Aviso n.º 17470/2020

Data de publicação29 Outubro 2020
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Loulé

Aviso n.º 17470/2020

Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão Jurídica.

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Jurídica

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Jurídica, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de fevereiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal Público de 01 de março de 2020, designei, por despacho de 26 de agosto de 2020, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Maria Lúcia Lores dos Santos Gomes, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2020.

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Maria Lúcia Lores dos Santos Gomes

Formação Académica

Licenciatura em Direito: Universidade Internacional, concluída em 29 de julho de 1996

Formação Profissional Complementar Relevante:

Ação de formação sobre o Código do Trabalho e Respetiva Regulamentação, 2004;

Ação de formação sobre Empreitadas e Fornecimentos de Obras Publicas, 2004;

Ação de Formação sobre Técnicas de Liderança, 2005;

Ação de Formação sobre Comunicação e Gestão de Conflitos, 2005;

Curso Formação Inicial de Formadores, 2007;

Seminário sobre Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei n.º 60/2007 de 4 de setembro, 2008;

Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008;

Ação de Formação sobre o Novo Código da Contratação Pública, 2008;

Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, 2008

Ação de Formação sobre o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública, 2009;

Ação de Formação sobre o Procedimento Disciplinar, 2010;

Ação de Formação sobre a Nova Lei das Finanças Locais, 2014;

Ação de Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, 2017;

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