maioria absoluta
12490 resultados para maioria absoluta
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Edital n.º 701/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 773/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 702/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 705/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 808/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Edital n.º 835/2016
... presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.7.2.2 - As deliberações são tomadas r maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo ...
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Despacho n.º 769/2021
... Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, foi aprovado, por maioria absoluta dos membros que integram este Conselho o projeto de revisão dos ...
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Despacho n.º 5800/2021
... do Conselho de Representantes, mediante proposta aprovada por maioria" absoluta e subscrita por um mínimo de cinco dos seus membros e, de prefer\xC3" ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... 9 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a maioria do capital social com direito de voto de sociedades de engenheiros, quando ... assembleia de representantes funciona com a presença da maioria absoluta dos membros que a constituem, podendo contudo, se à hora marcada na ...
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Despacho Normativo n.º 13/2019
... dos membros referidos nas alíneas a), b) e d) do n.º 2, por maioria absoluta, nos termos de regulamento próprio, em reunião expressamente ...
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Despacho n.º 10931/2020
... de Escola só podem ser destituídos pelo próprio Conselho, por maioria absoluta e em caso de falta grave, nos termos do regulamento do próprio ...
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Lei n.º 117/2019
... c) ... d) ... e) Tendo corrido o processo à revelia, por falta absoluta de intervenção do réu, se mostre que: i) Faltou a citação ou que é ... comercial que integram a herança ou da residência da maioria dos interessados diretos na partilha. 3 - É aplicável ao notário o ...
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Aviso n.º 14439/2023
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros ... do júri votantes ... 5.3 — A aprovação dos ...
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Aviso n.º 14440/2023
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- ... bros do júri votantes ... 5.3 — A aprovação ...
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Aviso n.º 8893/2022
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros ... do júri votantes ... 5.3 — A aprovação dos ...
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Aviso n.º 8894/2022
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- ... bros do júri votantes ... 5.3 — A aprovação ...
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Aviso n.º 14441/2023
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- ... bros do júri votantes ... 5.3 — A aprovação ...
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Aviso n.º 17222/2022
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- ... bros do júri votantes ... 5.3 — A aprovação ...
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Aviso n.º 8892/2022
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- ... bros do júri votantes ... 5.3 — A aprovação ...
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Aviso n.º 17222/2022
... 5.2 — Considera -se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos mem- bros do júri votantes. 5.3 — A aprovação dos ...
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Aviso n.º 8891/2022
... 5.2 — Considera-se aprovado o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros ... do júri votantes ... 5.3 — A aprovação dos ...
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Despacho n.º 7752/2018
... Lisboa a alteração aos seus Estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros em exercício de funções no Conselho de ... são cooptados pelo conjunto dos membros eleitos, por maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções, com base em propostas ...
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Acórdão nº ACTC00000888 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 1987 (caso NULL)
I - Da leitura conjugada dos n. 2, alinea c), e 3 do artigo 56 da Lei Fundamental, resulta que, em materia de estatutos das associações sindicais, a regra e a auto-organização, a auto-regulamentação e o auto-governo, pelo que a lei ordinaria não pode estabelecer limites a liberdade de organização e de regulamentação dos sindicatos, para alem dos que são impostos pela propria Lei Fundamental, ou...
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Despacho n.º 6321/2021
... do Conselho de Representantes, mediante proposta aprovada por maioria absoluta e subscrita por um mínimo de cinco dos seus membros. 5 - Os ...
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Deliberação n.º 391/2020
... Discutir e aprovar as alterações aos Estatutos do ISCTE-IUL, por maioria de dois terços dos seus membros; d) Propor ao membro do Governo com a ... , de entre os membros cooptados, por escrutínio secreto e maioria absoluta dos votos. 2 - O Presidente é coadjuvado por um vogal por si designado, ...