lei laboral portuguesa
11816 resultados para lei laboral portuguesa
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Portaria n.º 201-C/2015
... do IRS) e estejam enquadradas, de acordo com a Classificação Portuguesa das ... Atividades Económicas, revisão 3 (CAE – Rev.3), aprovada pelo ... as atividades pós-escolares, podendo incluir treino laboral no ... local de trabalho, esquemas de emprego apoiado, atividades ... de ...
- Acórdão nº 003833 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Abril de 1994 (caso NULL)
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Edital n.º 933/2021
... do disposto no artigo 40.º do ECDU;b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de ... , morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no ...
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Edital n.º 607/2021
... do disposto no artigo 40.º do ECDU;b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de ... , morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no ...
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Edital n.º 935/2021
... do disposto no artigo 41.º-A do ECDU;b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de ... , morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no ...
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Edital n.º 934/2021
... do disposto no artigo 41.º do ECDU;b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de ... , morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2020
... Estas medidas foram concertadas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha.Deste modo e visto que a prorrogação ... transfronteiriços e de trabalhadores sazonais com relação laboral comprovada documentalmente, da circulação de veículos de emergência e ...
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Despacho n.º 2788/2018
... do curso a que se refere o n.º 1 pode efetuar-se em regime pós-laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formação.3 - O presente ... Língua e Cultura Portuguesa; 27. Língua inglesa e outra língua estrangeira (conversação fluente e ...
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Portaria n.º 41/2018
... do emprego»; ii) PI 8ii, «Integração sustentável no mercado laboral dos jovens (FSE), em especial os que não trabalham, não estudam, nem se ... , nas principais áreas de atuação da política externa portuguesa, com especial incidência na diplomacia económica, na política ...
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Declaração de Retificação n.º 728/2020
... 60 minutos.Bibliografia sugerida:Constituição da República Portuguesa, aprovada pelo Decreto de 10 de abril de 1976;Código do Procedimento ... Roxo e Oliveira, Luís C., O Processo de Contraordenação Laboral e de Segurança Social, Almedina;Ramalho, Maria do Rosário Palma, Tratado ...
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Despacho Normativo n.º 2/2017
... a designação de «Universidade NOVA de Lisboa» em língua portuguesa e de «NOVA University Lisbon» em língua inglesa. 3 - A Universidade ... ão inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral. 5 - Para efeitos da alínea c) do n.º 2, são considerados como ...
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Despacho n.º 7162/2019
... as disciplinas discriminadas, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa; c) Documento atualizado comprovativo da última inscrição ... 07 Física e Química 09 Geografia 9869 Contabilidade (regime pós-laboral) [Licenciatura - 1.º ciclo] Um dos seguintes conjuntos: 04 Economia ou 17 ...
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Aviso (extrato) n.º 10246/2021
... Lisboa e Vale do Tejo;"CAD-desenho assistido por computador" (pós-laboral) realizado de 7 de outubro a 20 de novembro de 1996, no total de 96 horas, ...
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Aviso n.º 4290/2020
... do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... com terceiros, independentemente do seu vínculo jurídico-laboral.Artigo 3.ºÂmbito1 - O Código de Conduta aplica-se ao presidente e aos ...
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Regulamento n.º 290/2019
... artigos 112.º, n.º 7 e 241.º da Constituição da República Portuguesa, 25.º, n.º 1 alínea g) e 33.º, n.º 1, alínea k), do regime jurídico ... laboral. 5 - A prova da qualidade de residente faz-se através da apresentação ...
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Aviso n.º 6/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 5/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 10/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 8/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 9/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 87/2016/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e o posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 4/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 7/2018/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e atual posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Aviso n.º 70/2016/A
... úblicas por tempo indeterminado, consoante a situação jurídico-laboral de origem do candidato e o posto de trabalho que ocupa, a afetar, ... da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Portuguesa; não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 3.º da ... órdão n.º 241/02 o TC julgou inconstitucional que, em processo laboral", pudesse ser pedido por despacho judicial aos operadores de telecomunicaç\xC3" ...