votação nominal ...
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Acórdão nº ACTC00000866 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 1987 (caso NULL)
I - Da leitura conjugada dos ns 2, alinea c) e 3 do artigo 56 da Lei Fundamental resulta que, em materia de estatutos das associações sindicais, a regra e a auto - organização, a auto - regulamentação e o auto- -governo, pelo que a lei ordinaria não pode estabelecer limites a liberdade de organização e de regulamentação dos sindicatos, para alem dos que são impostos pela propria Lei Fundamental,...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... ) As deliberações só podem ser tomadas quando estiver presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto; b) As deliberações dos órgãos são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião; c) As deliberações são ...
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Despacho n.º 5924/2007, de 22 de Março de 2007
... áo da assembleia geral, expressamente convocada para o efeito, por maioria de dois terços dos associados presentes, mediante proposta da direcçáo ... o, seja ilibado da acusaçáo pela assembleia geral por maioria absoluta dos presentes, após esta ter apreciado a revisáo do processo a ...
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Despacho n.º 10823/2016
... n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, a maioria dos quais devem ser professores ou investigadores de carreira. Artigo ... as personalidades que compõem a lista que obtiver a maioria absoluta dos votos; d) A convocatória das reuniões do Conselho Consultivo e a ...
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Despacho n.º 9815/2021
... ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho do ISEC, por maioria" absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regimento do próprio órg\xC3" ...
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Despacho n.º 9815/2021
... ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho do ISEC, por maioria" absoluta, ... em caso de falta grave, nos termos de regimento do próprio \xC3" ...
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Despacho n.º 5881/2021
... do Conselho de Representantes, mediante proposta aprovada por maioria absoluta e subscrita por um mínimo de cinco dos seus membros. 6 - O ...
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Despacho n.º 305/2018
... órgão, por voto secreto, sendo escolhido o candidato que reunir maioria absoluta. 5 - O Presidente da Faculdade é eleito pelo Conselho de Escola, ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021
... , conjugado com o n.º 3 do artigo 68.º do RJIES, e verificada a maioria de dois terços dos membros do Conselho Geral legal e estatutariamente ... ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho Geral, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão. 5 ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
... - A proposta referida no ponto anterior requer a aprovação de uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho Geral em efetividade ... ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho Geral, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão. 5 ...
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Lei n.º 73/2019
... sequência dos critérios propostos pela direção e aprovados por maioria absoluta dos membros do conselho geral em funções, os representantes da ...
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Acórdão nº 0046062 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 1991 (caso None)
I - Não infringe o disposto no art. 175, n. 4, do Código Civil a disposição dos estatutos de uma associação segundo a qual as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou devidamente representados. II - Tal disposição limita-se a consagrar a regra geral prevista no n. 2 da referida disposição. III - Se nos estatutos nada se disser sobre a dissolução ou...
... uma associação segundo a qual as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou devidamente representados ... -
Regulamento n.º 825/2016
... da Faculdade, sob proposta do Conselho Científico, aprovada por maioria absoluta dos membros do Conselho, e requer deliberação favorável da ...
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Regulamento n.º 865/2016
... se considere eleito em primeira votação, exige-se que obtenha a maioria absoluta dos votos exercidos pelos membros presentes. 6 - Se existir ...
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Declaração de Retificação n.º 713-A/2021
... de dez votos favoráveis dos membros do Conselho, correspondendo a maioria de 2/3 dos seus ... 2 — Será eleito o candidato a Diretor que, ... 3 — Será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos expressos na reunião; ... ou seja, pelo menos, mais de metade ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... de 24 de junho de 2019 e de 16 de dezembro de 2020, verificada a maioria de dois terços dos votos favoráveis dos membros do Conselho Geral, em ... membros referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 2, por maioria absoluta, com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço ...
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Edital n.º 505/2018
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa. 7.2.2 - As deliberações são tomadas or maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 919/2018
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa. 7.2.2 - As deliberações são tomadas or maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 706/2016
... o Presidente e pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.10.1.4 - As deliberações são tomadas or maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 1116/2022
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria" ... absoluta dos membros do júri votantes ... 3.3 — A aprovação em m\xC3" ...
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Edital n.º 1115/2022
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria" ... absoluta dos membros do júri votantes ... 3.3 — A aprovação em m\xC3" ...
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Edital n.º 1688/2023
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria" ... absoluta dos membros do júri votantes ... 3.3 — A aprovação em m\xC3" ...
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Edital n.º 1118/2022
... -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria" ... absoluta dos membros do júri votantes ... 3.3 — A aprovação em m\xC3" ...