lei 49 2004 24 agosto
9552 resultados para lei 49 2004 24 agosto
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Aviso n.º 13686/2022
... artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ... por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, verificou que o candidato ... dezembro, por meu despacho proferido em 24 de junho de 2022, foi designado, em comissão de ...
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Acórdão nº 10561/08.0TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - É de mero expediente – e por isso irrecorrível – o despacho que designa dia para inquirição de uma testemunha, por ser ordenatório da marcha do processo não interferindo na relação processual em apreciação. II - É nos crimes económicos (crimes de colarinho branco), que o cumprimento da pena de prisão se mostra mais necessária e onde o princípio da prevalência pelas penas não...
... de 50.000$00; - Do recibo datado de 31 de Agosto de 1998 solicitando à Ofendida o pagamento da ... VII- No ano de 2004 procedeu a arguida C… à entrega: - Do recibo ... da quantia de 3.971,86€ sendo que 3.177,49€ a titulo de valor liquido e 794,37€ para ... -
Aviso n.º 9338/2017
... dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ... à Administração Local através da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por despacho do Senhor ... aprovada em reunião da Câmara Municipal de 24/05/2017, de acordo com o artigo 13.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 20191/2021
... trâmites legais que constam na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de ... 29 de agosto, dando-se assim por ... 2008, 24 de janeiro a 30 de junho ... Significado — ...
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Aviso n.º 17470/2020
... agosto de 2020, em regime de comissão de serviço, pelo ... de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ... ão Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Maria Lúcia ... , Advogada Estagiária;De janeiro de 1999 a 24 de fevereiro de 2002 - Profissional Liberal - ...
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Aviso n.º 16707/2018
... -se público que, por meu despacho de 23 de agosto de 2018, delegação de competências (conforme ... 24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da ... n.º 115/97, de 19 de setembro, pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 85/2009, de ... émicas para Militares - Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Lei n.º 30/2017
... ao sistema judicial; c) A Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, que cria, na dependência da Polícia ... , e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 55/2015, de 23 de junho, passam a ter a ... o Fundo de Modernização da Justiça; b) Em 49 % para o IGFEJ, I. P.; c) Em 1 % para a Comissão ... , de 15 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, pelas Leis n.os 11/2004, de 27 ...
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Acórdão nº 0409/22.9BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25-01-2024
I - As nulidades processuais consistem em desvios ao formalismo processual prescrito na lei, nas situações em que o tribunal: (i) praticar um ato proibido; (ii) omitir um ato prescrito na lei, e (iii) realizar um ato imposto ou permitido por lei, mas sem o formalismo estipulado, em relação às quais a lei faça corresponder, ainda que de modo não expresso, uma invalidade, mais ou menos extensa, dos
... do Recurso Hierárquico Necessário de 03/03/2004, a matéria de facto que no Acórdão do TCASul ... objectivo da Lei nº 26/2016 de 22 de Agosto (LADA).» ... 6) Ali estão as presunções, ... 24) Em consequência, na matéria de facto dada por ... 49) A referida prova , que tem por pressuposto que ... -
Aviso n.º 13798/2019
... 2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à tração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/8, na sua redação atualizada, a ... , a nomeação produz efeitos, a contar do dia 24 de julho de 2019.Síntese CurricularDados ... casada, natural de Moura, nascida em 27 de agosto de 1972.Habilitações Literárias - Licenciatura ...
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Aviso (extrato) n.º 5260/2022
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... 24 ...
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Aviso (extrato) n.º 5260/2022
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... sua atual redação, aptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir ... se publica o ... presentemente ... 24 ...
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Aviso (extrato) n.º 5266/2022
... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... sua atual redação, aptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir ... se publica o ... 24 ...
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Aviso (extrato) n.º 5264/2022
... no n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... sua atual redação, aptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir ... se publica o ... 24 ...
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Despacho n.º 7670/2023
N.º 142 24 de julho de 2023 Pág. 279 ... Diário da ... do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004", de 15 de janeiro, aplicável à administra- ... \xC3"ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor ...
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Despacho (extrato) n.º 12487/2016
... ências constantes do artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações da Lei ... nos artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ... ª série do Diário da República n.º.17, de 24 de janeiro de 2013, sem prejuízo de outras ...
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Aviso n.º 17099/2020
... Retalho não Sedentária da Feira dos 9 e dos 24 - Memória - consulta pública. Projeto de ... e Memória, em sua reunião de 24 de agosto de 2020, na qual foi aprovado o Projeto de ... disposições do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de ... , e 265/2007, de 24 de julho, pela Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto, e pelos Decretos -Leis ...
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Despacho n.º 11136/2017
... pela Câmara Municipal de Leiria, em 08 de agosto de 2017, se procedeu à abertura do procedimento ... o n.º 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável por ... 1.º e do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada, e ainda que sem ... artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, e no artigo 24.º da Lei n.º 49/2012, respetivamente:a) ...
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Aviso n.º 8430/2016
... 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos ... 4.º, 8.º, 9.º, 12.º e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de ... da Contratação Pública" (Fundação CEFA - 24" de abril 2009, 11 e 21 maio 2009); Curso de Forma\xC3" ...
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Declaração de Retificação n.º 45/2019
... /97, de 27 de novembro, e pelas Leis n.os 50/2004, de 24 de agosto, 24/2006, de 30 de junho, ... , de 6 de dezembro, 32/2015, de 24 de abril, 49/2015, de 5 de junho, 36/2017, de 2 de junho, e ...
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Aviso n.º 15036/2022
... no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, ... de 15 de janeiro com a redação dada pelas Leis n.os ... 51/2005, de 30 de agosto; 64-A/2008, de 31 ... de dezembro; 3-B/2010, de ... ; com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto alterada ... pelas Leis ... curricular: Organização administrativa — 24 horas; Internacionalização e assuntos comuni- ...
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Aviso (extrato) n.º 9528/2017
... do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na ... de Marco de Canaveses: Técnico Superior de 24 de fevereiro de 2000 a 1 de setembro de 2005; ...
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Aviso n.º 24334/2023
... do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ado com o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, no ... Obras Municipais, no Município de Faro, entre 24/01/2001 e 29/01/2003; Engenheiro Técnico Civil, ...
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Despacho n.º 4596/2019
... de Informação, nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... ção local pelo artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual ...
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Aviso (extrato) n.º 511/2018
... , no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual e no uso das ... são conferidas pelo artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 23 de outubro, na versão atual e na ... , alínea b) da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, também na versão atual, a licenciada Rute ... ção intermédia de 2.º Grau), a partir de 24 de outubro de 2017, data da vacatura do lugar. A ...
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Despacho n.º 5840/2019
... º e do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações as pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ... Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, Lei n.º 71/2018, de 31 de ... do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na sua atual redação, tendo em conta ...