Aviso n.º 13686/2022
| Data de publicação | 08 Julho 2022 |
| Data | 06 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vizela |
www.dre.pt
N.º 131 8 de julho de 2022 Pág. 544
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIZELA
Aviso n.º 13686/2022
Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe da Divisão de Planeamento e
Gestão Urbanística.
Para os devidos efeitos, faz -se público que, na sequência do procedimento de recrutamento e
seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º Grau, Chefe de Divisão de Planea-
mento e Gestão Urbanística, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 5 de abril de
2022, na Bolsa de Emprego Público (OE202204/0105) e Jornal de Notícias de 6 de abril de 2022,
e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de
designação elaborada pelo júri, nos termos e de acordo com o disposto nos números 9, 10 e 11 do
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local
por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, verificou que o candidato Rui Jorge Moreira Lopes
Barros, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiência profissional para
exercer o cargo, como é comprovado através do seu currículo académico e profissional.
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alte-
rada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de
dezembro, por meu despacho proferido em 24 de junho de 2022, foi designado, em comissão de
serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto
no n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, e aplicável à Admi-
nistração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 19 de agosto, para o cargo de Dirigente Intermédio
de 2.º Grau — Chefe da Divisão de planeamento e Gestão Urbanística, Rui Jorge Moreira Lopes
Barros, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, por considerar que
o candidato possuía o perfil exigido, aptidão e experiencia profissional para exercer o cargo, bem
como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
O provimento no cargo produz efeitos à data do despacho de designação, nos termos do n.º 9
do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Nota curricular
Nome — Rui Jorge Moreira Lopes de Barros.
Data de nascimento — 03 de novembro de 1973.
Habilitações literárias — Licenciatura em engenharia Civil, Licenciatura em Ciências da Arqui-
tetura, Pós -graduação em Engenharia Urbana (Cidades Sustentáveis).
Carreira/categoria — Técnico superior.
Experiência Profissional:
Desde 15/11/2021 — Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de
substituição; de 24/06/2008 a 14/11/2021 — Engenheiro Civil (Técnico Superior) afeto ao serviço
da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e de 07/01/2000 a 23/06/2008 — Engenheiro
Técnico Civil, afeto ao serviço da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Formação Profissional:
Autocad; Cypecad Espacial; Autocad Land Development Desktop; WebDoc Integrado para Ges-
tão Urbanística; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE); Rede Nacional de Cidades e
Vilas com Mobilidade para Todos; Licenciamento Industrial e Processos de Licenciamento de Obras.
27 de junho de 2022. — A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Agostinha Freitas.
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